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Esclarecimento da Direção Regional da Cultura
Em relação às declarações proferidas pelo Deputado do Grupo Parlamentar do PSD António Ventura, após uma visita às obras de construção das novas instalações da Biblioteca Pública e Arquivo Regional de Angra do Heroísmo, na qual foi acompanhado pelo Diretor Regional da Cultura, a Direção Regional da Cultura entende ser importante esclarecer e corrigir dois aspetos que não correspondem, com rigor, à verdade no modo como foram expressos.



Os cinco adicionais aprovados nesta obra não resultam de cinco alterações ao projeto. Como foi salientado, o enquadramento legal no qual decorre esta empreitada corresponde a uma empreitada por série de preços, o que implica, de acordo com a legislação aplicável, a ocorrência de retificações às quantidades contratuais que, quantificados os trabalhos a mais e a menos, originaram três dos contratos adicionais efetuados. Os outros dois adicionais ocorreram em consequência da adoção da nova legislação de segurança contraincêndios e da necessidade de proceder a ajustes ao projeto que se revelaram necessários durante a obra. Assim sendo, não corresponde à verdade que o projeto tenha sido “alterado por cinco vezes” nem existe qualquer motivo para ocorrência de novos adicionais, para além daqueles a que a legislação e o tipo de procedimento obrigam. No que respeita às considerações sobre a localização do equipamento e à referência sobre a preferência da localização pelos terrenos adjacentes ao Jardim de Angra, foi esclarecido durante a visita de que o programa funcional que corresponde às novas instalações agora em construção não podiam ser satisfeitas naquele terreno, uma vez que apenas estava prevista a instalação da Biblioteca, mantendo-se o Arquivo no Palácio Bettencourt, o que não acontece nas novas instalações que albergarão tanto os serviços de Biblioteca como de Arquivo.

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Fonte: GaCS Data: 2012-01-31 22:30:45 Vis.: 1081

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