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BE defende reposição da Lei de Finanças Regionais de 2010 para os Açores
O Grupo Parlamentar do Bloco de Esquerda/Açores defende a reposição da Lei de Finanças Regionais de 2010, exclusivamente para os Açores, apenas com as alterações que garantam a manutenção do actual diferencial nos impostos em relação ao continente (30%), assim como o actual valor das transferências do Orçamento de Estado.



Em conferência de imprensa realizada esta manhã, Zuraida Soares desafiou mesmo os restantes partidos representados na Assembleia Legislativa dos Açores a unirem-se contra as imposições do “Governo da Troika” – que pretende aumentar de novo os impostos (IVA, IRS e IRC), através da diminuição do diferencial fiscal em relação ao continente, e diminuir as transferências do Orçamento de Estado –, admitindo que “estas políticas estão a matar a Região”, e demostrando se, de facto, para estes partidos “os Açores estão primeiro”.
Actualmente, “quer a dívida externa da Região, quer o deficit orçamental, estão abaixo dos patamares mínimos exigidos pela União Europeia”, lembrou a deputada do Bloco para justificar a rejeição de ainda maiores sacrifícios aos Açorianos, que têm cumprido com as suas obrigações.
A líder da bancada parlamentar do BE/Açores alertou para a preocupante situação económica e social da Região: “mais de 18.000 desempregados, baixos rendimentos de pensões e de salários, empresas a sobreviver – as que o conseguem – à custa de balões de oxigénio, o pequeno sector exportador em dificuldades imensas, e o mercado interno a definhar, de dia para dia”.
Perante estes dados, Zuraida Soares considera que impedir mais “um ataque à população açoriana é uma situação de urgência regional”, e acrescenta que, “por tudo isto, é completamente inexplicável que o Governo Regional ande a negociar com a República, no segredo dos deuses, que a líder do PSD/Açores, Berta Cabral, diga que não sabe o que se passa, e que o CDS/Açores nem sequer fale do assunto”.
A deputada do BE/Açores acusou ainda o Governo da República de estar a ser “muito piegas com os mais fortes” – recordando os mil milhões de euros recentemente entregues aos angolanos do BIC, ou caso da Lusoponte, por exemplo – e “demasiado austero, mais troikista do que a troika, com os mais fracos”.

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Fonte: BE Data: 2012-03-06 22:47:47 Vis.: 2221

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Mestrado em Gesto de Empresas (MBA)