Lei de Finanças Regionais sem “perda de um euro”
O líder do PS/Açores, Carlos César, afirmou sábado que só apoiará uma nova da Lei de Finanças Regionais se a sua revisão não resultar numa diminuição de transferências do Estado para o arquipélago.


"Só haverá revisão da Lei de Finanças Regionais se a Região Autónoma dos Açores não perder um euro" com as eventuais alterações, disse Carlos César, antes de uma reunião de dirigentes do PS/Açores para assinalar os dez anos de governação socialista nas ilhas.

Segundo o presidente do Governo Regional, só nessa condição é que revisão em curso da Lei que regula o relacionamento financeiro entre o Estado e os Açores e a Madeira deverá ser concretizada.

Carlos César adiantou, ainda, que não pretende estar sujeito a uma Lei de Estabilidade Orçamental, que estabelece de uma forma "perfeitamente discricionária" a contribuição financeira da Administração Central para o desenvolvimento regional.

Por essa razão, defendeu uma Lei de Finanças Regionais que "seja credível" para as duas partes, através de uma revisão que assegure a "elasticidade necessária para que seja o único instrumento que discipline as relações financeiras" entre as administrações central e regional.

À entrada para a reunião que juntou a Comissão Permanente, deputados à Assembleia da República eleitos pelos Açores, presidentes de câmaras e coordenadores de ilhas, Carlos César salientou que o encontro serviu para perspectivar o futuro do PS/Açores.

"Queremos não só ver como correram as coisas até hoje, como também devem correr no próximo futuro", explicou o líder dos socialistas açorianos, para quem o "PS deve continuar a mostrar uma grande insatisfação e um grande desejo de mudança para melhor" na sua actividade.

Carlos César aproveitou para responder ao líder do PSD/Açores, Costa Neves, que acusou o executivo regional de bloquear o acesso à informação sobre a governação dos Açores, impedindo a oposição de desempenhar o seu papel.

"É uma afirmação sem fundamento", disse Carlos César, que relembrou o tempo em que era deputado regional, com o PSD/Açores em maioria, e "queria fazer uma pergunta para a bancada do Governo e lá não estava ninguém".

Carlos César assegurou que respeita "muito o parlamento", alegando que é sempre à Assembleia Regional que, em primeiro lugar, presta contas e que os "deputados foram mandatos pelos eleitores para fiscalizar a actividade do Governo".

Destacando os "grandes passos" dados na democracia dos Açores, o presidente do executivo açoriano destacou que se vive nas ilhas "uma realidade completamente diferente" do que a que viveu quando era deputado e o PSD estava no poder.

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Fonte: www.auniao.com
Data: 2006-09-11 11:18:50
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