Duarte Freitas nomeado Relator do Parlamento Europeu para Acordo de Pescas com Cabo Verde
O Deputado Europeu Duarte Freitas foi nomeado relator do Parlamento Europeu para o Acordo de Parceria no domínio da Pesca entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde.
O Acordo concede possibilidades de pesca aos pescadores comunitários na zona de pesca cabo-verdiana e substitui, a partir da sua entrada em vigor, o anterior Acordo de 24 de Julho de 1990.
Para Duarte Freitas, "o principal objectivo do novo Acordo é reforçar a cooperação entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde, por forma a favorecer o estabelecimento de um quadro de parceria para o desenvolvimento de uma pesca sustentável e uma exploração responsável dos recursos haliêuticos na zona de pesca cabo verdiana, no interesse de ambas as partes."
Este Acordo de Parceria prevê que seja incentivada a cooperação económica , científica e técnica no sector das Pescas e em outros sectores conexos, estando a contrapartida financeira fixada em 385 000 euros por ano.
O Acordo celebrado terá a duração de seis anos a contar da sua entrada em vigor, é renovável e admite licenças de pesca para palangreiros portugueses para os pesqueiros considerados.
O Acordo concede possibilidades de pesca aos pescadores comunitários na zona de pesca cabo-verdiana e substitui, a partir da sua entrada em vigor, o anterior Acordo de 24 de Julho de 1990.
Para Duarte Freitas, "o principal objectivo do novo Acordo é reforçar a cooperação entre a Comunidade Europeia e a República de Cabo Verde, por forma a favorecer o estabelecimento de um quadro de parceria para o desenvolvimento de uma pesca sustentável e uma exploração responsável dos recursos haliêuticos na zona de pesca cabo verdiana, no interesse de ambas as partes."
Este Acordo de Parceria prevê que seja incentivada a cooperação económica , científica e técnica no sector das Pescas e em outros sectores conexos, estando a contrapartida financeira fixada em 385 000 euros por ano.
O Acordo celebrado terá a duração de seis anos a contar da sua entrada em vigor, é renovável e admite licenças de pesca para palangreiros portugueses para os pesqueiros considerados.
+ Informações:
Fonte: Gabinete do Pico do Deputado Europeu
Data: 2006-09-23 23:59:54
Visualizações: 86
Data: 2006-09-23 23:59:54
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