Intervenção do presidente do Governo no Congresso de Medicina Veterinária
Texto integral da intervenção do presidente do Governo Regional dos Açores, Carlos César, esta manhã, em Ponta Delgada, na sessão de abertura do X Congresso Internacional de Medicina Veterinária de Língua Portuguesa e do V Congresso da Ordem dos Médicos Veterinários:
“Começo, naturalmente, por agradecer o convite que me foi dirigido para presidir a esta Sessão associada à realização do X Congresso Internacional de Medicina Veterinária em Língua Portuguesa e, simultaneamente, do V Congresso da Ordem dos Médicos Veterinários. Saúdo, pois, em nome da Região, todos os oradores e participantes, relevando o interesse destas iniciativas e o gosto que nos dão com a vossa presença nos Açores.
A profissão veterinária relaciona-se, desde há muito, nas nossas ilhas, com o âmago da actividade produtiva regional que mais caracterizou a evolução económica dos últimos decénios – a agricultura e, em especial, a produção pecuária. Em fases passadas, os técnicos e os médicos veterinários chegaram a ser os pedagogos e os principais conselheiros de gestão dos nossos agricultores e lavradores, sendo sempre, agora como ontem, agentes de primeira importância na qualificação e valorização do mundo rural.
Hoje, o conhecimento, a investigação e a profissão veterinárias são estruturantes da actividade produtiva e da segurança e qualidade de vida em geral e indispensáveis aos objectivos de sustentabilidade do desenvolvimento económico e social do nosso arquipélago.
Nos Açores, pese embora a diversificação económica que está em curso, a agro-pecuária continua a ter um papel muito importante, assente, agora, em processos, desempenhos, infra-estruturas, exigências regulamentares e de mercado e num capital humano cada vez mais qualificados, desde a produção à transformação e desde a comercialização ao critério do consumidor final.
Assim, entrámos num novo ciclo, virado para a eficiência, para a notoriedade e valorização das produções e dos produtos agro-alimentares e das pescas – um ciclo que a todos obriga a fazer melhor, que impõe novos padrões organizacionais, que coloca diferentes, mas também estimulantes, desafios no quadro de um mercado que se alarga, que é cada vez mais exigente e que tantas vezes se mostra inultrapassável e impiedoso para pequenas economias como a nossa.
A este enquadramento e a estes novos desafios temos respondido nos Açores com iniciativas e medidas concretas múltiplas que exigem a convocação de recursos humanos qualificados, abordando aspectos tão variados como um quadro adequado de incentivos ao investimento privado na agro – pecuária, a investigação experimental na produção de pastagens e racionalização do recurso à fertilização, na formação e estimulo à inovação de práticas de gestão e de promoção da qualidade, na rotulagem e nos requisitos de valorização perante o melhor consumidor, nas regras de higiene e salubridade, na monitorização e no controlo de todas as fileiras.
A maior tradição produtiva dos Açores, referenciada na agro-pecuária, continuará a ser acautelada de modo a prosseguir como um dos motores do crescimento económico que a Região tem evidenciado nos últimos anos.
A importância deste sector, todavia, motiva-nos na procura de outros objectivos: queremos que a Região reforce o bom estatuto sanitário que possui, alargando as acções veterinárias correlacionadas, garantindo, por um lado, a segurança alimentar e a saúde pública, e por outro, os rendimentos da produção através da minimização ou erradicação de riscos e doenças.
Damos expressão concretizadora a esses objectivos no novo Plano Global para a Sanidade Animal da Região Autónoma dos Açores – um plano que, do mesmo passo que aprofunda os planos sectoriais em vigor, disponibiliza aos produtores, de uma forma coordenada e integrada, toda a informação sanitária relativa à sua exploração, para que estes possam, a cada momento e para cada um dos seus animais, tomar as decisões necessárias e solicitar os serviços convenientes.
O Governo dos Açores, consciente do crescimento das solicitações que tal Plano faz recair sobre os serviços do Laboratório de Veterinária, já lançou o concurso público para elaboração do projecto de construção do novo Laboratório Regional, que se iniciará em 2007 e que rondará os 10 milhões de euros de investimento, e que visa dotar a Região de mais uma estrutura homologada e certificada, capacitada para a prestação de serviços de elevada qualidade, necessária à celeridade das respostas, ao fortalecimento dos níveis de conhecimento e simultaneamente à gestão da qualidade e da saúde animal.
Do mesmo modo, está praticamente concluída toda a nova rede regional de abate, com as suas unidades modernas e bem apetrechadas nas nove ilhas, tal como está a acontecer no caso das lotas.
Os Açores já garantiram o concurso de médicos veterinários em todas as ilhas, assegurando, deste modo, o seu meritório trabalho na produção animal, nas estruturas de abate, na gestão industrial, no controlo do pescado e em todo o processo de segurança alimentar. De forma progressiva, reforçaremos a presença dos médicos e inspectores veterinários satisfazendo todas as necessidades.
Nos Açores têm sido desenvolvidos projectos inovadores com vista à defesa da Saúde Pública e protecção dos consumidores, apoiando-se directamente as empresas do sector alimentar para que possam dispor de informação técnica e cumprirem com as exigências legais em matéria de higiene dos alimentos.
Foram criados vários programas de apoio ao desenvolvimento de sistemas de Análise de Riscos e Controlo dos Pontos Críticos, destacando-se o programa SEPROQUAL, que resulta duma parceria entre o Governo Regional, o INOVA, a Escola de Novas Tecnologias dos Açores, e a empresa ALICONTROL. Este programa, destinado aos pequenos estabelecimentos industriais e comerciais, com especial incidência na restauração, inclui acompanhamento técnico no próprio estabelecimento, formação de pessoal e controlo laboratorial.
Na primeira fase deste programa, que terminou em Dezembro de 2005, participaram 334 empresas de todas as ilhas e tiveram formação, com aproveitamento, 568 trabalhadores. Está em curso a segunda fase, que se prolongará até Dezembro de 2007, com um número sensivelmente idêntico de participantes.
Num outro programa, desenvolvido pelas Câmaras do Comércio e Indústria dos Açores com o apoio do Governo – o QUALIMAÇORES – estão a ser apoiadas, desde 2005, mais de uma centena de empresas. Este programa é extensivo a todas as empresas do sector alimentar, associadas das câmaras do comércio, independentemente da sua dimensão. Após um diagnóstico e levantamento de necessidades é definido um programa de actuação e de implementação de sistemas de autocontrolo.
Com as crescentes exigências que se colocam às empresas, mas também aos organismos públicos, em matéria de fiscalização e organização dos sistemas de controlo alimentar, que vieram a ser reforçadas com os novos Regulamentos Comunitários em vigor em todos os Estados Membros a partir de 1 de Janeiro de 2006, foram desenvolvidas várias acções com vista à melhoria da eficácia dos agentes da Administração Pública, numa base de rigor, competência e adequada articulação entre serviços.
Para esse efeito foram realizados vários Seminários com a participação de técnicos da Indústria, da Inspecção Económica, veterinários municipais, técnicos de saúde e do trabalho, para análise conjunta da legislação do sector alimentar, com o objectivo de uniformizar critérios, de interpretação de normas e regulamentos, com base em informação científica e técnica.
Da responsabilidade da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas, está a ser implementado o Programa SIQUAL, destinado às queijarias que se dedicam à produção de queijos tradicionais de leite cru, tendo por objectivo definir padrões adequados de segurança do leite e de higiene das instalações que produzem este tipo de queijos, garantindo-se assim índices de exigência e a continuidade de uma produção de cariz artesanal.
Posso, finalmente, também anunciar que, no âmbito da revisão dos Sistemas de Incentivos, que está a decorrer, estes apoios para a segurança e qualidade alimentar vão ser alargados a todas as indústrias do sector alimentar e reforçados nos seus valores.
A realização destes congressos nos Açores contribui, de forma influente, para todos assumirmos, com outra consciência e sentido das prioridades, a importância do concurso das ciências e dos especialistas veterinários no desenvolvimento regional. Com estes eventos, os nossos veterinários vivem momentos de enriquecimento e dignificação. Com eles, o Governo também procura melhorar diagnósticos e aperfeiçoar ou alterar linhas de actuação.
Precisamos de todos para o sucesso do projecto e do progresso que estamos a concretizar na Região, e que é reconhecido pela população e por todos os que nos revisitam. Precisamos, especialmente, de recursos humanos e parceiros qualificados e empreendedores. Porque assim é, precisamos do vosso contributo e contamos convosco.
Bom trabalho e muito obrigado.”
Fotografia GaCS/Valter Franco
“Começo, naturalmente, por agradecer o convite que me foi dirigido para presidir a esta Sessão associada à realização do X Congresso Internacional de Medicina Veterinária em Língua Portuguesa e, simultaneamente, do V Congresso da Ordem dos Médicos Veterinários. Saúdo, pois, em nome da Região, todos os oradores e participantes, relevando o interesse destas iniciativas e o gosto que nos dão com a vossa presença nos Açores.
A profissão veterinária relaciona-se, desde há muito, nas nossas ilhas, com o âmago da actividade produtiva regional que mais caracterizou a evolução económica dos últimos decénios – a agricultura e, em especial, a produção pecuária. Em fases passadas, os técnicos e os médicos veterinários chegaram a ser os pedagogos e os principais conselheiros de gestão dos nossos agricultores e lavradores, sendo sempre, agora como ontem, agentes de primeira importância na qualificação e valorização do mundo rural.
Hoje, o conhecimento, a investigação e a profissão veterinárias são estruturantes da actividade produtiva e da segurança e qualidade de vida em geral e indispensáveis aos objectivos de sustentabilidade do desenvolvimento económico e social do nosso arquipélago.
Nos Açores, pese embora a diversificação económica que está em curso, a agro-pecuária continua a ter um papel muito importante, assente, agora, em processos, desempenhos, infra-estruturas, exigências regulamentares e de mercado e num capital humano cada vez mais qualificados, desde a produção à transformação e desde a comercialização ao critério do consumidor final.
Assim, entrámos num novo ciclo, virado para a eficiência, para a notoriedade e valorização das produções e dos produtos agro-alimentares e das pescas – um ciclo que a todos obriga a fazer melhor, que impõe novos padrões organizacionais, que coloca diferentes, mas também estimulantes, desafios no quadro de um mercado que se alarga, que é cada vez mais exigente e que tantas vezes se mostra inultrapassável e impiedoso para pequenas economias como a nossa.
A este enquadramento e a estes novos desafios temos respondido nos Açores com iniciativas e medidas concretas múltiplas que exigem a convocação de recursos humanos qualificados, abordando aspectos tão variados como um quadro adequado de incentivos ao investimento privado na agro – pecuária, a investigação experimental na produção de pastagens e racionalização do recurso à fertilização, na formação e estimulo à inovação de práticas de gestão e de promoção da qualidade, na rotulagem e nos requisitos de valorização perante o melhor consumidor, nas regras de higiene e salubridade, na monitorização e no controlo de todas as fileiras.
A maior tradição produtiva dos Açores, referenciada na agro-pecuária, continuará a ser acautelada de modo a prosseguir como um dos motores do crescimento económico que a Região tem evidenciado nos últimos anos.
A importância deste sector, todavia, motiva-nos na procura de outros objectivos: queremos que a Região reforce o bom estatuto sanitário que possui, alargando as acções veterinárias correlacionadas, garantindo, por um lado, a segurança alimentar e a saúde pública, e por outro, os rendimentos da produção através da minimização ou erradicação de riscos e doenças.
Damos expressão concretizadora a esses objectivos no novo Plano Global para a Sanidade Animal da Região Autónoma dos Açores – um plano que, do mesmo passo que aprofunda os planos sectoriais em vigor, disponibiliza aos produtores, de uma forma coordenada e integrada, toda a informação sanitária relativa à sua exploração, para que estes possam, a cada momento e para cada um dos seus animais, tomar as decisões necessárias e solicitar os serviços convenientes.
O Governo dos Açores, consciente do crescimento das solicitações que tal Plano faz recair sobre os serviços do Laboratório de Veterinária, já lançou o concurso público para elaboração do projecto de construção do novo Laboratório Regional, que se iniciará em 2007 e que rondará os 10 milhões de euros de investimento, e que visa dotar a Região de mais uma estrutura homologada e certificada, capacitada para a prestação de serviços de elevada qualidade, necessária à celeridade das respostas, ao fortalecimento dos níveis de conhecimento e simultaneamente à gestão da qualidade e da saúde animal.
Do mesmo modo, está praticamente concluída toda a nova rede regional de abate, com as suas unidades modernas e bem apetrechadas nas nove ilhas, tal como está a acontecer no caso das lotas.
Os Açores já garantiram o concurso de médicos veterinários em todas as ilhas, assegurando, deste modo, o seu meritório trabalho na produção animal, nas estruturas de abate, na gestão industrial, no controlo do pescado e em todo o processo de segurança alimentar. De forma progressiva, reforçaremos a presença dos médicos e inspectores veterinários satisfazendo todas as necessidades.
Nos Açores têm sido desenvolvidos projectos inovadores com vista à defesa da Saúde Pública e protecção dos consumidores, apoiando-se directamente as empresas do sector alimentar para que possam dispor de informação técnica e cumprirem com as exigências legais em matéria de higiene dos alimentos.
Foram criados vários programas de apoio ao desenvolvimento de sistemas de Análise de Riscos e Controlo dos Pontos Críticos, destacando-se o programa SEPROQUAL, que resulta duma parceria entre o Governo Regional, o INOVA, a Escola de Novas Tecnologias dos Açores, e a empresa ALICONTROL. Este programa, destinado aos pequenos estabelecimentos industriais e comerciais, com especial incidência na restauração, inclui acompanhamento técnico no próprio estabelecimento, formação de pessoal e controlo laboratorial.
Na primeira fase deste programa, que terminou em Dezembro de 2005, participaram 334 empresas de todas as ilhas e tiveram formação, com aproveitamento, 568 trabalhadores. Está em curso a segunda fase, que se prolongará até Dezembro de 2007, com um número sensivelmente idêntico de participantes.
Num outro programa, desenvolvido pelas Câmaras do Comércio e Indústria dos Açores com o apoio do Governo – o QUALIMAÇORES – estão a ser apoiadas, desde 2005, mais de uma centena de empresas. Este programa é extensivo a todas as empresas do sector alimentar, associadas das câmaras do comércio, independentemente da sua dimensão. Após um diagnóstico e levantamento de necessidades é definido um programa de actuação e de implementação de sistemas de autocontrolo.
Com as crescentes exigências que se colocam às empresas, mas também aos organismos públicos, em matéria de fiscalização e organização dos sistemas de controlo alimentar, que vieram a ser reforçadas com os novos Regulamentos Comunitários em vigor em todos os Estados Membros a partir de 1 de Janeiro de 2006, foram desenvolvidas várias acções com vista à melhoria da eficácia dos agentes da Administração Pública, numa base de rigor, competência e adequada articulação entre serviços.
Para esse efeito foram realizados vários Seminários com a participação de técnicos da Indústria, da Inspecção Económica, veterinários municipais, técnicos de saúde e do trabalho, para análise conjunta da legislação do sector alimentar, com o objectivo de uniformizar critérios, de interpretação de normas e regulamentos, com base em informação científica e técnica.
Da responsabilidade da Secretaria Regional da Agricultura e Florestas, está a ser implementado o Programa SIQUAL, destinado às queijarias que se dedicam à produção de queijos tradicionais de leite cru, tendo por objectivo definir padrões adequados de segurança do leite e de higiene das instalações que produzem este tipo de queijos, garantindo-se assim índices de exigência e a continuidade de uma produção de cariz artesanal.
Posso, finalmente, também anunciar que, no âmbito da revisão dos Sistemas de Incentivos, que está a decorrer, estes apoios para a segurança e qualidade alimentar vão ser alargados a todas as indústrias do sector alimentar e reforçados nos seus valores.
A realização destes congressos nos Açores contribui, de forma influente, para todos assumirmos, com outra consciência e sentido das prioridades, a importância do concurso das ciências e dos especialistas veterinários no desenvolvimento regional. Com estes eventos, os nossos veterinários vivem momentos de enriquecimento e dignificação. Com eles, o Governo também procura melhorar diagnósticos e aperfeiçoar ou alterar linhas de actuação.
Precisamos de todos para o sucesso do projecto e do progresso que estamos a concretizar na Região, e que é reconhecido pela população e por todos os que nos revisitam. Precisamos, especialmente, de recursos humanos e parceiros qualificados e empreendedores. Porque assim é, precisamos do vosso contributo e contamos convosco.
Bom trabalho e muito obrigado.”
Fotografia GaCS/Valter Franco
+ Informações:
Fonte: GaCS/JSF
Autor: Maria da Conceição Oliveira
Data: 2006-10-09 16:32:45
Visualizações: 78
Autor: Maria da Conceição Oliveira
Data: 2006-10-09 16:32:45
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