Intervenção do secretário regional dos Assuntos Sociais
Texto integral da intervenção do secretário regional dos Assuntos Sociais, Domingos Cunha, na abertura, hoje em Angra do Heroísmo, de um seminário integrado nas comemorações da “Semana Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho”:
“É com muito prazer que estou presente na abertura deste seminário, no âmbito da Semana Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho, sob o lema “Jovens, Grupo de Risco”.
A Semana Europeia da Segurança e Saúde no Trabalho deste ano é dedicada aos jovens, visando assegurar-lhes um início seguro e saudável das suas vidas profissionais.
Os objectivos da Semana Europeia de 2006 são de todos conhecidos, mas importa relembrá-los:
- A sensibilização dos jovens trabalhadores para os riscos da Segurança e Saúde no Trabalho e para o que precisam fazer quando começam a trabalhar.
- A sensibilização das entidades patronais para o que devem fazer quando um jovem começa a trabalhar e para a necessidade de agirem em conformidade.
- A educação de sensibilização para os riscos e para a Segurança e Saúde no Trabalho na formação profissional.
- O apoio à Estratégia de Lisboa, em especial, ao Pacto para a Juventude.
Em toda a Europa, os jovens entre os 18 e os 24 anos têm, pelo menos, mais 50% de probabilidades do que os trabalhadores mais experientes de sofrerem acidentes no local de trabalho, e mais de 700 mil jovens desta faixa etária sofrem anualmente acidentes graves no trabalho que os incapacitam para o resto da vida ou morrem.
Nos 25 Estados-Membros da União Europeia existem 75 milhões de jovens que devem ser preparados na escola sobre os aspectos relacionados com a saúde e a segurança no trabalho, antes de iniciarem a vida laboral, focalizando na educação e sensibilização para os riscos, a par da formação profissional, porque no trabalho, necessitam de empregos seguros e saudáveis, de formação e supervisão.
A necessidade de abordar estas questões reflecte-se nas estatísticas da União Europeia. O Eurostat refere que a experiência de trabalho aumenta com a idade, e o comportamento de risco é, em geral, influenciado por ela, o que se reflecte na taxa de acidentes de trabalho.
Muitos outros problemas de saúde relacionados com o trabalho têm um carácter cumulativo. É igualmente importante ter em conta os riscos para a saúde e os riscos de acidentes, por forma a reduzir a possibilidade de os jovens trabalhadores desenvolverem um problema de saúde relacionado com o trabalho numa fase importante das suas vidas.
Os trabalhadores jovens apresentam uma taxa de acidentes mais elevada que os mais velhos devido à sua falta de experiência, formação e consciência da Segurança e Saúde no Trabalho; a par da sua imaturidade física e psicológica, e dos tipos de emprego e situações de trabalho em que são colocados.
Mesmo que reconheçam os riscos, poderão não ter a mesma capacidade de tomar as medidas adequadas e ser física ou mentalmente menos capazes de realizar determinadas tarefas ou trabalhos que garantam a sua segurança e saúde no trabalho.
A inexperiência e pouca familiaridade com o trabalho que estão a realizar e o seu ambiente, falta de capacidade/formação para o trabalho que estão a realizar, atribuição de trabalhos que estão para além das suas capacidades, falta de informação/formação em Segurança e Saúde no Trabalho e falta de consciência dos deveres das entidades patronais e dos seus próprios direitos e responsabilidades são outros factores de risco associados.
Por outro lado, há entidades patronais que têm falta de consciência de que os jovens têm menos experiência, capacidade e formação sobre Segurança e Saúde no Trabalho, atribuindo-lhes tarefas que estão para além das suas capacidades, bem como não disponibilizam informação, instruções e formação adequadas, e não asseguram uma supervisão adequada do trabalho.
Tudo isto conflui na necessidade de sensibilização e educação desde uma idade precoce - a educação sobre os riscos e a cultura de prevenção são factores chave para manter e melhorar a qualidade do trabalho. Tal inclui a integração da Segurança e Saúde no Trabalho em actividades relacionadas com o emprego para jovens, a sua formação e desenvolvimento no local de trabalho, bem como na formação profissional.
A educação e formação em saúde e segurança antes do início do trabalho são uma componente indispensável na preparação dos jovens para o trabalho.
A presidência finlandesa da União Europeia organizou em Helsínquia nos dias 7 e 8 de Julho um encontro informal que reuniu ministros da Saúde, do Trabalho e dos Assuntos Sociais, onde se discutiu a importância da promoção da Saúde e bem-estar no local de trabalho para melhorar as condições laborais e aumentar os anos de vida activa.
O objectivo das principais estratégias desenvolvidas pela presidência finlandesa da União Europeia é encontrar soluções para desafios como a globalização, o desenvolvimento tecnológico e as alterações demográficas, melhorando a vida profissional/laboral dos cidadãos europeus e procedendo a ajustes necessários nas políticas sociais e de saúde.
No centro do debate esteve a necessidade de se adoptarem linhas de actuação comunitárias que promovam a Saúde no local de trabalho. As recomendações da presidência finlandesa incidem na aplicação da Estratégia de Lisboa, com vista a aumentar a duração das carreiras profissionais, e promover uma abordagem do trabalho baseada no ciclo de vida.
No programa do IX Governo Regional dos Açores uma das medidas mencionadas refere, expressamente, a necessidade de “implementar estratégias de prevenção e combate à sinistralidade rodoviária e laboral”.
Também na orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, de entre as competências da Direcção Regional da Saúde, destacam-se a de “orientar e coordenar as actividades desenvolvidas nos domínios da promoção da saúde, da prevenção da doença, do diagnóstico precoce, do tratamento e da reabilitação dos doentes”.
Por outro lado, a Resolução nº 136/2001, de 4 de Outubro, aprova o regulamento relativo às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de consumo, disponibilização e venda de bebidas alcoólicas nos serviços e organismos da Administração Pública Regional, como medida destinada a promover a melhoria da Segurança e Saúde no Trabalho, porquanto o consumo excessivo de álcool revela-se susceptível de produzir efeitos maléficos ao nível da produtividade do trabalho, da relação com os utentes e com os colegas de trabalho e ao absentismo. Além do mais, afecta a capacidade de reacção, de decisão, de coordenação física, de discernimento, aumentando o risco de produção de acidentes.
Estamos, assim, face a uma problemática para a qual a Secretaria Regional dos Assuntos Sociais se encontra devidamente sensibilizada e que tem merecido a nossa melhor atenção no âmbito das nossas competências.
Os meus sinceros votos de um bom trabalho, e que todos os presentes saiam com a convicção da necessidade de se sensibilizar e fomentar a Segurança e Saúde no Trabalho em todos os jovens que já iniciaram ou irão iniciar a sua actividade profissional, como também em todas as entidades ou empresas que os acolheram ou irão acolher.
Porque é na prevenção que está o ganho, e o futuro dependerá daquilo que fazemos no presente”.
“É com muito prazer que estou presente na abertura deste seminário, no âmbito da Semana Europeia para a Segurança e Saúde no Trabalho, sob o lema “Jovens, Grupo de Risco”.
A Semana Europeia da Segurança e Saúde no Trabalho deste ano é dedicada aos jovens, visando assegurar-lhes um início seguro e saudável das suas vidas profissionais.
Os objectivos da Semana Europeia de 2006 são de todos conhecidos, mas importa relembrá-los:
- A sensibilização dos jovens trabalhadores para os riscos da Segurança e Saúde no Trabalho e para o que precisam fazer quando começam a trabalhar.
- A sensibilização das entidades patronais para o que devem fazer quando um jovem começa a trabalhar e para a necessidade de agirem em conformidade.
- A educação de sensibilização para os riscos e para a Segurança e Saúde no Trabalho na formação profissional.
- O apoio à Estratégia de Lisboa, em especial, ao Pacto para a Juventude.
Em toda a Europa, os jovens entre os 18 e os 24 anos têm, pelo menos, mais 50% de probabilidades do que os trabalhadores mais experientes de sofrerem acidentes no local de trabalho, e mais de 700 mil jovens desta faixa etária sofrem anualmente acidentes graves no trabalho que os incapacitam para o resto da vida ou morrem.
Nos 25 Estados-Membros da União Europeia existem 75 milhões de jovens que devem ser preparados na escola sobre os aspectos relacionados com a saúde e a segurança no trabalho, antes de iniciarem a vida laboral, focalizando na educação e sensibilização para os riscos, a par da formação profissional, porque no trabalho, necessitam de empregos seguros e saudáveis, de formação e supervisão.
A necessidade de abordar estas questões reflecte-se nas estatísticas da União Europeia. O Eurostat refere que a experiência de trabalho aumenta com a idade, e o comportamento de risco é, em geral, influenciado por ela, o que se reflecte na taxa de acidentes de trabalho.
Muitos outros problemas de saúde relacionados com o trabalho têm um carácter cumulativo. É igualmente importante ter em conta os riscos para a saúde e os riscos de acidentes, por forma a reduzir a possibilidade de os jovens trabalhadores desenvolverem um problema de saúde relacionado com o trabalho numa fase importante das suas vidas.
Os trabalhadores jovens apresentam uma taxa de acidentes mais elevada que os mais velhos devido à sua falta de experiência, formação e consciência da Segurança e Saúde no Trabalho; a par da sua imaturidade física e psicológica, e dos tipos de emprego e situações de trabalho em que são colocados.
Mesmo que reconheçam os riscos, poderão não ter a mesma capacidade de tomar as medidas adequadas e ser física ou mentalmente menos capazes de realizar determinadas tarefas ou trabalhos que garantam a sua segurança e saúde no trabalho.
A inexperiência e pouca familiaridade com o trabalho que estão a realizar e o seu ambiente, falta de capacidade/formação para o trabalho que estão a realizar, atribuição de trabalhos que estão para além das suas capacidades, falta de informação/formação em Segurança e Saúde no Trabalho e falta de consciência dos deveres das entidades patronais e dos seus próprios direitos e responsabilidades são outros factores de risco associados.
Por outro lado, há entidades patronais que têm falta de consciência de que os jovens têm menos experiência, capacidade e formação sobre Segurança e Saúde no Trabalho, atribuindo-lhes tarefas que estão para além das suas capacidades, bem como não disponibilizam informação, instruções e formação adequadas, e não asseguram uma supervisão adequada do trabalho.
Tudo isto conflui na necessidade de sensibilização e educação desde uma idade precoce - a educação sobre os riscos e a cultura de prevenção são factores chave para manter e melhorar a qualidade do trabalho. Tal inclui a integração da Segurança e Saúde no Trabalho em actividades relacionadas com o emprego para jovens, a sua formação e desenvolvimento no local de trabalho, bem como na formação profissional.
A educação e formação em saúde e segurança antes do início do trabalho são uma componente indispensável na preparação dos jovens para o trabalho.
A presidência finlandesa da União Europeia organizou em Helsínquia nos dias 7 e 8 de Julho um encontro informal que reuniu ministros da Saúde, do Trabalho e dos Assuntos Sociais, onde se discutiu a importância da promoção da Saúde e bem-estar no local de trabalho para melhorar as condições laborais e aumentar os anos de vida activa.
O objectivo das principais estratégias desenvolvidas pela presidência finlandesa da União Europeia é encontrar soluções para desafios como a globalização, o desenvolvimento tecnológico e as alterações demográficas, melhorando a vida profissional/laboral dos cidadãos europeus e procedendo a ajustes necessários nas políticas sociais e de saúde.
No centro do debate esteve a necessidade de se adoptarem linhas de actuação comunitárias que promovam a Saúde no local de trabalho. As recomendações da presidência finlandesa incidem na aplicação da Estratégia de Lisboa, com vista a aumentar a duração das carreiras profissionais, e promover uma abordagem do trabalho baseada no ciclo de vida.
No programa do IX Governo Regional dos Açores uma das medidas mencionadas refere, expressamente, a necessidade de “implementar estratégias de prevenção e combate à sinistralidade rodoviária e laboral”.
Também na orgânica da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais, de entre as competências da Direcção Regional da Saúde, destacam-se a de “orientar e coordenar as actividades desenvolvidas nos domínios da promoção da saúde, da prevenção da doença, do diagnóstico precoce, do tratamento e da reabilitação dos doentes”.
Por outro lado, a Resolução nº 136/2001, de 4 de Outubro, aprova o regulamento relativo às prescrições mínimas de segurança e saúde em matéria de consumo, disponibilização e venda de bebidas alcoólicas nos serviços e organismos da Administração Pública Regional, como medida destinada a promover a melhoria da Segurança e Saúde no Trabalho, porquanto o consumo excessivo de álcool revela-se susceptível de produzir efeitos maléficos ao nível da produtividade do trabalho, da relação com os utentes e com os colegas de trabalho e ao absentismo. Além do mais, afecta a capacidade de reacção, de decisão, de coordenação física, de discernimento, aumentando o risco de produção de acidentes.
Estamos, assim, face a uma problemática para a qual a Secretaria Regional dos Assuntos Sociais se encontra devidamente sensibilizada e que tem merecido a nossa melhor atenção no âmbito das nossas competências.
Os meus sinceros votos de um bom trabalho, e que todos os presentes saiam com a convicção da necessidade de se sensibilizar e fomentar a Segurança e Saúde no Trabalho em todos os jovens que já iniciaram ou irão iniciar a sua actividade profissional, como também em todas as entidades ou empresas que os acolheram ou irão acolher.
Porque é na prevenção que está o ganho, e o futuro dependerá daquilo que fazemos no presente”.
+ Informações:
Fonte: GaCS/AP/SRAS
Autor: Afonso Costa Moniz
Data: 2006-11-08 08:36:16
Visualizações: 172
Autor: Afonso Costa Moniz
Data: 2006-11-08 08:36:16
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