Governo Regional vai submeter a discussão pública plano de privatizações
O Governo Regional dos Açores vai submeter a discussão pública um Plano Estratégico de Alienações de Participações no Sector Público Empresarial.
A decisão foi anunciada, quarta-feira à noite, na cidade da Horta, pelo presidente do Governo, Carlos César, no encerramento dos debates do Orçamento e Plano de Investimentos da Região para 2007, iniciados segunda-feira no Parlamento.
Segundo explicou o chefe do executivo, a medida integra-se numa estratégia de melhoria dos estímulos aos investimentos privados que integra, também, a aprovação de novos sistemas de incentivos e o reforço as dotações financeiras afectas a empreendimentos privados no sector agrícola e na área da produção e transformação agro-alimentar.
A intervenção do Governo na área económica contemplará, igualmente, o reforço das verbas destinadas a favorecer os factores competitivos como as comunicações, que revela, ainda, nos Açores, “défices em acessibilidade”, acrescentou.
Considerando o investimento na qualificação dos recursos humanos como o “ponto matricial das prioridades” da Região, Carlos César realçou, a aposta na qualidade do ambiente escolar e na adequação às necessidades dos dispositivos de formação profissional.
“Agora, com perto de 110 mil trabalhadores, em que cerca de metade têm menos de 30 anos, queremos juntar às políticas de formação inicial as que confiram centralidade ao profissionalismo dos activos e à valorização do trabalho”, actuando mais articuladamente com as empresas.
Nesse quadro, o Governo vai iniciar no próximo ano o apoio ao diagnóstico estratégico das empresas, através do qual se poderão detectar os seus pontos fracos e fortes e de que deverão emergir os planos de formação de recursos, adiantou, acrescento que o executivo pretende que 80 por cento dos desempregados da Região, todos os jovens e 50 por cento dos empregados disponham de formação básica em tecnologias de informação.
O presidente do Governo rejeitou, por outro lado, a tese defendida num recente congresso de economistas em Ponta Delgada, segundo a qual a concentração dos empreendimentos públicos numa determinada área geográfica permitiria a “aceleração da sua reprodutividade”, garantido que, com o seu executivo, o desenvolvimento será para todos.
“Quero tranquilizar os açorianos, vivam eles nas Flores ou em Santa Maria, que não é esse o modelo de desenvolvimento que seguimos, que prosseguiremos em prol do bem comum, que não distinguimos açorianos entre os que são melhores e piores para as estatísticas do PIB (produto interno bruto)”, garantiu, sublinhando que não “interpretar o interesse regional como um indicador gerado numa parcela do território, mas como um estádio progressivo de desenvolvimento em que devem beneficiar todos”.
Segundo Carlos César, nesse pressuposto e independentemente das críticas da oposição, designadamente do PSD, o Governo Regional não deixará, por exemplo, de fazer mais casas em Rabo de Peixe, de apoiar a construção do Espaço Cultural Multiuosos do Corvo, de concluir a escola secundária da Horta ou de instalar a Pousada de Juventude do Pico no Convento de São Pedro de Alcântara.
“Todas as ilhas são, para nós, prioritárias, sendo justamente porque assim pensamos que elegemos prioridades entre sectores e não entre populações”, explicou.
De acordo com o presidente do Governo têm, também, essa justificação as apostas em investimentos que acentuam a relação vantajosa dos Açores com o mar – casos dos portos de pescas de Vila Franca do Campo (S. Miguel), S. Mateus (Terceira), Ponta Delgada das Flores e Fajã do Ouvidor (S. Jorge) – e a disponibilidade de apoios à aquacultura e à investigação desenvolvida, nomeadamente, pelo Departamento de Oceanografia e Pescas (DOP) da Universidade dos Açores.
No domínio específico das actividades ligadas ao mar, anunciou, ainda, o investimento do Governo na formação técnico profissional de nível 2,3 e 4, em áreas como a actividade náutico-turística, transportes marítimos e pesca, aproveitando a capacidade instalada na ilha do Faial, mediante uma parceira entre a Escola Profissional da Horta e o DOP.
O empreendimento “Portas do Mar”, em Ponta Delgada, o Projecto Integrado da Baía de Angra, a remodelação e ampliação da Marginal da Praia da Vitória, a valorização da orla costeira e construção da Avenida Marginal da Ribeira Grande são outros exemplos de iniciativas em que assenta a estratégia do executivo para privilegiar as especiais ligações ao mar, considerou.
Carlos César anunciou, ainda, que, no quadro de tal opção, o executivo vai lançar, até final do próximo ano, o concurso para a primeira fase da obra de reordenamento do porto e da requalificação do litoral da cidade da Horta.
Segundo precisou, trata-se de um empreendimento que, no seu conjunto, melhorará a zona das pescas, aumentado a área linear do cais, que incluirá a construção de um novo molhe de desembarque de passageiros, construído a partir de uma zona de terrapleno na freguesia da Conceição.
O empreendimento em causa permitirá, ainda, ampliar para o dobro a capacidade da actual Marina da Horta e a construção de novas instalações para o Clube Naval.
Fotografia: GaCS/Isabel Silva

A decisão foi anunciada, quarta-feira à noite, na cidade da Horta, pelo presidente do Governo, Carlos César, no encerramento dos debates do Orçamento e Plano de Investimentos da Região para 2007, iniciados segunda-feira no Parlamento.
Segundo explicou o chefe do executivo, a medida integra-se numa estratégia de melhoria dos estímulos aos investimentos privados que integra, também, a aprovação de novos sistemas de incentivos e o reforço as dotações financeiras afectas a empreendimentos privados no sector agrícola e na área da produção e transformação agro-alimentar.
A intervenção do Governo na área económica contemplará, igualmente, o reforço das verbas destinadas a favorecer os factores competitivos como as comunicações, que revela, ainda, nos Açores, “défices em acessibilidade”, acrescentou.
Considerando o investimento na qualificação dos recursos humanos como o “ponto matricial das prioridades” da Região, Carlos César realçou, a aposta na qualidade do ambiente escolar e na adequação às necessidades dos dispositivos de formação profissional.
“Agora, com perto de 110 mil trabalhadores, em que cerca de metade têm menos de 30 anos, queremos juntar às políticas de formação inicial as que confiram centralidade ao profissionalismo dos activos e à valorização do trabalho”, actuando mais articuladamente com as empresas.
Nesse quadro, o Governo vai iniciar no próximo ano o apoio ao diagnóstico estratégico das empresas, através do qual se poderão detectar os seus pontos fracos e fortes e de que deverão emergir os planos de formação de recursos, adiantou, acrescento que o executivo pretende que 80 por cento dos desempregados da Região, todos os jovens e 50 por cento dos empregados disponham de formação básica em tecnologias de informação.
O presidente do Governo rejeitou, por outro lado, a tese defendida num recente congresso de economistas em Ponta Delgada, segundo a qual a concentração dos empreendimentos públicos numa determinada área geográfica permitiria a “aceleração da sua reprodutividade”, garantido que, com o seu executivo, o desenvolvimento será para todos.
“Quero tranquilizar os açorianos, vivam eles nas Flores ou em Santa Maria, que não é esse o modelo de desenvolvimento que seguimos, que prosseguiremos em prol do bem comum, que não distinguimos açorianos entre os que são melhores e piores para as estatísticas do PIB (produto interno bruto)”, garantiu, sublinhando que não “interpretar o interesse regional como um indicador gerado numa parcela do território, mas como um estádio progressivo de desenvolvimento em que devem beneficiar todos”.
Segundo Carlos César, nesse pressuposto e independentemente das críticas da oposição, designadamente do PSD, o Governo Regional não deixará, por exemplo, de fazer mais casas em Rabo de Peixe, de apoiar a construção do Espaço Cultural Multiuosos do Corvo, de concluir a escola secundária da Horta ou de instalar a Pousada de Juventude do Pico no Convento de São Pedro de Alcântara.
“Todas as ilhas são, para nós, prioritárias, sendo justamente porque assim pensamos que elegemos prioridades entre sectores e não entre populações”, explicou.
De acordo com o presidente do Governo têm, também, essa justificação as apostas em investimentos que acentuam a relação vantajosa dos Açores com o mar – casos dos portos de pescas de Vila Franca do Campo (S. Miguel), S. Mateus (Terceira), Ponta Delgada das Flores e Fajã do Ouvidor (S. Jorge) – e a disponibilidade de apoios à aquacultura e à investigação desenvolvida, nomeadamente, pelo Departamento de Oceanografia e Pescas (DOP) da Universidade dos Açores.
No domínio específico das actividades ligadas ao mar, anunciou, ainda, o investimento do Governo na formação técnico profissional de nível 2,3 e 4, em áreas como a actividade náutico-turística, transportes marítimos e pesca, aproveitando a capacidade instalada na ilha do Faial, mediante uma parceira entre a Escola Profissional da Horta e o DOP.
O empreendimento “Portas do Mar”, em Ponta Delgada, o Projecto Integrado da Baía de Angra, a remodelação e ampliação da Marginal da Praia da Vitória, a valorização da orla costeira e construção da Avenida Marginal da Ribeira Grande são outros exemplos de iniciativas em que assenta a estratégia do executivo para privilegiar as especiais ligações ao mar, considerou.
Carlos César anunciou, ainda, que, no quadro de tal opção, o executivo vai lançar, até final do próximo ano, o concurso para a primeira fase da obra de reordenamento do porto e da requalificação do litoral da cidade da Horta.
Segundo precisou, trata-se de um empreendimento que, no seu conjunto, melhorará a zona das pescas, aumentado a área linear do cais, que incluirá a construção de um novo molhe de desembarque de passageiros, construído a partir de uma zona de terrapleno na freguesia da Conceição.
O empreendimento em causa permitirá, ainda, ampliar para o dobro a capacidade da actual Marina da Horta e a construção de novas instalações para o Clube Naval.
Fotografia: GaCS/Isabel Silva
+ Informações:
Fonte: GaCS/AP
Autor: Maria João Botelho
Data: 2006-11-23 11:09:55
Visualizações: 216
Autor: Maria João Botelho
Data: 2006-11-23 11:09:55
Visualizações: 216
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