Intervenção do secretário regional da Presidência nas comemorações do Poder Local
Texto integral da intervenção do secretário regional da Presidência, Vasco Cordeiro, na Sessão Comemorativa dos 30 anos do Poder Local Democrático, domingo, em Ponta Delgada:
“Permitam-me que, em primeiro lugar, expresse o gosto e a satisfação do Governo Regional em estar presente nesta sessão comemorativa dos 30 anos do Poder Local Democrático, e em associar-se à homenagem que, neste encontro, se dirigiu aos antigos Presidentes de Câmara, de Assembleias e de Juntas de Freguesia dos Açores, eleitos após 1974.
Esta cerimónia encerra, em si mesma, duas das mais importantes conquistas do Portugal moderno, as quais, interligando-se, assumem a natureza de verdadeiros pilares do desenvolvimento social e político que o nosso país realizou durante os últimos 30 anos: por um lado, a Democracia com todas as vantagens e méritos por demais realçados e conhecidos, e, por outro, um poder local forte, dotado de competências e de meios que o tornam num incontornável sujeito das tarefas de progresso para todo o país.
Este é, pois, o momento em que deve ser salientado o contributo de todos aqueles que, movendo-se dentro desses dois vectores, contribuíram para o trabalho em prol das populações das freguesias e municípios de toda a Região Autónoma dos Açores.
Permitir-me-ão, desse modo, que, com tão nobres objectivos e valores em causa, considere que esta sessão de homenagem acaba por romper com os próprios limites que lhe foram fixados e constitua, por isso, o enaltecimento da dedicação e do espírito de servir de todos aqueles, e não apenas os Presidentes, que, de uma ou de outra forma, no poder ou na oposição, eleitos ou não eleitos, contribuíram, ao longo dos últimos 30 anos, para a vitalidade do nosso poder local, para o exercício da nossa Democracia e para a representação das nossas populações.
Se é certo que relembrar aqueles que foram os percursos feitos até ao momento se afigura como imprescindível para a compreensão do passado e do presente, também não é menos certo considerar que é na busca da melhor forma de vencer os desafios do futuro que também poderemos honrar o património de dedicação, de empenho e de espírito de servir daqueles que nos precederam.
Há, certamente, desafios que são os de sempre. Desafios que se mantêm teimosamente porque, desde logo, constituem tarefas de todos os dias. A melhoria da nossa Democracia, o fomento da participação dos cidadãos é um desafio quotidiano para todos aqueles que exercem um mandato político. E isto não só numa atitude proactiva de agir no sentido de criar novos mecanismos propiciadores a essa participação dos cidadãos na gestão da coisa pública, mas também, e não menos importante, na resposta convicta e determinada a tentações, cada vez mais disfarçadas, de populismo, de manipulação dos media ou de construção artificial de imagem pública.
Estas não são tentações, é preciso também dizê-lo, exclusivas do poder local, mas podem afectar todo e qualquer participante do processo político.
É, pois, necessária uma atitude de constante vigilância e de alerta face a fenómenos que a própria Democracia origina e que a sociedade moderna, com todas as inovações e instrumentos facilitadores da comunicação, pode facilitar.
Mas também se afigura como imprescindível dizer, a este propósito, que o poder local, à semelhança de outros níveis de poder, não podem ficar reféns de imagens ou de suspeições que meia dúzia de casos podem lançar sobre todos aqueles, e são a esmagadora maioria, que exercem com honestidade e espírito de servir o mandato que o Povo lhes confiou.
Nestes casos, a clareza e a transparência constituem, para todos, os únicos meios de evitar que se tome o todo pela parte.
Durante os últimos 30 anos muitas foram as vitórias que o poder local açoriano alcançou. Problemas e desafios importantes que foram colocados aos nossos autarcas no passado, estão hoje ultrapassados e, em muitos casos, com êxito.
Hoje, porém, a natureza das questões com que somos confrontados acaba por ser bastante diferente daquela que no passado mobilizou os nossos esforços.
Hoje, cada vez mais, se reforça a necessidade de articulação e de concertação entre os vários níveis de poder e, em algumas das nossas ilhas, entre vários órgãos da mesma natureza. Desafios como o da sustentabilidade ambiental, da promoção das acessibilidades, do ordenamento do território, e até mesmo da gestão de recursos naturais, como são as águas, não se compadecem, especialmente na finitude de ilhas como as nossas, com visões isoladas das soluções que lhes podem ser dadas.
O impacto que estas matérias têm, não só em termos de autarquias vizinhas, mas, sobretudo, naquilo que diz respeito a desenvolvimento do todo regional, aconselha, se não mesmo impõe, a necessidade de coordenação e de concertação de medidas entre aquelas que são as áreas de intervenção dos órgãos autárquicos e aqueles que constituem os poderes dos órgãos regionais.
Ora, se essa consciência surge já como efeito da nossa realidade geográfica, a nossa integração em espaços de cooperação política e institucional mais alargada, como é o caso da União Europeia, com os consequentes objectivos e condições que nos são fixados tornam a articulação de actuações como cada vez mais premente e imperiosa.
Se é certo que ao Governo Regional compete a tutela e a defesa do interesse regional, o qual não se resume, convém não esquecê-lo, à soma dos interesses das nossas ilhas e autarquias, que é mais amplo e com outras solicitações, tal circunstância não inibe que tentemos sempre e até à exaustão a busca de pontos de equilíbrio entre um e outros, respeitando as competências e limites de actuação de cada um deles.
Gostaria, por isso, e neste momento, de reafirmar aqui esta perspectiva, a qual, no âmbito do próximo período comunitário de programação financeira 2007/2013, e nas consequentes metas que lhe estão subjacentes, encontra um vasto campo de exercício, com a responsabilização de cada nível de poder pelas necessidades que apresenta e pelo cumprimento dos objectivos de desenvolvimento fixados.
São, pois, diversos os desafios que o Futuro nos reserva.
Na tarefa de os ultrapassar com sucesso, o exemplo de dedicação e de empenho daqueles que hoje homenageamos constitui, estou certo, um referencial de optimismo, de força e de confiança.
Tendo isso presente, resta-nos agradecer à Senhora Presidente da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores, não só o convite que tão amavelmente dirigiu ao Governo Regional, mas também a compreensão que demonstrou ter do percurso do poder local açoriano e que está bem à vista nesta sessão”.
“Permitam-me que, em primeiro lugar, expresse o gosto e a satisfação do Governo Regional em estar presente nesta sessão comemorativa dos 30 anos do Poder Local Democrático, e em associar-se à homenagem que, neste encontro, se dirigiu aos antigos Presidentes de Câmara, de Assembleias e de Juntas de Freguesia dos Açores, eleitos após 1974.
Esta cerimónia encerra, em si mesma, duas das mais importantes conquistas do Portugal moderno, as quais, interligando-se, assumem a natureza de verdadeiros pilares do desenvolvimento social e político que o nosso país realizou durante os últimos 30 anos: por um lado, a Democracia com todas as vantagens e méritos por demais realçados e conhecidos, e, por outro, um poder local forte, dotado de competências e de meios que o tornam num incontornável sujeito das tarefas de progresso para todo o país.
Este é, pois, o momento em que deve ser salientado o contributo de todos aqueles que, movendo-se dentro desses dois vectores, contribuíram para o trabalho em prol das populações das freguesias e municípios de toda a Região Autónoma dos Açores.
Permitir-me-ão, desse modo, que, com tão nobres objectivos e valores em causa, considere que esta sessão de homenagem acaba por romper com os próprios limites que lhe foram fixados e constitua, por isso, o enaltecimento da dedicação e do espírito de servir de todos aqueles, e não apenas os Presidentes, que, de uma ou de outra forma, no poder ou na oposição, eleitos ou não eleitos, contribuíram, ao longo dos últimos 30 anos, para a vitalidade do nosso poder local, para o exercício da nossa Democracia e para a representação das nossas populações.
Se é certo que relembrar aqueles que foram os percursos feitos até ao momento se afigura como imprescindível para a compreensão do passado e do presente, também não é menos certo considerar que é na busca da melhor forma de vencer os desafios do futuro que também poderemos honrar o património de dedicação, de empenho e de espírito de servir daqueles que nos precederam.
Há, certamente, desafios que são os de sempre. Desafios que se mantêm teimosamente porque, desde logo, constituem tarefas de todos os dias. A melhoria da nossa Democracia, o fomento da participação dos cidadãos é um desafio quotidiano para todos aqueles que exercem um mandato político. E isto não só numa atitude proactiva de agir no sentido de criar novos mecanismos propiciadores a essa participação dos cidadãos na gestão da coisa pública, mas também, e não menos importante, na resposta convicta e determinada a tentações, cada vez mais disfarçadas, de populismo, de manipulação dos media ou de construção artificial de imagem pública.
Estas não são tentações, é preciso também dizê-lo, exclusivas do poder local, mas podem afectar todo e qualquer participante do processo político.
É, pois, necessária uma atitude de constante vigilância e de alerta face a fenómenos que a própria Democracia origina e que a sociedade moderna, com todas as inovações e instrumentos facilitadores da comunicação, pode facilitar.
Mas também se afigura como imprescindível dizer, a este propósito, que o poder local, à semelhança de outros níveis de poder, não podem ficar reféns de imagens ou de suspeições que meia dúzia de casos podem lançar sobre todos aqueles, e são a esmagadora maioria, que exercem com honestidade e espírito de servir o mandato que o Povo lhes confiou.
Nestes casos, a clareza e a transparência constituem, para todos, os únicos meios de evitar que se tome o todo pela parte.
Durante os últimos 30 anos muitas foram as vitórias que o poder local açoriano alcançou. Problemas e desafios importantes que foram colocados aos nossos autarcas no passado, estão hoje ultrapassados e, em muitos casos, com êxito.
Hoje, porém, a natureza das questões com que somos confrontados acaba por ser bastante diferente daquela que no passado mobilizou os nossos esforços.
Hoje, cada vez mais, se reforça a necessidade de articulação e de concertação entre os vários níveis de poder e, em algumas das nossas ilhas, entre vários órgãos da mesma natureza. Desafios como o da sustentabilidade ambiental, da promoção das acessibilidades, do ordenamento do território, e até mesmo da gestão de recursos naturais, como são as águas, não se compadecem, especialmente na finitude de ilhas como as nossas, com visões isoladas das soluções que lhes podem ser dadas.
O impacto que estas matérias têm, não só em termos de autarquias vizinhas, mas, sobretudo, naquilo que diz respeito a desenvolvimento do todo regional, aconselha, se não mesmo impõe, a necessidade de coordenação e de concertação de medidas entre aquelas que são as áreas de intervenção dos órgãos autárquicos e aqueles que constituem os poderes dos órgãos regionais.
Ora, se essa consciência surge já como efeito da nossa realidade geográfica, a nossa integração em espaços de cooperação política e institucional mais alargada, como é o caso da União Europeia, com os consequentes objectivos e condições que nos são fixados tornam a articulação de actuações como cada vez mais premente e imperiosa.
Se é certo que ao Governo Regional compete a tutela e a defesa do interesse regional, o qual não se resume, convém não esquecê-lo, à soma dos interesses das nossas ilhas e autarquias, que é mais amplo e com outras solicitações, tal circunstância não inibe que tentemos sempre e até à exaustão a busca de pontos de equilíbrio entre um e outros, respeitando as competências e limites de actuação de cada um deles.
Gostaria, por isso, e neste momento, de reafirmar aqui esta perspectiva, a qual, no âmbito do próximo período comunitário de programação financeira 2007/2013, e nas consequentes metas que lhe estão subjacentes, encontra um vasto campo de exercício, com a responsabilização de cada nível de poder pelas necessidades que apresenta e pelo cumprimento dos objectivos de desenvolvimento fixados.
São, pois, diversos os desafios que o Futuro nos reserva.
Na tarefa de os ultrapassar com sucesso, o exemplo de dedicação e de empenho daqueles que hoje homenageamos constitui, estou certo, um referencial de optimismo, de força e de confiança.
Tendo isso presente, resta-nos agradecer à Senhora Presidente da Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores, não só o convite que tão amavelmente dirigiu ao Governo Regional, mas também a compreensão que demonstrou ter do percurso do poder local açoriano e que está bem à vista nesta sessão”.
+ Informações:
Fonte: GaCS/AP
Autor: Maria João Botelho
Data: 2006-11-27 10:40:56
Visualizações: 213
Autor: Maria João Botelho
Data: 2006-11-27 10:40:56
Visualizações: 213
Comentários:
Para comentar precisa de estar registado e identificado.
Sem comentários
Sem comentários
Decreto facilita a criação de polícias municipais
Governo Regional apoia municípios 191 milhões de euros
Fernando Ruas pede medidas para gestão eficiente da água
Governo reforça as competências das autarquias e uniformiza legislação sobre licenciamentos municipais
Autarquias discutem projectos de desenvolvimento local
Carlos César anuncia novas formas de cooperação entre o Governo Regional e as autarquias locais
Cinco juntas de freguesia recebem 400 mil euros para obras nas suas sedes
Governo é a entidade que mais colabora financeiramente com as autarquias
Municípios São Veículo De Reforço De Parceria Especial Entre UE E Cabo Verde
Jornada Autárquicas debatem parceria da UE com Cabo Verde
Governo Regional apoia municípios 191 milhões de euros
Fernando Ruas pede medidas para gestão eficiente da água
Governo reforça as competências das autarquias e uniformiza legislação sobre licenciamentos municipais
Autarquias discutem projectos de desenvolvimento local
Carlos César anuncia novas formas de cooperação entre o Governo Regional e as autarquias locais
Cinco juntas de freguesia recebem 400 mil euros para obras nas suas sedes
Governo é a entidade que mais colabora financeiramente com as autarquias
Municípios São Veículo De Reforço De Parceria Especial Entre UE E Cabo Verde
Jornada Autárquicas debatem parceria da UE com Cabo Verde
