Esclarecimento da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais
Relativamente às notícias publicadas pelos órgãos de Comunicação Social, referentes a um requerimento apresentado, ontem, pelo deputado do PSD à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores, Mark Marques, sobre atrasos no pagamento do subsídio por doença, a Secretaria Regional dos Assuntos Sociais esclarece o seguinte:
Sobre esta matéria, o deputado Mark Marques foi informado, através de resposta ao requerimento n.º 191/VIII, enviada à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores a 22 de Novembro de 2006, que, com a entrada em funcionamento do subsistema informático SICC-ENEs (Sistema Integrado de Conta Corrente de Entidades Não Empregadoras – controlo de débitos e créditos e apuramento de situações devedoras) e a não disponibilização imediata de todas as funcionalidades e/ou o pagamento, em simultâneo, de vários meses de contribuições em atraso, relativas a períodos anteriores a Janeiro de 2006, levou a que o sistema não registasse em histórico o período contributivo dos beneficiários, pelo que, consequentemente, não pagou os subsídios por falta de prazo de garantia.
A Região não tem intervenção directa nesta matéria, uma vez que o Sistema de Informação da Segurança Social é nacional e é o Instituto de Informática e Estatística da Segurança Social (IIESS) a entidade competente para solucionar as questões técnicas decorrentes das aplicações informáticas e que são comuns a nível nacional. Os problemas foram sucessivamente e insistentemente reportados pelos serviços competentes da Região - o Instituto de Gestão de Regimes da Segurança Social -, ao IIESS sem que até agora os mesmos fossem resolvidos.
O pagamento dos subsídios de doença de Trabalhadores Independentes e Serviço Doméstico em atraso será efectuado ainda este mês de Dezembro, por terem sido já introduzidas as necessárias alterações (permissão para registo manual de remunerações destes dois regimes especiais) à aplicação informática, pela entidade nacional competente para o efeito.
No que diz respeito aos Produtores Agrícolas, as alterações à aplicação informática estão em curso, esperando-se que estejam resolvidos todos os problemas a curto prazo.
Sobre esta matéria, o deputado Mark Marques foi informado, através de resposta ao requerimento n.º 191/VIII, enviada à Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores a 22 de Novembro de 2006, que, com a entrada em funcionamento do subsistema informático SICC-ENEs (Sistema Integrado de Conta Corrente de Entidades Não Empregadoras – controlo de débitos e créditos e apuramento de situações devedoras) e a não disponibilização imediata de todas as funcionalidades e/ou o pagamento, em simultâneo, de vários meses de contribuições em atraso, relativas a períodos anteriores a Janeiro de 2006, levou a que o sistema não registasse em histórico o período contributivo dos beneficiários, pelo que, consequentemente, não pagou os subsídios por falta de prazo de garantia.
A Região não tem intervenção directa nesta matéria, uma vez que o Sistema de Informação da Segurança Social é nacional e é o Instituto de Informática e Estatística da Segurança Social (IIESS) a entidade competente para solucionar as questões técnicas decorrentes das aplicações informáticas e que são comuns a nível nacional. Os problemas foram sucessivamente e insistentemente reportados pelos serviços competentes da Região - o Instituto de Gestão de Regimes da Segurança Social -, ao IIESS sem que até agora os mesmos fossem resolvidos.
O pagamento dos subsídios de doença de Trabalhadores Independentes e Serviço Doméstico em atraso será efectuado ainda este mês de Dezembro, por terem sido já introduzidas as necessárias alterações (permissão para registo manual de remunerações destes dois regimes especiais) à aplicação informática, pela entidade nacional competente para o efeito.
No que diz respeito aos Produtores Agrícolas, as alterações à aplicação informática estão em curso, esperando-se que estejam resolvidos todos os problemas a curto prazo.
+ Informações:
Fonte: GaCS/JSF/CC
Autor: Maria João Botelho
Data: 2006-12-12 08:22:33
Visualizações: 118
Autor: Maria João Botelho
Data: 2006-12-12 08:22:33
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