Governo Regional assegura bem-estar animal
A Secretaria Regional da Agricultura e Florestas (SRAF) mantém toda a disponibilidade para colaborar com as autarquias açorianas no sentido de suprir a ausência de médicos veterinários municipais.
A garantia foi expressa por aquele departamento do executivo, em resposta a um requerimento parlamentar que questiona as medidas que têm vindo a ser desenvolvidas para a protecção do bem-estar animal.
Além desta disponibilidade, a SRAF refere que os serviços “sempre que têm conhecimento de práticas lesivas dos direitos dos animais” têm instaurado os respectivos processos, resultando estes, em alguns casos, “na aplicação de coimas”.
Segundo o executivo, tal prática “demonstra a existência de um quadro regulamentador suficiente para desmotivar práticas lesivas dos direitos dos animais”.
Ainda no campo do bem-estar animal, a SRAF já organizou quatro reuniões técnicas e sessões de esclarecimento dedicadas especificamente ao transporte marítimo de animais vivos.
As regras para o transporte de animais foram fixadas por Regulamento Comunitário, em 2005, tendo, na altura, sido acautelada uma derrogação a favor das Regiões Ultraperiféricas, adianta o executivo, recordando que além das reuniões realizadas nos Açores, os técnicos da SRAF participaram também, em Lisboa, em diversos encontros com a Comissão Permanente do Sistema Integrado de Protecção Animal e nas quais estiveram representantes das empresas de transporte marítimo, assim como técnicos da Direcção Geral e da Direcção Regional do Desenvolvimento Agrário.
Além disso, refere ainda a resposta ao requerimento, todos os cursos de empresário agrícola, com realização anual, incluem um módulo obrigatório relativo ao bem-estar animal.
A garantia foi expressa por aquele departamento do executivo, em resposta a um requerimento parlamentar que questiona as medidas que têm vindo a ser desenvolvidas para a protecção do bem-estar animal.
Além desta disponibilidade, a SRAF refere que os serviços “sempre que têm conhecimento de práticas lesivas dos direitos dos animais” têm instaurado os respectivos processos, resultando estes, em alguns casos, “na aplicação de coimas”.
Segundo o executivo, tal prática “demonstra a existência de um quadro regulamentador suficiente para desmotivar práticas lesivas dos direitos dos animais”.
Ainda no campo do bem-estar animal, a SRAF já organizou quatro reuniões técnicas e sessões de esclarecimento dedicadas especificamente ao transporte marítimo de animais vivos.
As regras para o transporte de animais foram fixadas por Regulamento Comunitário, em 2005, tendo, na altura, sido acautelada uma derrogação a favor das Regiões Ultraperiféricas, adianta o executivo, recordando que além das reuniões realizadas nos Açores, os técnicos da SRAF participaram também, em Lisboa, em diversos encontros com a Comissão Permanente do Sistema Integrado de Protecção Animal e nas quais estiveram representantes das empresas de transporte marítimo, assim como técnicos da Direcção Geral e da Direcção Regional do Desenvolvimento Agrário.
Além disso, refere ainda a resposta ao requerimento, todos os cursos de empresário agrícola, com realização anual, incluem um módulo obrigatório relativo ao bem-estar animal.
+ Informações:
Fonte: GaCS/AP/NM
Autor: Maria da Conceição Oliveira
Data: 2006-12-14 10:56:06
Visualizações: 562
Autor: Maria da Conceição Oliveira
Data: 2006-12-14 10:56:06
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