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O esclarecimento foi feito esta tarde, em Angra do Heroísmo, pelo secretário regional dos Assuntos Sociais, Domingos Cunha, reagindo a interrogações públicas “que demonstram o desconhecimento da realidade do Serviço Regional de Saúde” por parte do líder do PSD.

“Tal como assegurou, perante o resultado do referendo, no próprio dia, o presidente do Governo, garantimos que todas as mulheres que, conscientemente, pretendam interromper voluntariamente a gravidez”, nos termos previstos na lei, “terão acesso condigno aos serviços tecnicamente habilitados existentes, ou que venham a existir, no Serviço Regional de Saúde”, reiterou.

Domingos Cunha disse, também, que a Região acompanhará toda a legislação nacional sobre a matéria e que será feito tudo o que for necessário para que “qualquer mulher, em cada uma das ilhas da Região, tenha o mesmo direito e lhe sejam assegurados os mesmos cuidados no âmbito da legislação que venha a entrar em vigor.

Desde já, anunciou, as mulheres das ilhas onde não haja hospital, que pretendam provocar a interrupção da gravidez vão ser acompanhadas, numa primeira fase, por uma equipa composta por um médico, um assistente social e um psicólogo, que com ela analisará os prós e os contras dessa decisão ou da decisão contrária.

Caso a mulher insista em avançar com o processo de interrupção, será encaminhada para um hospital, onde voltará a ser acompanhada por uma destas equipas pluridisciplinares, incluindo um obstetra, dispondo depois de três dias para amadurecer a sua decisão.

A deslocação inter-ilhas das mulheres nesta situação realizar-se-á nos mesmos moldes que actualmente enquadram as deslocações de qualquer utente do Serviço Regional de Saúde.

Por outro lado, o secretário regional dos Assuntos Sociais garantiu que a realização da interrupção voluntária da gravidez, nos termos legais, em nada vai interferir com o normal funcionamento dos serviços de saúde, nomeadamente dos hospitais da Região, e que não agravará as actuais listas de esperas para actos médicos.