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"Entreguei ao senhor presidente do partido uma carta onde expresso esta decisão, bem como a disponibilizar e solicitar a minha substituição na vereação da Câmara Municipal de Lisboa pelo número dois da lista do CDS-PP, o engenheiro Miguel Anacoreta Correia", afirmou Maria José Nogueira Pinto, em conferência de imprensa.

Nogueira Pinto já não irá presidir ao Conselho Nacional do próximo sábado, considerando que o parecer do Conselho de Jurisdição do partido tornou esse acto "inútil".

"Não devo, não posso e não desejo no momento em que já ponderei e decidir desfiliar-me, constituir-me como alegada e hipotética força de bloqueio a qualquer decisão dos órgãos do partido. Isso seria absurdo", disse.

Nogueira Pinto já tinha admitido a sua saída do CDS-PP, depois do último Conselho Nacional do partido, a 18 de Março, em Óbidos, onde disse ter sido vítima de "coacção, violência verbal e agressão física", esta última por parte do deputado Hélder Amaral.

Nessa reunião, Nogueira Pinto anunciou a convocação de um Congresso, com base no requerimento de Leiria que reuniu mais do que as mil assinaturas necessárias à realização de uma reunião magna.

A decisão foi contestada por Paulo Portas, que reclamou a vitória da sua proposta de eleições directas imediatas, que recolheu os votos de 65 por cento dos conselheiros nacionais, e recorreu para o Conselho de Jurisdição.

Este órgão deu razão às pretensões de Portas, e determinou que as directas podem realizar-se imediatamente, seguidas de um Congresso ratificativo, pedindo a inclusão na agenda do Conselho Nacional de sábado das directas e sua regulamentação, como pretendia um requerimento subscrito por 130 conselheiros.

"Este é, e foi desde o início, o facto mais relevante: a demonstração na prática que 130 conselheiros podem tornar letra morta um requerimento um requerimento subscrito por 1344 militantes", criticou Nogueira Pinto.

Na sua declaração, sem direito a perguntas, Nogueira Pinto salientou que a sua disponibilidade para dirigir o próximo Conselho Nacional "radicava no imperativo de consciência de levar até ao fim a vontade e a voz dos militantes".

"Mas afinal isso parece ser agora impossível, já que o Conselho de Jurisdição considera que o objecto mais amplo do Conselho Nacional requerido pelos conselheiros consome o objecto do Conselho Nacional resultante do requerimento dos militantes", frisou.

"A minha disponibilidade - mais, a minha responsabilidade - de conduzir os trabalhos do Conselho Nacional torna-se, assim inútil", disse, considerando que a sua presidência desta reunião poderia tornar- se "contrapruducente".

Fonte próxima da ex-dirigente do CDS explicou que será o vice- presidente do Conselho Nacional, Artur Jorge Bastos, a presidir aos trabalhos de sábado, em Torres Novas.

Nogueira Pinto alertou para o perigo de, no Conselho Nacional de sábado, se abrir "o gravíssimo precedente de, por mecanismos formais vários, comprometer o valor da democraticidade interna do partido".

"Não posso, em consciência, permitir que o meu último acto neste partido fique associado a uma prática que eu sempre condenei", frisou, defendendo que "os partidos vivem dos seus militantes".

A saída de Maria José Nogueira Pinto do CDS-PP tem efeitos desde ontem, enquanto na Câmara Municipal de Lisboa haverá um período de transição para a passagem dos dossiers autárquicos ao vice- presidente do CDS Miguel Anacoreta Correia.

Nogueira Pinto terminou a sua declaração com uma palavra para os militantes e manifestando a sua disponibilidade para continuar a colaborar com o partido na qualidade de "cidadã independente".

"Saio com muita pena, exortando os militantes com maiores responsabilidades a encontrar um ponto de encontro, um consenso, que permitindo as eleições directas, permita também um congresso ratificativo que faça preceder tão importante mudança de uma discussão séria que dignifique o partido e a sua representação institucional", apelou Maria José Nogueira Pinto.

Não a consensos "debaixo de chantagem"

Entretanto, a direcção do CDS-PP recusou hoje que possam ser encontrados consensos quanto aos regulamentos do Congresso e eleições directas "debaixo de chantagem", criticando declarações do deputado e líder da distrital de Lisboa António Carlos Monteiro.

"Lamentamos que se procurem criar consensos debaixo de chantagem. Não é curial nem é honesto", afirmou o dirigente do CDS-PP Luís Lagos, em declarações à Lusa.

Na terça-feira, António Carlos Monteiro pediu à direcção um sinal de que aceitava a "legalidade do partido" para se iniciar um trabalho de consensos nos regulamentos ao Congresso e eleições directas.

"Se porventura houver vontade da direcção de encontrar o mínimo consenso, o primeiro sinal que tem de dar é aceitar a legalidade estabelecida dentro do partido", afirmou António Carlos Monteiro, referindo-se ao parecer do Conselho de Jurisdição que deu razão às pretensões de Paulo Portas de realizar directas antes de Congresso.

Se esse "sinal" da direcção surgir, acrescentou o deputado, há disponibilidade do lado dos apoiantes de Portas - onde se inclui - para chegar a consensos sobre os regulamentos do Congresso e de eleição de delegados que serão discutidos no Conselho Nacional do próximo sábado, bem como maior flexibilidade sobre a data das eleições directas, que pretendem a 14 de Abril.

No entanto, para o membro da comissão executiva Luís Lagos as propostas da direcção quer para o regulamento do Congresso quer para a eleição de delegados "já são em si mesmo um consenso, pela participação e representatividade que oferecem".

O dirigente democrata-cristão rejeitou uma das principais críticas de António Carlos Monteiro sobre a forma de eleição de delegados ao Congresso:

enquanto a direcção prevê a eleição de um delegado por cada 75 militantes, os apoiantes de Portas querem um delegado por cada 25 militantes, defendendo que este método permite um congresso "mais livre, mais representativo" e com menos peso das inerências.

"Ao contrário do que foi afirmado, não é verdade que o critério de um delegado por cada 25 militantes permita maior representatividade. Beneficia, isso sim, as concelhias maiores, de Lisboa e Porto", contrapôs Luís Lagos, salientando que a direcção quer que o presidente do partido seja escolhido "por militantes de todo o país".

Lagos rejeitou igualmente que o peso das inerências possa ser visto como um benefício da direcção, lembrando que têm lugar por inerência no Congresso os deputados, os presidentes das distritais e a Juventude Popular, maioritariamente apoiantes de Paulo Portas. "As inerências não são de Ribeiro e Castro, são do partido", sublinhou.

A direcção estranha também que os apoiantes de Portas rejeitem o princípio de que a cada moção de estratégia deve corresponder um candidato à liderança, em nome do "debate de ideias".

"Nas directas, que dizem apoiar, são sempre apresentados primeiro os candidatos e as moções ficam para segundo plano, só são discutidas já depois do presidente eleito", destacou Luís Lagos.

Finalmente, o dirigente disse ainda não compreender as razões que levam os portistas a preferir o método de lista uninominal para a eleição de delegados ao método de Hondt, usado nas legislativas para eleger os deputados à Assembleia da República.

Por outro lado, a direcção garante que será "ponto de honra" que todos os militantes que votem para a eleição de delegados ao Congresso se façam acompanhar de Bilhete de Identidade e cartão de eleitor e garantem que será "escrupulosamente cumprida" a nova Lei dos Partidos.

"Isso é que é um consenso desejável", salientou Luís Lagos.