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Publicada orgânica do novo Governo dos Açores

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Actividades da Biblioteca Pública de Ponta Delgada para a próxima semana

Governo aprova incentivos para investimentos de cinco milhões de euros em S. Miguel e Terceira

“É com grande satisfação que presido a esta cerimónia, simbólica, da colocação da primeira pedra da empreitada de grande ampliação e de requalificação do Porto de Pescas de Vila Franca do Campo – é uma grande alegria para o Governo, para todos os pescadores e para todos os que trabalham em geral na pesca, vermos o inicio destas obras tão vultuosas num porto cuja data de construção remonta ao ano de 1849.

Para além de vir a permitir boas condições de abrigo às embarcações de pesca, que operam na costa sul de S. Miguel, e de proporcionar melhores condições de segurança e de trabalho aos pescadores e marítimos que, diariamente, exercem aqui a sua actividade, este novo porto servirá, igualmente, como estrutura de protecção da Zona de Recreio Náutico vizinha, confinando com um símbolo turístico e paisagístico dos Açores – o Ilhéu da Vila – onde recentemente construímos o respectivo posto de acostagem.

Esta empreitada contempla a construção de um molhe de abrigo, com cerca de 500 metros de comprimento, que garantirá o resguardo das embarcações dentro do porto e proporcionará 350 metros de zona acostável; criará um terrapleno com cerca de nove mil metros quadrados, no qual serão implantadas três oficinas de construção e reparação naval, havendo, ainda, espaço suficiente para, posteriormente, serem construídas mais estruturas de apoio. Aliás, o espaço disponível, nesta nova infra-estrutura, poderá funcionar como uma oportunidade para que os profissionais da pesca, de forma agrupada e organizada, desenvolvam projectos inovadores de entrada no circuito de comercialização que lhes permitam tirar maiores rendimentos da sua actividade.

O Porto de Vila Franca, que custará mais de dez milhões e meio de euros, terá, igualmente, um pórtico de varagem de 70 toneladas e uma grua de 15 toneladas, destinados a movimentar as embarcações sedeadas no porto, ou para situações de emergência com embarcações de passagem.

Há onze anos atrás, quando entrei para o Governo, os nossos portos estavam num estado de abandono total. Eram uma vergonha para a Região e uma falta de consideração para com os pescadores. O trabalho desenvolvido pelo Governo e pela LOTAÇOR tem sido imenso e, como se vê aqui na Vila, ainda é preciso continuar. Hoje é visível o salto positivo que ocorreu na nossa rede de infra-estruturas portuárias. No caso da LOTAÇOR, por ocasião da apresentação próxima da sua Conta relativa a 2006, terei a oportunidade de anunciar uma nova fase naquela empresa, que está a ser preparada pela Subsecretaria das Pescas e pela administração da empresa, incidindo quer sua organização societária quer na reorientação da sua política de investimentos.

Apesar do muito que temos feito, estamos, como disse, numa fase em que se mostram necessárias ainda algumas obras: vamos, por isso, em S. Miguel, iniciar a requalificação dos portos da Caloura, do Porto Formoso e do Nordeste até ao final do próximo ano; iremos, também, construir mais casas de aprestos em Ponta Delgada e em Rabo de Peixe; do mesmo modo, em outras ilhas, teremos grandes obras, como as que irão começar, em breve, em S. Mateus da Terceira ou em Ponta Delgada das Flores.

Desde o início do povoamento que esta zona costeira de Vila Franca se integra num área marítima da ilha de elevado protagonismo, que foi palco de vários eventos que marcaram profundamente a nossa história nacional e regional. Porém, ela foi sempre lugar para gente laboriosa, corajosa, que, mesmo nas piores condições, aqui buscou e encontrou o sustento para cada dia.

Dotar Vila Franca com esta renovada infra-estrutura portuária, cujo custo rondará os dez milhões de euros, significa falar de progresso; significa acreditar nos nossos homens e mulheres que fazem do mar um meio vivo e um espaço de riqueza; significa, neste, como em outros sectores, a forte aposta do Governo dos Açores no progresso do Concelho de Vila Franca do Campo.

Essa aposta, muito valorizada pelas consequências do grande projecto das novas estradas das SCUT a caminho da Vila Franca, está, igualmente, muito visível no sector da educação e no do apoio social: este ano, serão lançados os concursos para as empreitadas da Escola Básica e Secundária de Vila Franca do Campo, no valor global estimado de 17 milhões de euros, e para a Escola Básica, com 1.º, 2.º e 3.º ciclos e Jardim de Infância, num valor previsto entre os 12 e os 15 milhões de euros; em Julho ou Agosto de 2007, vamos lançar, igualmente, os concursos para as obras, em valores próximos dos três milhões de euros, de construção do Centro de Actividades Ocupacionais para Deficientes e da cozinha industrial e lavandaria para o serviço de apoio domiciliário aos idosos do concelho.

Quero, por outro lado, anunciar que, com toda a probabilidade, será aprovado, este ano, o Plano de Ordenamento da Orla Costeira da Costa Sul de S. Miguel, englobando um plano de intervenções diversificadas no Concelho de Vila Franca do Campo, em consenso com a Câmara Municipal, que passam, entre outros aspectos, pela caracterização do património natural e elaboração de um plano de gestão da faixa litoral terrestre, pela valorização, limpeza e desobstrução das linhas de água e respectivas margens, ou pelo projecto, de grande vulto, de Requalificação Ambiental e Urbanística da Frente Marítima de Vila Franca do Campo, projecto no qual, na próxima legislatura, nos empenharemos certamente em parceria com a Câmara Municipal.

No sector agrícola e florestal estão programados uma série de investimentos, este ano, que beneficiam directamente 218 explorações agrícolas.

Comprovando, simultaneamente, o interesse crescente dos investidores privados da área do turismo neste concelho, posso, também, anunciar que se encontram em fase de aprovação dois importantes projectos de investimento - um de um hotel de cinco estrelas com 180 quartos, e outro, de um hotel-apartamentos de quatro estrelas.

Julgo, assim, poder dizer-vos, hoje, com fundamento, que teremos, sem dúvida, grandes desafios e muito, e bom, trabalho à nossa frente neste concelho.

Mas, hoje, é o dia da festa e da esperança em dias melhores para todos quantos trabalham na pesca nesta área portuária. É para eles que dirijo os melhores parabéns. Maiores parabéns serão, ainda, os que trocaremos, em breve, quando nos reunirmos para inaugurar mais este justo e importante beneficio.

A todos, muito obrigado.”