Governo cria sistema de incentivos financeiros ao escoamento e promoção de produtos açorianos
Os custos adicionais de transportes com que se confrontam as empresas regionais em consequência do afastamento e isolamento dos Açores determinaram a criação, pelo Governo Regional, de um sistema de incentivos financeiros ao escoamento e promoção de produtos açorianos, cujas regras constam de uma Portaria hoje publicada.
Nos termos do diploma da Secretaria Regional da Economia, as ajudas a conceder no quadro do novo sistema assumirão a forma de subsídio a fundo perdido, abrangendo encargos com o escoamento dos produtos, concepção de rótulos e embalagens, participação em feiras e realização de campanhas e acções promocionais.
Através da sua implementação pretende-se “assegurar a presença qualitativa [dos produtos açorianos] nos mercados de destino e potenciar níveis acrescidos de competitividade”.
O valor dos apoios financeiros a conceder por operador económico e por medida estão sujeitos a um limite máximo anual a fixar por despacho do secretário regional da Economia, não podendo exceder os 66,5 mil euros para o conjunto das várias medidas (transportes, embalagens e promoção).
Os processos respeitantes às candidaturas ao novo sistema são tratados pela Direcção Regional do Comércio, Indústria e Energia ou pelos Serviços de Ilha da Secretaria Regional da Economia.
O diploma hoje publicado revoga legislação sobre a matéria datada de 2000 e 2002.
Nos termos do diploma da Secretaria Regional da Economia, as ajudas a conceder no quadro do novo sistema assumirão a forma de subsídio a fundo perdido, abrangendo encargos com o escoamento dos produtos, concepção de rótulos e embalagens, participação em feiras e realização de campanhas e acções promocionais.
Através da sua implementação pretende-se “assegurar a presença qualitativa [dos produtos açorianos] nos mercados de destino e potenciar níveis acrescidos de competitividade”.
O valor dos apoios financeiros a conceder por operador económico e por medida estão sujeitos a um limite máximo anual a fixar por despacho do secretário regional da Economia, não podendo exceder os 66,5 mil euros para o conjunto das várias medidas (transportes, embalagens e promoção).
Os processos respeitantes às candidaturas ao novo sistema são tratados pela Direcção Regional do Comércio, Indústria e Energia ou pelos Serviços de Ilha da Secretaria Regional da Economia.
O diploma hoje publicado revoga legislação sobre a matéria datada de 2000 e 2002.
+ Informações:
Fonte: GaCS/AP
Autor: Maria João Botelho
Data: 2007-06-08 10:28:59
Visualizações: 370
Autor: Maria João Botelho
Data: 2007-06-08 10:28:59
Visualizações: 370
Comentários:
Para comentar precisa de estar registado e identificado.
Sem comentários
Sem comentários
Governo dos Açores decidiu prorrogar o prazo de candidaturas à Linha de Apoio
Investimentos de 13 milhões de euros aprovados no âmbito do SIDER
Fundo de Coesão Rural exige “critérios específicos e transparentes”
Governo aprova investimentos nos cinco aeródromos dos Açores
Governo avança com experiência-piloto para reduzir factura eléctrica das famílias açorianas
Cetelem e Credifin fundem-se
Solução para a transferência das verbas do IRS para as autarquias açorianas deve ser encontrada no Orçamento de Estado
Preço máximo dos combustíveis nos Açores ajustado à subida do petróleo nos mercados internacionais
Governo aprova incentivos para investimentos privados no valor de 5 milhões de euros
Governo tem agido de forma permanente no aperfeiçoamento do sistema de incentivos
Investimentos de 13 milhões de euros aprovados no âmbito do SIDER
Fundo de Coesão Rural exige “critérios específicos e transparentes”
Governo aprova investimentos nos cinco aeródromos dos Açores
Governo avança com experiência-piloto para reduzir factura eléctrica das famílias açorianas
Cetelem e Credifin fundem-se
Solução para a transferência das verbas do IRS para as autarquias açorianas deve ser encontrada no Orçamento de Estado
Preço máximo dos combustíveis nos Açores ajustado à subida do petróleo nos mercados internacionais
Governo aprova incentivos para investimentos privados no valor de 5 milhões de euros
Governo tem agido de forma permanente no aperfeiçoamento do sistema de incentivos
