Intervenção do vice-presidente do Governo no Congresso
Intervenção do vice-presidente do Governo na sessão de abertura, hoje em Ponta delgada, do XVII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses:
“Permitam-me que aproveite esta ocasião para vos transmitir a realidade das Regiões Autónomas. Tal como acontece com as autarquias a imagem que passa das Regiões Autónomas, nomeadamente dos Açores nem sempre é justa. Quero por isso aproveitar esta ocasião para vos falar da realidade da nossa Região.
No inicio dos trabalhos deste XVII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses quero, em primeiro lugar, saudar, em meu nome pessoal e em nome do Governo Regional dos Açores, todos os participantes, dando-lhes as boas-vindas aos Açores e fazendo votos que, durante estes dias de trabalhos, se materializem ideias e propostas conducentes a uma cada vez maior cooperação entre todos os autarcas, de modo a prosseguirem o objectivo comum de melhor servir as populações que representam.
Quero igualmente saudar, de forma fraterna, o senhor presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama, ilustre açoriano que nos honra com a sua presença, estando certo que, nas nobres funções que desempenha, tem sempre os Açores no coração e compreende, como poucos, a nossa realidade insular e ultraperiférica.
Este Congresso tem, para mim, um significado muito especial pois durante oito anos exerci as funções de presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo e pude, dessa forma, constatar e sentir o pulsar do trabalho autárquico, das suas preocupações e desejos, e perceber que, só através da cooperação e colaboração entre todas as entidades, desde a mais pequena Junta de Freguesia ao Governo Regional, se conseguem alcançar os objectivos a que nos propomos.
E tem sido essa a base da nossa política governativa - a de cooperar, de forma intensa, com o poder local de modo a permitir que, de Santa Maria ao Corvo, os Açores se desenvolvam, progridam e dêem resposta, de forma cada vez mais eficaz, aos anseios e necessidades das populações.
É assim que vamos trabalhando na nossa Região, em conjunto e de forma articulada, respeitando as especificidades e competências de cada um, mas sempre com o propósito comum de construir, de forma contínua, neste processo de mudança e desenvolvimento dos Açores, dotando todas as ilhas das infra-estruturas e equipamentos necessários a uma progressiva política de sustentabilidade económica e social.
Os municípios da Região Autónoma dos Açores obtiveram, em 2006, receitas no valor total de 184 milhões de euros, tendo a capacidade de aumentar as receitas locais, de 49,8 milhões de euros em 2005, para 55,6 milhões de euros em 2006.
Em termos de áreas de investimento, a rede viária, a educação, desporto e lazer, constituíram as áreas prioritárias de investimento no ano passado.
Esta breve caracterização da situação financeira das autarquias açorianas permite-nos constatar que as mesmas têm vindo a prosseguir, de forma sustentada, uma política de investimentos cuidada, dando resposta às necessidades básicas das populações, com uma forte aposta nas áreas das “redes viárias”, “educação e desporto”, o que revela, também aqui, a cooperação existente entre a administração local e a administração regional.
Aliado a isto, importa relembrar que o Governo dos Açores criou, no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio – PRODESA, um eixo específico para as autarquias açorianas, permitindo-lhes efectuar investimentos estruturantes, em áreas quer da sua competência específica, quer de competências partilhadas, num contínuo esforço de cooperação e entreajuda, cujo modelo de execução, da responsabilidade dos municípios, é, para além de único a nível nacional, revelador da forma como encaramos o poder local na nossa Região.
E através desse programa, e reportando-me a dados actualizados à data de hoje, os municípios açorianos potenciaram um investimento superior a 211 milhões de euros, estando já executados 91% dessas verbas e prevendo-se, atendendo aos compromissos já assumidos e às obras em curso, uma taxa de execução de 100,36 %, o que significa que não só o Governo Regional disponibilizou as verbas necessárias e suficientes para os municípios como, atendendo às necessidades dos mesmos, reforçou esse eixo específico, abdicando de verbas destinadas a outros programas da sua responsabilidade para potenciar e incentivar o investimento municipal.
Mas a cooperação com os municípios da nossa Região não se esgota com o acesso aos fundos comunitários, revela-se, também, importante nos acordos que estabelecemos, destinados a áreas tão diversas como o parque escolar, o equipamento e modernização das Juntas de Freguesia, reabilitação da rede viária, pagamento dos juros referentes aos investimentos efectuados em aterros sanitários chegando mesmo o Governo dos Açores a estabelecer acordos de colaboração com os municípios destinados à realização de obras da responsabilidade da administração regional, prova inequívoca que encaramos o poder local como um parceiro estratégico do desenvolvimento da nossa Região.
Para melhor perceber o impacto desta política, basta termos em atenção alguns números e indicadores.
Nos últimos anos, os municípios açorianos receberam mais de 40 milhões de euros, através da celebração de acordos de colaboração e de cooperação, para além de 29 milhões de euros para a execução de projectos de investimentos da competência do Governo Regional.
Estes dados indicam-nos que, em média, cada município da Região recebe 1,7 milhões de euros enquanto, por exemplo, os municípios do Continente recebem, em média, cerca de 790 mil euros.
Analisando as transferências efectuadas para as autarquias pelo Governo Regional nos últimos anos, em comparação com as transferências efectuadas pelo Governo da República, podemos constatar que as mesmas são, por autarquia, 15 vezes superiores às efectuadas no território continental, indicador bem revelador da importância que, na nossa Região, as mesmas são encaradas, não obstante a existência de um poder intermédio, na organização vertical do Estado, que são os órgãos de governo próprio da Região, realidade inexistente no continente, que asseguram de forma integrada as competências necessárias para que, nas diversas áreas da governação, possamos prosseguir o desenvolvimento regional.
O volume da cooperação financeira com as autarquias açorianas, demonstra que o Governo Regional entende e trata as Câmaras Municipais e as Freguesias como parceiros que concorrem para a nossa coesão social e económica e, dessa forma, valorizamos e pomos em prática o princípio da subsidiariedade e o papel de proximidade local das autarquias, factor determinante para a consecução de políticas estruturais de desenvolvimento e proximidade, que muito tem contribuído para o reforço da coesão territorial e para ultrapassar os constrangimentos inerentes a uma Região dispersa por nove ilhas, assolada tantas vezes por intempéries, mas que revela a garra e a fibra de quem não baixa os braços às contrariedades e que sente muito orgulho na sua condição de açoriano!
Outro aspecto que importa realçar, reporta-se ao facto de os montantes atribuídos exclusivamente às Autarquias dos Açores, no âmbito do próximo Quadro Comunitário de Apoio, no período de programação comunitário 2007/2013, no valor de 191 milhões de euros são significativamente superiores às dotações da totalidade dos programas operacionais para as restantes regiões do país inseridas no objectivo convergência.
Por isso a mensagem é clara: as autarquias vão ter mais dinheiro para fazerem face aos seus projectos e investimentos.
Para além disso, apostamos na qualificação e formação dos recursos humanos afectos às autarquias, bem como, damos todo o apoio técnico e jurídico que nos é solicitado, permitindo, com isso, uma resposta mais célere às necessidades detectadas, nomeadamente em termos de apoio específico aos eleitos locais em áreas tão variadas como a das competências dos órgãos ou o novo sistema de contabilidade pública.
No próximo Quadro Comunitário de Apoio, o Governo dos Açores irá manter a sua estratégia de cooperação com os municípios, através da afectação de ainda mais recursos destinados a projectos estruturantes, no âmbito das competências do poder local, verificando-se um crescimento que será na grande maioria dos municípios superior a 14% em relação ao actual quadro comunitário de apoio, ou seja, precisamente o dobro que o Governo dos Açores disponibilizou para os seus próprios investimentos.
Esta medida é reveladora do entendimento que o Governo Regional tem do papel das autarquias locais, incrementando medidas inovadoras a nível nacional que permitiram, e irão continuar a permitir no futuro, o acesso aos fundos comunitários por parte dos municípios açorianos, dinamizando, com isso, os tecidos económicos locais e permitindo investimentos multiplicadores de riqueza.
Cabe agora às autarquias definir investimentos, programar acções, efectuar obras sabendo que, como sempre, terão no Governo Regional um parceiro estratégico para a consecução dos seus objectivos.
O QRESA, já aprovado pelo Governo dos Açores, é igualmente inovador pois, pela primeira vez, competirá à Região a gestão dos Fundos Comunitários o que permitirá uma maior celeridade de processos e a definição clara de uma estratégia de desenvolvimento assente na valorização dos recursos humanos, na empregabilidade, na ciência e tecnologia, na protecção ambiental e no incremento do tecido económico.
O programa operacional Pró-Convergência que permitirá a execução do FEDER e que representa mais de metade do total do QRESA, posso hoje aqui garantir e anunciar, irá reforçar significativamente o peso relativo das autarquias em termos financeiros em relação ao III Quadro Comunitário de Apoio, existindo, um esforço e uma prioridade estratégica de reforço da coesão territorial, um aumento significativo dos fundos destinados aos municípios menos populosos e periféricos, de modo a garantir um desenvolvimento harmónico, reduzindo, cada vez mais, as assimetrias ainda existentes.
Este é o caminho que iremos prosseguir. O da cooperação e do entendimento do papel primordial que as autarquias, pela sua proximidade com as populações, desempenham no dia-a-dia, dotando-as, para isso, dos meios financeiros necessários, quer através das transferências do orçamento regional, quer através dos programas comunitários.
E todo este investimento tem sido efectuado no âmbito de uma política de extremo rigor orçamental prosseguida pelo Governo Regional nos últimos anos, a qual, tem vindo a ser orientada no sentido de possibilitar a consolidação das contas públicas regionais, através do incremento das suas receitas próprias, e com um rigoroso controlo e contenção registados nas suas despesas de funcionamento.
Para o êxito desta política orçamental tem sido fundamental o clima de estabilidade política existente nos Açores, bem como o excelente relacionamento institucional que se regista com o Governo da República, que passa por exemplo, pelo pagamento da divida de 90 milhões de euros devida à má aplicação da anterior Lei de Finanças Regionais, pela possibilidade de recuperarmos as receitas ficais registadas na Região e pelo aumento de transferências do financeiras anuais decorrentes da nova Lei de Finanças das Regiões Autónomas.
Temos conseguido ter nos últimos anos, um deficit zero e uma estabilidade financeira baseada numa política de rigor e contenção nas despesas de funcionamento, sem que haja, qualquer necessidade de recorrer à contratação de empréstimos.
Aliás, as despesas necessárias ao regular funcionamento dos serviços e organismos da administração regional têm vindo a registar, nos últimos anos, taxas de crescimento meramente marginais, em consequência da política de rigor e de contenção imposta pelo Governo Regional a este tipo de despesas.
E tudo isto foi alcançado sem descurar o nosso objectivo estratégico: melhorar as condições de vida de todos os açorianos, através da prossecução de políticas de coesão, de solidariedade social e de reforço do nosso tecido económico.
Um velho provérbio chinês diz que “as viagens de muitas léguas começam com um só passo”.
Nós, Governo Regional dos Açores, temos pela frente uma longa viagem, um longo caminho a percorrer, dia-a-dia, momento a momento, em todas as nossas ilhas, em permanente contacto com as açorianas e açorianos que, individual ou colectivamente, connosco colaboram, com passos seguros, na ânsia comum de trabalhar afincadamente para fazer desta Região, permitam-me a imodéstia, o melhor lugar do mundo para viver.
Aqui, nestas ilhas de bruma e de lava onde Portugal ganha a sua verdadeira dimensão atlântica, neste entreposto da rota das descobertas, todos somos poucos para prosseguir esta nossa caminhada.
Governo e Autarquias, empresas e Instituições Particulares de Solidariedade Social, Casas do Povo e Sociedades Recreativas e Filarmónicas, constituem um todo: o todo do pulsar e do sentir dos açorianos que, tantas vezes em condições adversas, presos às contingências da nossa geografia, não viram a cara ao labor e ao esforço de empreender obra.
E essa obra materializa-se, moderniza-se, constrói-se no nosso quotidiano, atentos aos novos desafios de um mundo globalizado e em constante mudança.
E fazemos das nossas fraquezas forças, potenciando eventuais factores de constrangimento.
Daí a nossa aposta no reforço das acessibilidades, de forma a permitir uma maior mobilidade inter-ilhas, e da Região para o exterior; a aposta na formação e qualificação dos nossos recursos humanos; a aposta na qualidade ambiental; a aposta nas políticas sociais e a aposta estratégica em diversificar o nosso tecido económico, abrindo a Região ao exterior através da captação de investimento externo e apostando no sector do Turismo como indústria emergente portadora de mais-valias.
Ciente das nossas tarefas, o Governo Regional tudo continuará a fazer para que os Açores continuem a trilhar o caminho do progresso e do desenvolvimento, que se materializa também no papel e nos meios que as autarquias da Região continuarão a ter ao seu dispor, num esforço integrado de continuar a mudar os Açores para melhor.
Para isso, é necessário o empenhamento, a vontade e a dedicação de todos.
E nisso, o Governo dos Açores, hoje como ontem, continua a acreditar em todos os açorianos”.
Fotografia: GaCS/Tito Cardoso
“Permitam-me que aproveite esta ocasião para vos transmitir a realidade das Regiões Autónomas. Tal como acontece com as autarquias a imagem que passa das Regiões Autónomas, nomeadamente dos Açores nem sempre é justa. Quero por isso aproveitar esta ocasião para vos falar da realidade da nossa Região.
No inicio dos trabalhos deste XVII Congresso da Associação Nacional de Municípios Portugueses quero, em primeiro lugar, saudar, em meu nome pessoal e em nome do Governo Regional dos Açores, todos os participantes, dando-lhes as boas-vindas aos Açores e fazendo votos que, durante estes dias de trabalhos, se materializem ideias e propostas conducentes a uma cada vez maior cooperação entre todos os autarcas, de modo a prosseguirem o objectivo comum de melhor servir as populações que representam.
Quero igualmente saudar, de forma fraterna, o senhor presidente da Assembleia da República, Dr. Jaime Gama, ilustre açoriano que nos honra com a sua presença, estando certo que, nas nobres funções que desempenha, tem sempre os Açores no coração e compreende, como poucos, a nossa realidade insular e ultraperiférica.
Este Congresso tem, para mim, um significado muito especial pois durante oito anos exerci as funções de presidente da Câmara Municipal de Angra do Heroísmo e pude, dessa forma, constatar e sentir o pulsar do trabalho autárquico, das suas preocupações e desejos, e perceber que, só através da cooperação e colaboração entre todas as entidades, desde a mais pequena Junta de Freguesia ao Governo Regional, se conseguem alcançar os objectivos a que nos propomos.
E tem sido essa a base da nossa política governativa - a de cooperar, de forma intensa, com o poder local de modo a permitir que, de Santa Maria ao Corvo, os Açores se desenvolvam, progridam e dêem resposta, de forma cada vez mais eficaz, aos anseios e necessidades das populações.
É assim que vamos trabalhando na nossa Região, em conjunto e de forma articulada, respeitando as especificidades e competências de cada um, mas sempre com o propósito comum de construir, de forma contínua, neste processo de mudança e desenvolvimento dos Açores, dotando todas as ilhas das infra-estruturas e equipamentos necessários a uma progressiva política de sustentabilidade económica e social.
Os municípios da Região Autónoma dos Açores obtiveram, em 2006, receitas no valor total de 184 milhões de euros, tendo a capacidade de aumentar as receitas locais, de 49,8 milhões de euros em 2005, para 55,6 milhões de euros em 2006.
Em termos de áreas de investimento, a rede viária, a educação, desporto e lazer, constituíram as áreas prioritárias de investimento no ano passado.
Esta breve caracterização da situação financeira das autarquias açorianas permite-nos constatar que as mesmas têm vindo a prosseguir, de forma sustentada, uma política de investimentos cuidada, dando resposta às necessidades básicas das populações, com uma forte aposta nas áreas das “redes viárias”, “educação e desporto”, o que revela, também aqui, a cooperação existente entre a administração local e a administração regional.
Aliado a isto, importa relembrar que o Governo dos Açores criou, no âmbito do III Quadro Comunitário de Apoio – PRODESA, um eixo específico para as autarquias açorianas, permitindo-lhes efectuar investimentos estruturantes, em áreas quer da sua competência específica, quer de competências partilhadas, num contínuo esforço de cooperação e entreajuda, cujo modelo de execução, da responsabilidade dos municípios, é, para além de único a nível nacional, revelador da forma como encaramos o poder local na nossa Região.
E através desse programa, e reportando-me a dados actualizados à data de hoje, os municípios açorianos potenciaram um investimento superior a 211 milhões de euros, estando já executados 91% dessas verbas e prevendo-se, atendendo aos compromissos já assumidos e às obras em curso, uma taxa de execução de 100,36 %, o que significa que não só o Governo Regional disponibilizou as verbas necessárias e suficientes para os municípios como, atendendo às necessidades dos mesmos, reforçou esse eixo específico, abdicando de verbas destinadas a outros programas da sua responsabilidade para potenciar e incentivar o investimento municipal.
Mas a cooperação com os municípios da nossa Região não se esgota com o acesso aos fundos comunitários, revela-se, também, importante nos acordos que estabelecemos, destinados a áreas tão diversas como o parque escolar, o equipamento e modernização das Juntas de Freguesia, reabilitação da rede viária, pagamento dos juros referentes aos investimentos efectuados em aterros sanitários chegando mesmo o Governo dos Açores a estabelecer acordos de colaboração com os municípios destinados à realização de obras da responsabilidade da administração regional, prova inequívoca que encaramos o poder local como um parceiro estratégico do desenvolvimento da nossa Região.
Para melhor perceber o impacto desta política, basta termos em atenção alguns números e indicadores.
Nos últimos anos, os municípios açorianos receberam mais de 40 milhões de euros, através da celebração de acordos de colaboração e de cooperação, para além de 29 milhões de euros para a execução de projectos de investimentos da competência do Governo Regional.
Estes dados indicam-nos que, em média, cada município da Região recebe 1,7 milhões de euros enquanto, por exemplo, os municípios do Continente recebem, em média, cerca de 790 mil euros.
Analisando as transferências efectuadas para as autarquias pelo Governo Regional nos últimos anos, em comparação com as transferências efectuadas pelo Governo da República, podemos constatar que as mesmas são, por autarquia, 15 vezes superiores às efectuadas no território continental, indicador bem revelador da importância que, na nossa Região, as mesmas são encaradas, não obstante a existência de um poder intermédio, na organização vertical do Estado, que são os órgãos de governo próprio da Região, realidade inexistente no continente, que asseguram de forma integrada as competências necessárias para que, nas diversas áreas da governação, possamos prosseguir o desenvolvimento regional.
O volume da cooperação financeira com as autarquias açorianas, demonstra que o Governo Regional entende e trata as Câmaras Municipais e as Freguesias como parceiros que concorrem para a nossa coesão social e económica e, dessa forma, valorizamos e pomos em prática o princípio da subsidiariedade e o papel de proximidade local das autarquias, factor determinante para a consecução de políticas estruturais de desenvolvimento e proximidade, que muito tem contribuído para o reforço da coesão territorial e para ultrapassar os constrangimentos inerentes a uma Região dispersa por nove ilhas, assolada tantas vezes por intempéries, mas que revela a garra e a fibra de quem não baixa os braços às contrariedades e que sente muito orgulho na sua condição de açoriano!
Outro aspecto que importa realçar, reporta-se ao facto de os montantes atribuídos exclusivamente às Autarquias dos Açores, no âmbito do próximo Quadro Comunitário de Apoio, no período de programação comunitário 2007/2013, no valor de 191 milhões de euros são significativamente superiores às dotações da totalidade dos programas operacionais para as restantes regiões do país inseridas no objectivo convergência.
Por isso a mensagem é clara: as autarquias vão ter mais dinheiro para fazerem face aos seus projectos e investimentos.
Para além disso, apostamos na qualificação e formação dos recursos humanos afectos às autarquias, bem como, damos todo o apoio técnico e jurídico que nos é solicitado, permitindo, com isso, uma resposta mais célere às necessidades detectadas, nomeadamente em termos de apoio específico aos eleitos locais em áreas tão variadas como a das competências dos órgãos ou o novo sistema de contabilidade pública.
No próximo Quadro Comunitário de Apoio, o Governo dos Açores irá manter a sua estratégia de cooperação com os municípios, através da afectação de ainda mais recursos destinados a projectos estruturantes, no âmbito das competências do poder local, verificando-se um crescimento que será na grande maioria dos municípios superior a 14% em relação ao actual quadro comunitário de apoio, ou seja, precisamente o dobro que o Governo dos Açores disponibilizou para os seus próprios investimentos.
Esta medida é reveladora do entendimento que o Governo Regional tem do papel das autarquias locais, incrementando medidas inovadoras a nível nacional que permitiram, e irão continuar a permitir no futuro, o acesso aos fundos comunitários por parte dos municípios açorianos, dinamizando, com isso, os tecidos económicos locais e permitindo investimentos multiplicadores de riqueza.
Cabe agora às autarquias definir investimentos, programar acções, efectuar obras sabendo que, como sempre, terão no Governo Regional um parceiro estratégico para a consecução dos seus objectivos.
O QRESA, já aprovado pelo Governo dos Açores, é igualmente inovador pois, pela primeira vez, competirá à Região a gestão dos Fundos Comunitários o que permitirá uma maior celeridade de processos e a definição clara de uma estratégia de desenvolvimento assente na valorização dos recursos humanos, na empregabilidade, na ciência e tecnologia, na protecção ambiental e no incremento do tecido económico.
O programa operacional Pró-Convergência que permitirá a execução do FEDER e que representa mais de metade do total do QRESA, posso hoje aqui garantir e anunciar, irá reforçar significativamente o peso relativo das autarquias em termos financeiros em relação ao III Quadro Comunitário de Apoio, existindo, um esforço e uma prioridade estratégica de reforço da coesão territorial, um aumento significativo dos fundos destinados aos municípios menos populosos e periféricos, de modo a garantir um desenvolvimento harmónico, reduzindo, cada vez mais, as assimetrias ainda existentes.
Este é o caminho que iremos prosseguir. O da cooperação e do entendimento do papel primordial que as autarquias, pela sua proximidade com as populações, desempenham no dia-a-dia, dotando-as, para isso, dos meios financeiros necessários, quer através das transferências do orçamento regional, quer através dos programas comunitários.
E todo este investimento tem sido efectuado no âmbito de uma política de extremo rigor orçamental prosseguida pelo Governo Regional nos últimos anos, a qual, tem vindo a ser orientada no sentido de possibilitar a consolidação das contas públicas regionais, através do incremento das suas receitas próprias, e com um rigoroso controlo e contenção registados nas suas despesas de funcionamento.
Para o êxito desta política orçamental tem sido fundamental o clima de estabilidade política existente nos Açores, bem como o excelente relacionamento institucional que se regista com o Governo da República, que passa por exemplo, pelo pagamento da divida de 90 milhões de euros devida à má aplicação da anterior Lei de Finanças Regionais, pela possibilidade de recuperarmos as receitas ficais registadas na Região e pelo aumento de transferências do financeiras anuais decorrentes da nova Lei de Finanças das Regiões Autónomas.
Temos conseguido ter nos últimos anos, um deficit zero e uma estabilidade financeira baseada numa política de rigor e contenção nas despesas de funcionamento, sem que haja, qualquer necessidade de recorrer à contratação de empréstimos.
Aliás, as despesas necessárias ao regular funcionamento dos serviços e organismos da administração regional têm vindo a registar, nos últimos anos, taxas de crescimento meramente marginais, em consequência da política de rigor e de contenção imposta pelo Governo Regional a este tipo de despesas.
E tudo isto foi alcançado sem descurar o nosso objectivo estratégico: melhorar as condições de vida de todos os açorianos, através da prossecução de políticas de coesão, de solidariedade social e de reforço do nosso tecido económico.
Um velho provérbio chinês diz que “as viagens de muitas léguas começam com um só passo”.
Nós, Governo Regional dos Açores, temos pela frente uma longa viagem, um longo caminho a percorrer, dia-a-dia, momento a momento, em todas as nossas ilhas, em permanente contacto com as açorianas e açorianos que, individual ou colectivamente, connosco colaboram, com passos seguros, na ânsia comum de trabalhar afincadamente para fazer desta Região, permitam-me a imodéstia, o melhor lugar do mundo para viver.
Aqui, nestas ilhas de bruma e de lava onde Portugal ganha a sua verdadeira dimensão atlântica, neste entreposto da rota das descobertas, todos somos poucos para prosseguir esta nossa caminhada.
Governo e Autarquias, empresas e Instituições Particulares de Solidariedade Social, Casas do Povo e Sociedades Recreativas e Filarmónicas, constituem um todo: o todo do pulsar e do sentir dos açorianos que, tantas vezes em condições adversas, presos às contingências da nossa geografia, não viram a cara ao labor e ao esforço de empreender obra.
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Daí a nossa aposta no reforço das acessibilidades, de forma a permitir uma maior mobilidade inter-ilhas, e da Região para o exterior; a aposta na formação e qualificação dos nossos recursos humanos; a aposta na qualidade ambiental; a aposta nas políticas sociais e a aposta estratégica em diversificar o nosso tecido económico, abrindo a Região ao exterior através da captação de investimento externo e apostando no sector do Turismo como indústria emergente portadora de mais-valias.
Ciente das nossas tarefas, o Governo Regional tudo continuará a fazer para que os Açores continuem a trilhar o caminho do progresso e do desenvolvimento, que se materializa também no papel e nos meios que as autarquias da Região continuarão a ter ao seu dispor, num esforço integrado de continuar a mudar os Açores para melhor.
Para isso, é necessário o empenhamento, a vontade e a dedicação de todos.
E nisso, o Governo dos Açores, hoje como ontem, continua a acreditar em todos os açorianos”.
Fotografia: GaCS/Tito Cardoso
+ Informações:
Fonte: GaCS/AP/VPGR
Autor: Afonso Costa Moniz
Data: 2007-06-15 12:36:31
Visualizações: 182
Autor: Afonso Costa Moniz
Data: 2007-06-15 12:36:31
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