Intervenção do vice-presidente na apresentação de projectos para gestão de resíduos nas Flores
Texto integral da intervenção do vice-presidente do Governo, Sérgio Ávila, na apresentação, hoje, do projecto do Centro de Processamento e do Centro de Valorização Orgânica de Resíduos da Ilha das Flores 
“A apresentação do projecto do Centro de Processamento e do Centro de Valorização Orgânica de Resíduos da ilha das Flores representa mais uma etapa no desenvolvimento da sustentabilidade ambiental da nossa Região.
Com esta iniciativa, o Governo dos Açores demonstra mais uma vez o empenho em garantir a estabilidade da qualidade ambiental das ilhas.
O executivo açoriano, em colaboração com a Associação de Municípios da ilha das Flores assumiu o compromisso de elaborar este projecto, bem como a cedência de espaço para as instalações desta infra-estrutura e a respectiva construção.
Concomitantemente os municípios assumiram a responsabilidade de encerrarem as lixeiras e implementarem a recolha selectiva com vista ao cumprimento do SIGRA e das directivas comunitárias.
É assim que trabalhamos, atendendo sempre às especificidades de cada uma das nossas ilhas. Se por um lado, na ilha Terceira e em São Miguel poderão aparecer empresas privadas com capacidade para uma gestão empresarial na área dos resíduos, nas ilhas de menor dimensão, o Governo, em parceria com os municípios, encontrará as soluções viáveis para a concretização do SIGRA.
Importa, por isso, salientar que a aplicação das medidas e acções preconizadas na legislação relativa à gestão de diversos fluxos de resíduos, nomeadamente resíduos de embalagens, pilhas e acumuladores, pneus, veículos em fim de vida, equipamentos eléctricos e electrónicos e óleos lubrificantes, tem vindo a ser igualmente uma das prioridade deste Governo.
Neste contexto, gostava de salientar que, desde 2004 a exportação de papel aumentou de 1.132 para 2.512 toneladas. Em igual período, a exportação de vidro passou de 158 para 660 toneladas, a exportação de pneus usados aumentou de 33 para 232 toneladas. O mesmo aconteceu com os óleos usados que passou de 162 para 885 toneladas e os resíduos de equipamentos eléctrico e electrónico que aumentou de 11 para 38 toneladas.
A resolução das questões ambientais representa um verdadeiro desafio para as entidades competentes, como é o caso dos municípios na área dos resíduos sólidos urbanos (RSU) e para os empresários na área dos resíduos industriais e perigosos.
A criação de um Centro de Processamento e de um Centro de Valorização Orgânica de Resíduos na ilha das Flores tem como objectivo dotar a ilha das infra-estruturas necessárias para corresponder ao especificado no Sistema Integrado de Gestão de Resíduos dos Açores (SIGRA).
A solução que se apresenta compreende um Centro de Processamento e ou Ecocentro e um Centro de Valorização Orgânica por Compostagem, integrados numa área com todas as infra-estruturas de apoio complementares necessários.
O Centro de Processamento destina-se à recepção, acondicionamento, armazenamento temporário, compactação e transferência de materiais recicláveis, resíduos industriais perigosos e resíduos especiais para posterior transporte directo para o Centro de Processamento de resíduos industriais perigosos e resíduos especiais, Centro de Triagem (Resíduos Industriais Não Perigosos – RINP, RSU indiferenciados e recicláveis) e para unidades de reciclagem no Continente (vidro, metais ferrosos e madeiras).
O Centro de Valorização Orgânica por Compostagem simplificada destina-se à recepção dos resíduos sólidos urbanos indiferenciados, e resíduos industriais não perigosos, processamento para recolha da fracção orgânica com vista à sua valorização em composto, e à recepção de material lenhoso (resíduos florestais) e trituração, com vista à produção de material estruturante para a compostagem.
No seguimento da estratégia política preconizada pelo executivo açoriano, em matéria de gestão de resíduos, foram desenvolvidos instrumentos orientadores, como é o caso do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos da Região Autónoma dos Açores (SIGRA), que constitui o conteúdo material para a elaboração do Plano Estratégico de Gestão de Resíduos dos Açores (PEGRA), já em fase de discussão pública a partir do dia 3 de Julho. Contamos enviá-lo para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores em Setembro.
Na passada semana, foi aprovada na Assembleia Legislativa a proposta de diploma que define o quadro para a regulação e gestão de resíduos na Região Autónoma dos Açores. O Governo dos Açores vai criar no arquipélago uma entidade pública com funções de regulação, para garantir o correcto funcionamento do mercado regional de resíduos.
Face à liberalização que modernamente se reclama para este sector, o executivo entende que a função de regulação deve continuar na esfera de competências da Administração, como forma de garantir a efectiva concorrência e ditar as regras de funcionamento daquele mercado. Para tal, é importante permitir que as operações de gestão de resíduos possam ser realizadas por entidades com experiência na matéria, do sector público ou por empresas do sector privado, visando a reintrodução dos resíduos no ciclo económico.
Um dos pilares em que assenta a estratégia de desenvolvimento sustentável que o Governo dos Açores está a implementar na Região é a prossecução de uma política eficaz de planeamento e gestão de resíduos.
Estamos mais motivados do que nunca para exigirmos padrões de qualidade ambiental que promovam os Açores, no contexto do país e da Europa. Este é o tempo dos municípios fazerem os investimentos para os quais têm competência. O Governo irá intervir apenas quando se justificar, como é o caso da ilha das Flores.
É com vista ao desenvolvimento sustentável da Região que vamos ser mais exigentes no combate aos crimes ambientais, estando, por isso previstas penalizações fortes para quem não cumprir a lei. Vamos continuar a trabalhar em prol da Região e do bem-estar de todos os açorianos”.
“A apresentação do projecto do Centro de Processamento e do Centro de Valorização Orgânica de Resíduos da ilha das Flores representa mais uma etapa no desenvolvimento da sustentabilidade ambiental da nossa Região.
Com esta iniciativa, o Governo dos Açores demonstra mais uma vez o empenho em garantir a estabilidade da qualidade ambiental das ilhas.
O executivo açoriano, em colaboração com a Associação de Municípios da ilha das Flores assumiu o compromisso de elaborar este projecto, bem como a cedência de espaço para as instalações desta infra-estrutura e a respectiva construção.
Concomitantemente os municípios assumiram a responsabilidade de encerrarem as lixeiras e implementarem a recolha selectiva com vista ao cumprimento do SIGRA e das directivas comunitárias.
É assim que trabalhamos, atendendo sempre às especificidades de cada uma das nossas ilhas. Se por um lado, na ilha Terceira e em São Miguel poderão aparecer empresas privadas com capacidade para uma gestão empresarial na área dos resíduos, nas ilhas de menor dimensão, o Governo, em parceria com os municípios, encontrará as soluções viáveis para a concretização do SIGRA.
Importa, por isso, salientar que a aplicação das medidas e acções preconizadas na legislação relativa à gestão de diversos fluxos de resíduos, nomeadamente resíduos de embalagens, pilhas e acumuladores, pneus, veículos em fim de vida, equipamentos eléctricos e electrónicos e óleos lubrificantes, tem vindo a ser igualmente uma das prioridade deste Governo.
Neste contexto, gostava de salientar que, desde 2004 a exportação de papel aumentou de 1.132 para 2.512 toneladas. Em igual período, a exportação de vidro passou de 158 para 660 toneladas, a exportação de pneus usados aumentou de 33 para 232 toneladas. O mesmo aconteceu com os óleos usados que passou de 162 para 885 toneladas e os resíduos de equipamentos eléctrico e electrónico que aumentou de 11 para 38 toneladas.
A resolução das questões ambientais representa um verdadeiro desafio para as entidades competentes, como é o caso dos municípios na área dos resíduos sólidos urbanos (RSU) e para os empresários na área dos resíduos industriais e perigosos.
A criação de um Centro de Processamento e de um Centro de Valorização Orgânica de Resíduos na ilha das Flores tem como objectivo dotar a ilha das infra-estruturas necessárias para corresponder ao especificado no Sistema Integrado de Gestão de Resíduos dos Açores (SIGRA).
A solução que se apresenta compreende um Centro de Processamento e ou Ecocentro e um Centro de Valorização Orgânica por Compostagem, integrados numa área com todas as infra-estruturas de apoio complementares necessários.
O Centro de Processamento destina-se à recepção, acondicionamento, armazenamento temporário, compactação e transferência de materiais recicláveis, resíduos industriais perigosos e resíduos especiais para posterior transporte directo para o Centro de Processamento de resíduos industriais perigosos e resíduos especiais, Centro de Triagem (Resíduos Industriais Não Perigosos – RINP, RSU indiferenciados e recicláveis) e para unidades de reciclagem no Continente (vidro, metais ferrosos e madeiras).
O Centro de Valorização Orgânica por Compostagem simplificada destina-se à recepção dos resíduos sólidos urbanos indiferenciados, e resíduos industriais não perigosos, processamento para recolha da fracção orgânica com vista à sua valorização em composto, e à recepção de material lenhoso (resíduos florestais) e trituração, com vista à produção de material estruturante para a compostagem.
No seguimento da estratégia política preconizada pelo executivo açoriano, em matéria de gestão de resíduos, foram desenvolvidos instrumentos orientadores, como é o caso do Sistema Integrado de Gestão de Resíduos da Região Autónoma dos Açores (SIGRA), que constitui o conteúdo material para a elaboração do Plano Estratégico de Gestão de Resíduos dos Açores (PEGRA), já em fase de discussão pública a partir do dia 3 de Julho. Contamos enviá-lo para a Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores em Setembro.
Na passada semana, foi aprovada na Assembleia Legislativa a proposta de diploma que define o quadro para a regulação e gestão de resíduos na Região Autónoma dos Açores. O Governo dos Açores vai criar no arquipélago uma entidade pública com funções de regulação, para garantir o correcto funcionamento do mercado regional de resíduos.
Face à liberalização que modernamente se reclama para este sector, o executivo entende que a função de regulação deve continuar na esfera de competências da Administração, como forma de garantir a efectiva concorrência e ditar as regras de funcionamento daquele mercado. Para tal, é importante permitir que as operações de gestão de resíduos possam ser realizadas por entidades com experiência na matéria, do sector público ou por empresas do sector privado, visando a reintrodução dos resíduos no ciclo económico.
Um dos pilares em que assenta a estratégia de desenvolvimento sustentável que o Governo dos Açores está a implementar na Região é a prossecução de uma política eficaz de planeamento e gestão de resíduos.
Estamos mais motivados do que nunca para exigirmos padrões de qualidade ambiental que promovam os Açores, no contexto do país e da Europa. Este é o tempo dos municípios fazerem os investimentos para os quais têm competência. O Governo irá intervir apenas quando se justificar, como é o caso da ilha das Flores.
É com vista ao desenvolvimento sustentável da Região que vamos ser mais exigentes no combate aos crimes ambientais, estando, por isso previstas penalizações fortes para quem não cumprir a lei. Vamos continuar a trabalhar em prol da Região e do bem-estar de todos os açorianos”.
+ Informações:
Fonte: GaCS/AP/VPGR
Autor: Maria da Conceição Oliveira
Data: 2007-06-19 11:09:42
Visualizações: 456
Autor: Maria da Conceição Oliveira
Data: 2007-06-19 11:09:42
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