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Esclarecimento da Secretaria Regional dos Assuntos Sociais

Em sede de fiscalização sucessiva levada a cabo pelo Tribunal de Contas junto da Saudaçor, SA, constatou aquele tribunal que se verificou o cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis no decurso de todo o processo de concurso público do Sistema de Informação da Saúde – Açores Região Digital (SIS-ARD), tendo o mesmo tribunal afirmado que a apreciação das propostas observou os critérios de adjudicação, atempadamente divulgados, como se retira do respectivo relatório de 16 de Maio de 2007.

Na sequência de notícias divulgadas pelos órgãos da Comunicação Social, referentes a um requerimento apresentado ontem pelo deputado do CDS/PP à Assembleia Legislativa Regional, Artur Lima, sobre a existência de alegadas irregularidades no concurso para a adjudicação do Sistema de Informação da Saúde - Açores Região Digital, a Secretaria Regional dos Assuntos Sociais nega veementemente o conteúdo das mesmas nos seguintes termos:

Em sede de fiscalização sucessiva levada a cabo pelo Tribunal de Contas junto da Saudaçor, SA, constatou aquele tribunal que se verificou o cumprimento das normas legais e regulamentares aplicáveis no decurso de todo o processo de concurso público do Sistema de Informação da Saúde – Açores Região Digital (SIS-ARD), tendo o mesmo tribunal afirmado que a apreciação das propostas observou os critérios de adjudicação, atempadamente divulgados, como se retira do respectivo relatório de 16 de Maio de 2007.

É totalmente falsa a informação de que foi adjudicada a proposta mais cara.

Com efeito o critério seguido foi o da proposta economicamente mais vantajosa – nos termos do artigo 55.º, n.º 1 alínea a) do Decreto-Lei n.º 197/99, de 8 de Junho – tendo sido ponderados, para além do preço, que valia apenas 15% do valor total da pontuação atribuída, a qualidade e adequação da solução tecnológica (40%), qualidade e adequação do modelo do serviço (30%) e a calendarização (15%).

Para além deste facto, de referir, que a proposta vencedora, no valor de 4.394.093 euros, era, no leque das oito propostas concorrentes, a segunda mais baixa, estando à sua frente propostas que se situavam entre os oito e 14 milhões de euros, conforme mapa anexo, constante da acta do acto público do concurso:

Concorrentes:
Preço Global/€:
Duração:
Garantia:

1
Fujitsu Services / DTS
6.525.636,74
21 m
24 m

2
Accenture
8.660.801,02
18 m
36 m

3
Siemens, SA
14.567.270,00
23 m
24 m

4
ONI Telecom
3.290.160,00
19 m
36 m

5
Consórcio Alert, MNI, Novabase e Datinfor
8.291.678,21
28 m
24 m

6
CPC HS
4.931.862,00
18 m
24 m

7
PT Comunicações
10.397.549,94
24 m
24 m

8
Indra CPC
4.394.093,94
20 m
24 m

De igual forma se nega a falta de demonstração do funcionamento do produto, a qual ocorreu perante a comissão de avaliação e diferenciados grupos de acompanhamento de implementação, inclusive em Unidades de Saúde onde sistemas idênticos se encontram implementados.

De rebater a informação relativa à assessoria ao projecto SIS-ARD, posto que esta, para além de nunca ter atingido o valor referido na noticia, fez depender a respectiva produção de efeitos, de visto do Tribunal de Contas.

No que diz respeito a valores, informa-se que o projecto SIS-ARD, se encontra orçado em cerca de seis milhões de euros, não custando à Região os valores referidos nas notícias.

Com efeito, o valor referido é, em grande parte, reembolsado por fundos comunitários – cerca de dois milhões suportados pelo Programa Operacional Sociedade do Conhecimento (POSC) e 3,5 milhões, pelo programa PRODESA.

Os dois milhões a que se referem as noticias, inseridos na verba financiada pelo PRODESA, dizem respeito ao equipamento informático de base (postos de trabalho) já adquirido para implementação do projecto e integração nas actuais soluções do Serviço Regional de Saúde, melhorando-se, já, dessa forma, as soluções instaladas.

O Sistema SIS-ARD é totalmente compatível com as actuais soluções informáticas existentes nas Unidades de Saúde da Região, chegando ao ponto de absorver, totalmente, a informação contida nas mesmas, estando o respectivo plano de migração já preparado.

Por tudo isto se conclui que o CDS/PP revela total desconhecimento do
processo em apreço, confundindo a opinião pública.

O SIS-ARD foi adjudicado em 12 Junho de 2006, estando nesta data, e de acordo com a calendarização prevista, a decorrer a fase de implementação bem assim como sessões de esclarecimento junto de todos os profissionais de saúde do Serviço Regional de Saúde, faltando apenas os das Ilhas da Graciosa, Flores e Terceira, as quais decorrem na próxima semana.

+ Informações:

Fonte: GaCS/JSF/SRAS
Autor: Maria João Botelho
Data: 2007-06-20 10:42:33
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