Nos Açores - Documento Único Automóvel disponível
O Documento Único Automóvel, que reúne a informação do registo de propriedade e livrete, pode ser solicitado em cem balcões do Continente e Açores, simplificando procedimentos administrativos, anunciou ontem o secretário de Estado da Justiça.
João Tiago Silveira, que falava no lançamento do projecto nos Açores, adiantou que o Documento Único Automóvel arrancou, em Outubro de 2005, em oito conservatórias de registo automóvel e hoje conta com uma centena de balcões.
"Hoje estamos a completar um processo fundamental para a simplificação administrativa com efeito na vida das pessoas e empresas", afirmou João Tiago Silveira, acrescentando que já foram emitidos, até ao momento, mais de 2,7 milhões destes documentos.
O Documento Único Automóvel foi aprovado em Conselho de Ministros em Outubro de 2005 e insere-se nas medidas tomadas pelo Governo da República para facilitar a relação dos cidadãos com a Administração Pública, no âmbito do Plano Tecnológico.
De fora do projecto está, ainda, o arquipélago da Madeira, uma realidade que o secretário de Estado da Justiça assegurou à agência Lusa que será alterada assim que o Governo Regional demonstrar interesse.
"Quando disserem que podemos avançar, avançaremos", assegurou João Tiago Silveira, alegando que na região apenas o Governo Regional que tem competência nesta área.
Para além da criação do balcão único para tratar todas as questões relativas ao certificado de matrícula, o projecto prevê também a eliminação de competência territorial das conservatórias, permitindo registar a nova propriedade do veículo noutro local.
O secretário regional da Habitação e Equipamentos, José Contente, referiu que o projecto cria "meios mais cómodos" de recepção dos pedidos para emissão do certificado de matrícula e requerimentos para a prática de actos relativos ao veículo, dado que o documento é enviado pelo correio para a morada indicada.
Sublinhando que a implementação do projecto nos Açores resulta de um esforço conjunto dos Governos da República e da região, José Contente referiu que os Açores caminham para a simplificação administrativa e melhoria dos serviços prestados ao cidadão. Segundo disse, dados de 2006 indicam que existe no arquipélago cerca de 107 mil veículos, dos quais 88,3 por cento são ligeiros, 2,7 por cento pesados e nove por cento ciclomotores e motociclos.
João Tiago Silveira, que falava no lançamento do projecto nos Açores, adiantou que o Documento Único Automóvel arrancou, em Outubro de 2005, em oito conservatórias de registo automóvel e hoje conta com uma centena de balcões.
"Hoje estamos a completar um processo fundamental para a simplificação administrativa com efeito na vida das pessoas e empresas", afirmou João Tiago Silveira, acrescentando que já foram emitidos, até ao momento, mais de 2,7 milhões destes documentos.
O Documento Único Automóvel foi aprovado em Conselho de Ministros em Outubro de 2005 e insere-se nas medidas tomadas pelo Governo da República para facilitar a relação dos cidadãos com a Administração Pública, no âmbito do Plano Tecnológico.
De fora do projecto está, ainda, o arquipélago da Madeira, uma realidade que o secretário de Estado da Justiça assegurou à agência Lusa que será alterada assim que o Governo Regional demonstrar interesse.
"Quando disserem que podemos avançar, avançaremos", assegurou João Tiago Silveira, alegando que na região apenas o Governo Regional que tem competência nesta área.
Para além da criação do balcão único para tratar todas as questões relativas ao certificado de matrícula, o projecto prevê também a eliminação de competência territorial das conservatórias, permitindo registar a nova propriedade do veículo noutro local.
O secretário regional da Habitação e Equipamentos, José Contente, referiu que o projecto cria "meios mais cómodos" de recepção dos pedidos para emissão do certificado de matrícula e requerimentos para a prática de actos relativos ao veículo, dado que o documento é enviado pelo correio para a morada indicada.
Sublinhando que a implementação do projecto nos Açores resulta de um esforço conjunto dos Governos da República e da região, José Contente referiu que os Açores caminham para a simplificação administrativa e melhoria dos serviços prestados ao cidadão. Segundo disse, dados de 2006 indicam que existe no arquipélago cerca de 107 mil veículos, dos quais 88,3 por cento são ligeiros, 2,7 por cento pesados e nove por cento ciclomotores e motociclos.
+ Informações:
Fonte: A União
Data: 2007-06-26 05:31:46
Visualizações: 151
Data: 2007-06-26 05:31:46
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