Estrutura representativa de imigrantes insatisfeita com nova legislação
Um comunicado da estrutura adianta que a nova lei "não prevê soluções para milhares de imigrantes indocumentados em Portugal".
A Plataforma das Estruturas Representativas das Comunidades de Imigrantes em Portugal (PERCIP) manifestou-se ontem insatisfeita com a nova lei da imigração, que entra em vigor em Agosto, alegando que ficaram por responder as suas principais reivindicações.
O novo regime jurídico, publicado quarta-feira em Diário da República, define as condições e procedimentos de entrada, saída e afastamento dos estrangeiros do território nacional, bem como o estatuto de residente de longa duração.
Um comunicado da estrutura, que representa 44 associações de imigrantes de todo o país, adianta que a nova lei "não prevê soluções para milhares de imigrantes indocumentados em Portugal".
Estima-se que vivam no país cerca de 150 mil imigrantes de forma irregular.
Segundo a PERCIP, é "lamentável" e "decepcionante" que a nova lei não contemple alternativas claras para estas pessoas, que contribuem para o crescimento do país.
A estrutura dos imigrantes classificou, ainda, como um "autêntico fracasso" os sistema de quotas em vigor, por se tratar de um "processo moroso, excessivamente burocrático e desadequado da realidade".
Como ponto positivo, destacam o exemplo da unificação dos títulos de residência, manifestando expectativa de que a medida implique uma maior simplificação do regime legal.
A nova lei, aprovada no Parlamento em Maio com os votos favoráveis do PS e do PSD, prevê a atribuição de um visto de residência temporário aos estrangeiros que pretendam procurar trabalho em Portugal, desde que possuam as qualificações adequadas à bolsa de emprego anualmente fixada.
Estabelece ainda um novo regime de vistos para a imigração temporária e autorizações de residência para investigadores e quadros qualificados estrangeiros.
A Plataforma das Estruturas Representativas das Comunidades de Imigrantes em Portugal (PERCIP) manifestou-se ontem insatisfeita com a nova lei da imigração, que entra em vigor em Agosto, alegando que ficaram por responder as suas principais reivindicações.
O novo regime jurídico, publicado quarta-feira em Diário da República, define as condições e procedimentos de entrada, saída e afastamento dos estrangeiros do território nacional, bem como o estatuto de residente de longa duração.
Um comunicado da estrutura, que representa 44 associações de imigrantes de todo o país, adianta que a nova lei "não prevê soluções para milhares de imigrantes indocumentados em Portugal".
Estima-se que vivam no país cerca de 150 mil imigrantes de forma irregular.
Segundo a PERCIP, é "lamentável" e "decepcionante" que a nova lei não contemple alternativas claras para estas pessoas, que contribuem para o crescimento do país.
A estrutura dos imigrantes classificou, ainda, como um "autêntico fracasso" os sistema de quotas em vigor, por se tratar de um "processo moroso, excessivamente burocrático e desadequado da realidade".
Como ponto positivo, destacam o exemplo da unificação dos títulos de residência, manifestando expectativa de que a medida implique uma maior simplificação do regime legal.
A nova lei, aprovada no Parlamento em Maio com os votos favoráveis do PS e do PSD, prevê a atribuição de um visto de residência temporário aos estrangeiros que pretendam procurar trabalho em Portugal, desde que possuam as qualificações adequadas à bolsa de emprego anualmente fixada.
Estabelece ainda um novo regime de vistos para a imigração temporária e autorizações de residência para investigadores e quadros qualificados estrangeiros.
+ Informações:
Fonte: Diário dos Açores
Data: 2007-07-06 11:19:27
Visualizações: 278
Data: 2007-07-06 11:19:27
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