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A minha primeira crónica foi dedicada ao enquadramento político e jurídico da terceira revisão do Estatuto. A segunda crónica foi dedicada à demonstração objectiva de um perfil reformador que visou, com especial simbolismo estratégico, centrar os Açores como Sujeito da Autonomia Política, constitucionalmente consagrada em Portugal.

A inequívoca opção reformadora, não é, no entanto, a negação da matriz e origem do conquistado autonómico logo no primeiro Estatuto provisório, é, antes pelo contrário, a sua afirmação e confirmação.

A opção reformadora não é igual a uma irresponsável opção refundacional.
Somos o que sempre Fomos – Autonomistas Convictos.

Sempre defendi que a Autonomia Política é progressiva.

O artigo 14º do anteprojecto de revisão do Estatuto esclarece expressamente: “O processo de autonomia regional é de aprofundamento gradual e progressivo”.

Reafirma-se a dignidade do Povo Açoriano. No preâmbulo declara-se “Reconhecendo as históricas aspirações autonómicas do POVO AÇORIANO”.

No artigo 3º - objectivos fundamentais da Autonomia, explicita-se: “A defesa e promoção da identidade, valores e interesses do POVO AÇORIANO e do seu património histórico”.

Reafirmámos o respeito e a consideração que são devidos, por todos, aos símbolos heráldicos da Região.

No artigo 4º n.º 4, prevê-se, determinando que: “ A bandeira da Região é hasteada nas instalações dependentes dos Órgãos de Soberania na Região e dos Órgãos de Governo Próprio ou de entidades por eles tuteladas, bem como nas autarquias locais dos Açores”

Insistimos na velha ideia cultural e política de fazer participar os nossos emigrantes no processo eleitoral dos órgãos de Governo Próprio, assegurando a sua representação no Parlamento dos Açores.

Prevê-se a criação de um círculo eleitoral fora da Região, a acrescer aos nove correspondentes a cada ilha e ao círculo regional de compensação.

Diz o artigo 26º n. 4: “A lei eleitoral pode prever ainda a existência de um círculo, compreendendo os açorianos com dupla residência, no território da Região e noutras parcelas do território português ou no estrangeiro, que elege dois Deputados”.

Apesar do Tribunal Constitucional ter já declarado inconstitucional o artigo actual do Estatuto, com esta mesma pretensão, a opção política assumida é a de manter o objectivo político, com alterações que tentam contornar a objecção jurídica até agora invocada.

Reforçamos a nossa identidade, como Povo Insular, com história, cultura e geografia enriquecedora.

Somos mais Mar do que Terra. Ilhas, separadas e unidas pelo Mar.

A nossa fragilidade de ontem e de hoje, ainda, pode e deve ser a nossa mais valia estratégica do futuro.

O Mar é presente, mas é sobretudo futuro. Futuro de novas oportunidades de desenvolvimento e de sucesso. No País, na União Europeia e no Mundo.

Os territórios de Portugal e da União Europeia têm mais valor, e maior dimensão geo-estratégica no planeta, por causa dos Açores. Não somos um peso para a Europa, somos antes um conjunto de trunfos, entre outros, geográfico, energético, económico e climático. A Europa tem mais importância com os Açores no seu mapa.

No artigo 8º, afirmam-se os direitos dos Açores sobre as zonas marítimas portuguesas. Clarifica-se que “os bens pertencentes ao património cultural subaquático situados nas águas interiores e no mar territorial que pertençam ao território regional e não tenham proprietário conhecido ou que não tenham sido recuperados pelo proprietário dentro do prazo de cinco anos a contar da data em que os perdeu, abandonou ou deles se separou de qualquer modo, são propriedade da Região”.

Confirmamos que Somos o que sempre Fomos e não abdicamos do que temos e é, por direito próprio, nosso.

Reforçamos o reconhecimento do domínio da Autonomia Patrimonial, destacado no Capítulo III do Título II do Estatuto.

Com justiça e adequação, somos afirmamos o que somos, o que temos e o que oferecemos à civilização, ao futuro e ao mundo.