Presidente do Governo preocupado com jurisprudência do Tribunal Constitucional
O presidente do Governo dos Açores deu conta ao Presidente da República da sua preocupação com alguma jurisprudência do Tribunal Constitucional, que contraria, na sua opinião, o espírito da última revisão constitucional.
Carlos César falava no final de uma audiência, em Angra do Heroísmo, com o Presidente da República, e projectava essas preocupações para o próximo processo de revisão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores.
“Espero que este Estatuto possa ser um elemento clarificador, no sentido de se pacificar e de se fazer uma pausa na polémica constitucional à volta das autonomias. Nós precisamos de, com clareza, conhecer as nossas competências e as competências dos órgãos da República, para que cada um possa fazer o melhor dentro do seu núcleo de competências suficientemente clarificado”, disse.
Carlos César referiu, a propósito, que “o Tribunal Constitucional tem, de forma insistente, introduzido alguma opacidade após cada revisão constitucional, recolocando problemas e reinterpretando matérias que nós julgávamos esclarecidas”.
A terminar, manifestou o desejo de que a próxima revisão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores seja um elemento interpretativo suficiente para evitar que, de revisão em revisão constitucional, se reacenda sempre uma polémica sobre as autonomias.
Neste encontro a sós com o Presidente da República, que teve lugar ao princípio da noite de sábado no solar da Madre de Deus, o presidente do Governo dos Açores deu conta a Cavaco Silva do agrado com que os açorianos o recebiam, na sua primeira viagem oficial à Região.
Carlos César, que acompanha toda a visita do Presidente da República, revelou também a esperança de que essa visita contribua para reforçar, na opinião pública nacional, a boa imagem que os Açores têm e o conhecimento dos esforços que têm sido feitos para desenvolver social e economicamente os Açores.
Fotografia: GaCS/Valter Franco
Carlos César falava no final de uma audiência, em Angra do Heroísmo, com o Presidente da República, e projectava essas preocupações para o próximo processo de revisão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores.
“Espero que este Estatuto possa ser um elemento clarificador, no sentido de se pacificar e de se fazer uma pausa na polémica constitucional à volta das autonomias. Nós precisamos de, com clareza, conhecer as nossas competências e as competências dos órgãos da República, para que cada um possa fazer o melhor dentro do seu núcleo de competências suficientemente clarificado”, disse.
Carlos César referiu, a propósito, que “o Tribunal Constitucional tem, de forma insistente, introduzido alguma opacidade após cada revisão constitucional, recolocando problemas e reinterpretando matérias que nós julgávamos esclarecidas”.
A terminar, manifestou o desejo de que a próxima revisão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores seja um elemento interpretativo suficiente para evitar que, de revisão em revisão constitucional, se reacenda sempre uma polémica sobre as autonomias.
Neste encontro a sós com o Presidente da República, que teve lugar ao princípio da noite de sábado no solar da Madre de Deus, o presidente do Governo dos Açores deu conta a Cavaco Silva do agrado com que os açorianos o recebiam, na sua primeira viagem oficial à Região.
Carlos César, que acompanha toda a visita do Presidente da República, revelou também a esperança de que essa visita contribua para reforçar, na opinião pública nacional, a boa imagem que os Açores têm e o conhecimento dos esforços que têm sido feitos para desenvolver social e economicamente os Açores.
Fotografia: GaCS/Valter Franco
+ Informações:
Fonte: GaCS/CT
Data: 2007-10-07 15:33:59
Visualizações: 91
Data: 2007-10-07 15:33:59
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