Plano Regional de Ordenamento do Território discute-se este ano
No Centro Cultural e de Congressos - Teatro Micaelense - está a decorrer, desde ontem até hoje, o VII Congresso Ibérico do Urbanismo, com especialistas nacionais e espanhóis, que estão a aproveitar os dois dias de trabalho para discutir as grandes questões que hoje se colocam quando há intervenção urbanística em espaços urbanos, bem como aproveitaram para apresentar alguns casos de estudo.
Na cerimónia de abertura do Congresso, a Secretária Regional do Ambiente e do Mar disse que as boas práticas de ordenamento do território estão sempre em cima da mesa quando se fala de Ambiente e que o Executivo açoriano com a sua política está atento a estas questões. Tanto assim é que já investiu "mais de quatro milhões de euros na elaboração de planos especiais de ordenamento do território, destinados a dotar a Região de instrumentos de gestão territorial estruturantes e modernos".
Lembrou também que apenas um concelho, dos dezanove da Região, é que não tem PDM (Plano Director Municipal) e que cinco das Câmaras da Região estão a fazer uma revisão "dos respectivos instrumentos de ordenamento do território". Portanto, "95% do território regional já se encontra coberto por PDM´s em vigor, enquanto que os restantes 5% se encontram cobertos por PDM´s em elaboração". Do total, 20% dos concelhos possuem PDM´s em revisão.
No que diz respeito a planos de urbanização, Ana Paula Marques disse que estão em vigor sete, dois dos quais se encontram em revisão, estando os restantes ainda em fase de elaboração. "Apenas na ilha de São Miguel existem Planos de Urbanização em vigor. Quanto a Planos de Pormenor apenas se encontram três em vigor".
Quanto a planos de pormenor, a governante regional anunciou, ainda, que três destes planos já se encontram em vigor na Região e no que respeita aos Planos Especiais de Ordenamento do Território, cuja promoção resulta da intervenção directa do Executivo açoriano, a titular da pasta do Ambiente referiu que "um grande esforço tem sido dispendido na cobertura de todo o litoral por Planos de Ordenamento da Orla Costeira.
Sobre os Planos de Ordenamento de Bacias Hidrográficas de Lagoas referiu que os relativos às Sete Cidades e Furnas são um exemplo claro de como a temática do ordenamento do território se interrelaciona com a relativa à água, e um exemplo de como a reflexão lançada recentemente sobre esta dualidade no seio do Conselho Nacional da Água, correspondendo ao desafio do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento, já teve nos Açores resposta fundamentada.
Ana Paula Marques aproveitou também a ocasião para dizer que no final deste ano terá início a discussão pública do Plano Regional de Ordenamento do Território.
De acordo com uma nota do GAGs, a secretaria foi confrontada com as acusações do presidente da delegação regional da Ordem dos Arquitectos, Kol de Carvalho, sobre o planeamento do território, tendo Ana Paula Marques afirmado não se rever nestas afirmações porque "as suas declarações são uma crítica a alguns municípios", que "não entendem estas questões ligadas ao ordenamento do território".
Esclareceu ainda que nos últimos seis anos, o Governo açoriano fez "um esforço sem precedentes na questão ligada aos instrumentos de gestão territorial".
Na cerimónia de abertura do Congresso, a Secretária Regional do Ambiente e do Mar disse que as boas práticas de ordenamento do território estão sempre em cima da mesa quando se fala de Ambiente e que o Executivo açoriano com a sua política está atento a estas questões. Tanto assim é que já investiu "mais de quatro milhões de euros na elaboração de planos especiais de ordenamento do território, destinados a dotar a Região de instrumentos de gestão territorial estruturantes e modernos".
Lembrou também que apenas um concelho, dos dezanove da Região, é que não tem PDM (Plano Director Municipal) e que cinco das Câmaras da Região estão a fazer uma revisão "dos respectivos instrumentos de ordenamento do território". Portanto, "95% do território regional já se encontra coberto por PDM´s em vigor, enquanto que os restantes 5% se encontram cobertos por PDM´s em elaboração". Do total, 20% dos concelhos possuem PDM´s em revisão.
No que diz respeito a planos de urbanização, Ana Paula Marques disse que estão em vigor sete, dois dos quais se encontram em revisão, estando os restantes ainda em fase de elaboração. "Apenas na ilha de São Miguel existem Planos de Urbanização em vigor. Quanto a Planos de Pormenor apenas se encontram três em vigor".
Quanto a planos de pormenor, a governante regional anunciou, ainda, que três destes planos já se encontram em vigor na Região e no que respeita aos Planos Especiais de Ordenamento do Território, cuja promoção resulta da intervenção directa do Executivo açoriano, a titular da pasta do Ambiente referiu que "um grande esforço tem sido dispendido na cobertura de todo o litoral por Planos de Ordenamento da Orla Costeira.
Sobre os Planos de Ordenamento de Bacias Hidrográficas de Lagoas referiu que os relativos às Sete Cidades e Furnas são um exemplo claro de como a temática do ordenamento do território se interrelaciona com a relativa à água, e um exemplo de como a reflexão lançada recentemente sobre esta dualidade no seio do Conselho Nacional da Água, correspondendo ao desafio do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento, já teve nos Açores resposta fundamentada.
Ana Paula Marques aproveitou também a ocasião para dizer que no final deste ano terá início a discussão pública do Plano Regional de Ordenamento do Território.
De acordo com uma nota do GAGs, a secretaria foi confrontada com as acusações do presidente da delegação regional da Ordem dos Arquitectos, Kol de Carvalho, sobre o planeamento do território, tendo Ana Paula Marques afirmado não se rever nestas afirmações porque "as suas declarações são uma crítica a alguns municípios", que "não entendem estas questões ligadas ao ordenamento do território".
Esclareceu ainda que nos últimos seis anos, o Governo açoriano fez "um esforço sem precedentes na questão ligada aos instrumentos de gestão territorial".
+ Informações:
Fonte: www.da.online.pt
Autor: Nélia Câmara
Data: 2007-10-12 11:05:18
Visualizações: 196
Autor: Nélia Câmara
Data: 2007-10-12 11:05:18
Visualizações: 196
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