Câmara Convoca Reunião Extraordinária Do Concelho Municipal De Segurança
A análise da situação da segurança pública em Ponta Delgada é a principal razão da realização da reunião extraordinária do Conselho Municipal de Segurança de Ponta Delgada convocada pela autarquia, com carácter urgente, para o próximo dia 11, pelas 10h00, nos Paços do Concelho.


Embora não tendo competências na área de segurança, a Câmara Municipal quer fazer, junto dos parceiros – que representam as diversas forças de autoridade, no conselho municipal de carácter consultivo – uma análise à sequência de actos de vandalismos verificados nas ruas de Ponta Delgada e ao crescente clima de insegurança generalizada no concelho.

O objectivo desta análise é a elaboração de um conjunto de recomendações do Conselho Municipal de Segurança de Ponta Delgada ao Governo da República para que atenda a um conjunto de questões que desde, há muito, não têm tido resposta por parte do Estado, a quem compete decidir, zelar e agir em matéria de segurança, como são os casos da instalação de mais uma esquadra da PSP em Ponta Delgada, ou a homologação do diploma que cria a Polícia Municipal de Ponta Delgada.

No fundo, esta análise e conjunto de recomendações que, se pretende, resultem da reunião extraordinária do Conselho Municipal de Segurança de Ponta Delgada, não são mais do que o reforçar da pressão que tem sido feita pelo município e pelas suas forças vivas junto do Governo da República, do Governo Regional, como interlocutor influente do Estado em matéria de segurança, e da Polícia de Segurança no sentido de sensibilizar para questões pendentes e fundamentais para minimizar as situações de insegurança no mais populoso concelho açoriano. A solicitação mais recente partiu da iniciativa da Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada numa missiva dirigida ao Ministro de Estado e da Administração Interna, de 3 de Dezembro de 2007, onde Berta Cabral insiste para a atenção do Ministério para algumas carências em Ponta Delgada, referindo que desde 1988 que está criada, em diploma próprio, uma nova esquadra de polícia no concelho e que “a mesma nunca foi aberta pese embora a Câmara tenha disponibilizado espaço físico para a mesma, disponibilidade que continuamos a manter”, em São Pedro; bem como alertando para a falta de efectivos policiais nas actuais esquadras em funcionamento no concelho de Ponta Delgada que “é notória e confirmada pelos próprios responsáveis pelas forças de segurança” em diversas reuniões já mantidas pela autarquia.

Na carta ao responsável governamental, Berta Cabral manifesta grande preocupação face à crescente insegurança que se vive no concelho, “com um aumento significativo dos crimes contra o património e contra as pessoas tem sido uma constante em toda a região dos Açores e Ponta Delgada não foge à regra, havendo zonas de grande vulnerabilidade para as quais importava uma atenção especial que só um reforço de efectivos poderia ultrapassar”, sublinha.

A Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada refere ainda nesta missiva que a indecisão política quanto ao dossier da Polícia Municipal (há dois anos a aguardar decisão do Conselho de Ministros), que não tendo responsabilidades ao nível da segurança, “seria um complemento para libertar efectivos da PSP de tarefas que hoje lhes estão acometidas”.

Esta carta bem como as manifestações de insegurança que chegam à autarquia estarão em cima da mesa das preocupações e das recomendações do Conselho Municipal de Segurança que é constituído, entre outras entidades, por representantes do Ministério Público, da Polícia Judiciária, da Polícia de Segurança Pública, dos Bombeiros Voluntários, do Instituto de Acção Social e da Câmara do Comércio e Indústria de Ponta Delgada.

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Fonte: Luísa Silva
Data: 2008-01-04 16:54:44
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