Intervenção do presidente do Governo na apresentação do projecto para o Lar de Idosos da Calheta
Versão integral da intervenção do presidente do Governo, Carlos César, na sessão pública de apresentação do estudo prévio do projecto do Lar de Idosos da Calheta, realizada hoje nesta vila da ilha de S. Jorge:
O programa de mais esta visita oficial do Governo a S. Jorge é, em si mesmo, revelador da dinâmica da acção e dos projectos de iniciativa ou apoio governamental aos mais diversos níveis.
Estamos aqui, exactamente, a dar corpo a mais um compromisso que assumimos perante os calhetenses e, em particular, perante o Senhor Provedor da Santa Casa da Misericórdia.
Estou, aqui, pois, com satisfação redobrada, a cumprir, e a fazê-lo numa área, a da protecção e bem-estar da população mais idosa, onde a acção do Governo é fortemente reconhecida pela sua qualidade e pelos seus resultados.
O Governo estabeleceu para o efeito um conjunto de prioridades, das quais de destacam o alargamento da rede de equipamentos e serviços sociais, designadamente lares ou residências para idosos, centros de convívio, serviços de apoio ao domicílio e centros de dia e de noite.
Durante os últimos anos, elegemos como parceiros preferenciais as IPSS e Misericórdias nos Açores.
Atento, porém, ao papel que a iniciativa privada pode e deve assumir no alargamento da rede de equipamentos sociais, o Governo dos Açores desenvolveu duas iniciativas complementares de apoio ao investimento privado, dando preferência ao investimento em zonas de menor cobertura, que, estamos certos, serão determinantes para alcançarmos os níveis de cobertura adequados.
A par do alargamento da rede, temos desenvolvido actividades direccionadas à sociabilidade, à promoção da saúde, ao turismo social e outras previstas no Programa Idoso Activo.
É neste âmbito que se insere o Programa 60+, que garantirá já este ano, mediante protocolo entre o Governo Regional e o INATEL, a disponibilização de mil viagens inter-ilhas, em regime de pensão completa, pelo preço de 25 euros por pessoa, assumindo o Governo os custos restantes.
Outro aspecto que tem merecido uma atenção especial é o que se refere ao rendimento das pessoas mais idosas.
Nesse contexto, implementámos o Complemento Regional de Pensão e os apoios à medicação, tendo recentemente viabilizado o Compamid, que garantirá mais um apoio à medicação, que se junta ao já existente.
O Governo dos Açores entende estas medidas como elementos determinantes para promoção da coesão social dos Açores e imprescindíveis na promoção da justiça social.
Estamos convictos de que desenvolvemos que nestes três níveis – alargamento da rede de equipamentos e serviços, promoção de bem-estar e medidas complementares ao rendimento da população idosa – um trabalho de grande alcance e de características claramente inovadoras a nível nacional.
Contudo, estamos também conscientes de que ainda temos um caminho a percorrer e temos, a esse nível, os objectivos claramente definidos.
Importa, como já disse, de forma determinada e consequente, garantir o envolvimento dos privados, assegurar uma implementação eficaz e eficiente da Rede Regional de Cuidados Continuados, estabelecer padrões de qualidade nos serviços prestados e garantir uma fiscalização eficaz no sentido da garantia dos direitos deste segmento de população mais vulnerável. É esse caminho que estamos a seguir.
Este equipamento, cujo projecto acaba de nos ser apresentado pelo Sr. Arquitecto Miguel Cunha, traduz aquilo que o Governo dos Açores defende ao nível deste tipo de infra-estruturas.
Trata-se de um lar, como foi salientado, com capacidade para 30 idosos, que garantirá à população mais idosa do concelho da Calheta a permanência na sua zona de residência com todos os benefícios daí decorrentes. O custo estimado do lar é de um milhão e seiscentos mil euros. Pretendo que o concurso público para a respectiva empreitada seja lançado já no início do próximo trimestre, dadas as disponibilidades financeiras que já temos garantidas e disponibilizadas para o efeito.
Com a construção deste lar atingiremos o nível de cobertura desejado para este tipo de equipamento na ilha de São Jorge, mas promoveremos o funcionamento da Rede de Regional de Cuidados Continuados, que assumirá uma acção de proximidade e de complementaridade aos serviços de saúde.
O Governo dos Açores definiu como prioridade aumentar a quantidade e melhorar a qualidade dos lares para idosos nesta legislatura, através da construção de novos lares ou da ampliação e remodelação dos existentes.
Assim o fizemos: já concluímos as obras de remodelação do Lar de Idosos do Corvo, do Lar de Idosos da Piedade do Pico, do Lar da Santa Casa da Misericórdia Vila Franca do Campo, do Lar da Santa Casa da Misericórdia da Madalena do Pico, do Lar Ferreira Cabido e do Lar de Idosos da Santa Casa da Misericórdia de Santo António da Lagoa, este último inaugurado há poucas semanas; está também previsto iniciar, ainda este ano, as obras de construção dos lares de idosos das Lajes da Flores, das Lajes do Pico, de Rabo de Peixe, este – da Calheta, em São Jorge – e a ampliação do Lar de Idosos da Povoação e do Lar D. Pedro V, na Praia da Vitória.
O Governo cumpre, desse modo, todos os seus compromissos, prevendo-se ainda que, por via de projectos da iniciativa privada, venham a ser criadas mais de duzentas vagas, ampliando as capacidades e natureza das respostas.
Saliento que a Rede Regional de Equipamentos e de Suporte Social Integrado ao Idoso, gerida pelo Governo dos Açores, em parceria com as IPSS’s, apoia cerca de dez mil idosos e é servida por 197 equipamentos sociais, sendo que mil e duzentos idosos se integram na medida de Rendimento Social de Inserção e perto de mil e cem no Programa de Ajuda Médico–Social, principalmente no apoio à aquisição de medicamentos. Para tal, o Governo Regional investiu, nos últimos 10 anos, mais de 100 milhões de euros.
Continuaremos, pois, esse trabalho que nos honra e que dignifica os Açores.
Hoje, nesse percurso, foi um dia importante para o concelho da Calheta: dentro em pouco a obra crescerá e servirá, por fim, os seus destinatários.
Agradeço à Santa Casa ter aceite ser nossa parceira neste projecto e louvo a acção dinâmica do seu Provedor, o Senhor Padre Manuel António, e bem assim a iniciativa e a colaboração neste processo do Senhor Deputado Rogério Veiros, que muito contribuiu para a antecipação deste investimento.
Fotografia: GaCS/Valter Franco
O programa de mais esta visita oficial do Governo a S. Jorge é, em si mesmo, revelador da dinâmica da acção e dos projectos de iniciativa ou apoio governamental aos mais diversos níveis.
Estamos aqui, exactamente, a dar corpo a mais um compromisso que assumimos perante os calhetenses e, em particular, perante o Senhor Provedor da Santa Casa da Misericórdia.
Estou, aqui, pois, com satisfação redobrada, a cumprir, e a fazê-lo numa área, a da protecção e bem-estar da população mais idosa, onde a acção do Governo é fortemente reconhecida pela sua qualidade e pelos seus resultados.
O Governo estabeleceu para o efeito um conjunto de prioridades, das quais de destacam o alargamento da rede de equipamentos e serviços sociais, designadamente lares ou residências para idosos, centros de convívio, serviços de apoio ao domicílio e centros de dia e de noite.
Durante os últimos anos, elegemos como parceiros preferenciais as IPSS e Misericórdias nos Açores.
Atento, porém, ao papel que a iniciativa privada pode e deve assumir no alargamento da rede de equipamentos sociais, o Governo dos Açores desenvolveu duas iniciativas complementares de apoio ao investimento privado, dando preferência ao investimento em zonas de menor cobertura, que, estamos certos, serão determinantes para alcançarmos os níveis de cobertura adequados.
A par do alargamento da rede, temos desenvolvido actividades direccionadas à sociabilidade, à promoção da saúde, ao turismo social e outras previstas no Programa Idoso Activo.
É neste âmbito que se insere o Programa 60+, que garantirá já este ano, mediante protocolo entre o Governo Regional e o INATEL, a disponibilização de mil viagens inter-ilhas, em regime de pensão completa, pelo preço de 25 euros por pessoa, assumindo o Governo os custos restantes.
Outro aspecto que tem merecido uma atenção especial é o que se refere ao rendimento das pessoas mais idosas.
Nesse contexto, implementámos o Complemento Regional de Pensão e os apoios à medicação, tendo recentemente viabilizado o Compamid, que garantirá mais um apoio à medicação, que se junta ao já existente.
O Governo dos Açores entende estas medidas como elementos determinantes para promoção da coesão social dos Açores e imprescindíveis na promoção da justiça social.
Estamos convictos de que desenvolvemos que nestes três níveis – alargamento da rede de equipamentos e serviços, promoção de bem-estar e medidas complementares ao rendimento da população idosa – um trabalho de grande alcance e de características claramente inovadoras a nível nacional.
Contudo, estamos também conscientes de que ainda temos um caminho a percorrer e temos, a esse nível, os objectivos claramente definidos.
Importa, como já disse, de forma determinada e consequente, garantir o envolvimento dos privados, assegurar uma implementação eficaz e eficiente da Rede Regional de Cuidados Continuados, estabelecer padrões de qualidade nos serviços prestados e garantir uma fiscalização eficaz no sentido da garantia dos direitos deste segmento de população mais vulnerável. É esse caminho que estamos a seguir.
Este equipamento, cujo projecto acaba de nos ser apresentado pelo Sr. Arquitecto Miguel Cunha, traduz aquilo que o Governo dos Açores defende ao nível deste tipo de infra-estruturas.
Trata-se de um lar, como foi salientado, com capacidade para 30 idosos, que garantirá à população mais idosa do concelho da Calheta a permanência na sua zona de residência com todos os benefícios daí decorrentes. O custo estimado do lar é de um milhão e seiscentos mil euros. Pretendo que o concurso público para a respectiva empreitada seja lançado já no início do próximo trimestre, dadas as disponibilidades financeiras que já temos garantidas e disponibilizadas para o efeito.
Com a construção deste lar atingiremos o nível de cobertura desejado para este tipo de equipamento na ilha de São Jorge, mas promoveremos o funcionamento da Rede de Regional de Cuidados Continuados, que assumirá uma acção de proximidade e de complementaridade aos serviços de saúde.
O Governo dos Açores definiu como prioridade aumentar a quantidade e melhorar a qualidade dos lares para idosos nesta legislatura, através da construção de novos lares ou da ampliação e remodelação dos existentes.
Assim o fizemos: já concluímos as obras de remodelação do Lar de Idosos do Corvo, do Lar de Idosos da Piedade do Pico, do Lar da Santa Casa da Misericórdia Vila Franca do Campo, do Lar da Santa Casa da Misericórdia da Madalena do Pico, do Lar Ferreira Cabido e do Lar de Idosos da Santa Casa da Misericórdia de Santo António da Lagoa, este último inaugurado há poucas semanas; está também previsto iniciar, ainda este ano, as obras de construção dos lares de idosos das Lajes da Flores, das Lajes do Pico, de Rabo de Peixe, este – da Calheta, em São Jorge – e a ampliação do Lar de Idosos da Povoação e do Lar D. Pedro V, na Praia da Vitória.
O Governo cumpre, desse modo, todos os seus compromissos, prevendo-se ainda que, por via de projectos da iniciativa privada, venham a ser criadas mais de duzentas vagas, ampliando as capacidades e natureza das respostas.
Saliento que a Rede Regional de Equipamentos e de Suporte Social Integrado ao Idoso, gerida pelo Governo dos Açores, em parceria com as IPSS’s, apoia cerca de dez mil idosos e é servida por 197 equipamentos sociais, sendo que mil e duzentos idosos se integram na medida de Rendimento Social de Inserção e perto de mil e cem no Programa de Ajuda Médico–Social, principalmente no apoio à aquisição de medicamentos. Para tal, o Governo Regional investiu, nos últimos 10 anos, mais de 100 milhões de euros.
Continuaremos, pois, esse trabalho que nos honra e que dignifica os Açores.
Hoje, nesse percurso, foi um dia importante para o concelho da Calheta: dentro em pouco a obra crescerá e servirá, por fim, os seus destinatários.
Agradeço à Santa Casa ter aceite ser nossa parceira neste projecto e louvo a acção dinâmica do seu Provedor, o Senhor Padre Manuel António, e bem assim a iniciativa e a colaboração neste processo do Senhor Deputado Rogério Veiros, que muito contribuiu para a antecipação deste investimento.
Fotografia: GaCS/Valter Franco
+ Informações:
Fonte: GaCS/AP/PGR
Data: 2008-01-30 20:37:00
Visualizações: 181
Data: 2008-01-30 20:37:00
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