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Projecto Escola + alargado a Água de Pau e Cabouco

IV Festival de Teatro do Faial - 20 de Março a 30 de Abril de 2010

Alteração no preço dos combustíveis devido à subida do petróleo nos mercados internacionais

Luísa César enaltece papel das mulheres no combate às desigualdades sociais

"A análise objectiva da evolução dos indicadores que caracterizam a agricultura açoriana do último decénio revela-nos a ocorrência de uma substancial melhoria estrutural e, simultaneamente, de uma maior eficácia económica na sua contribuição para o desenvolvimento da Região.

O papel desempenhado pelos agricultores açorianos neste processo não pode, de forma alguma, ser esquecido, porque foram e são eles que desenvolvem um contínuo esforço de adaptação estrutural e de aumento da produtividade, aproveitando e potenciando de forma competente todos os recursos financeiros que têm sido dirigidos à afirmação do sector os quais, ano após ano, têm crescido no âmbito do plano de investimentos da Região e que, em todas as oportunidades, no âmbito dos fundos comunitários que o Governo Regional dos Açores tem sabido negociar, têm sido igualmente reforçados para bem do sector e dos seus agentes.

Por isso, longe vão os tempos das velhas e caducas unidades industriais ou da inexistência de unidades de transformação; dos atrasos nos pagamentos aos produtores; das falências anunciadas e sofridas; da ausência do investimento público, da ausência do investimento privado e, sobretudo, do desânimo generalizado da nossa agricultura.



Estes foram tempos que o tempo do Partido Socialista no Governo consegui remeter para a história e para o esquecimento!



E, na verdade, Senhoras e Senhores Deputados, o tempo do Partido Socialista no Governo é o tempo da recuperação da esperança, o tempo da renovação da agricultura açoriana e da sua modernização, o tempo da maior e contínua estabilidade que a agricultura açoriana alguma vez viveu na era da Autonomia!



Foi este novo tempo que melhorou todos os indicadores do ordenamento agrário, na rede viária agrícola, na rede viária rural, na rede viária florestal, na distribuição de água às explorações, na sua electrificação e no rejuvenescimento dos activos agrícolas.



Aliás, ao analisar as candidaturas aos apoios comunitários, verificamos que cerca de 27% são apresentadas por jovens agricultores, percentagem que quase triplica a do território continental e que não tem comparação com os menos de 5% de jovens agricultores da Região Autónoma da Madeira.



Na fileira do leite vive-se um momento de particular importância para os Açores, com o exame da saúde da PAC.



Sabemos que o regime de quotas leiteiras se encontra estabelecido até 2014/2015 e que, se nada for feito até lá, o regime desaparece e caduca por inércia.



Para os Açores, o regime de quotas, apesar de limitar a nossa capacidade produtiva, também protege a sustentabilidade da produção leiteira regional, condicionada que está pela pequena dimensão do nosso território e pelo nosso afastamento dos mercados.



Para nós, como região ultraperiférica que tem na produção de leite uma das actividades de maior importância e que não tem, com facilidade, oportunidades alternativas consistentes, a defesa da fileira do leite como sector estratégico para o nosso desenvolvimento é inquestionável. Desde logo, pela importância que a mesma representa para a nossa economia, pela muita competência instalada, pelo muito que nela se tem investido e porque é o sector de produção onde possuímos maior dimensão de mercado, maior vocação produtiva e melhores condições naturais.



Durante os últimos 12 anos, as entregas de leite cresceram cerca de 40% e a quota leiteira distribuída aos produtores açorianos passou das 390 mil toneladas para cerca de 530 mil toneladas.



Esta evolução positiva, que se deve ao muito investimento feito pelos nossos produtores e ao regime de distribuição que nos favorece, só na campanha em curso e na que lhe antecedeu é que fez reduzir a ameaça constante do pagamento de multas, como aliás se verificou na campanha de 2002/2003 e que não se registou mais vezes porque beneficiamos da quota não utilizada no continente como prevê e permite o regime em vigor.



Considerando todas estas circunstâncias, bem como a importante opinião dos nossos produtores de leite e dos seus dirigentes, dos representantes das industrias transformadoras e dos agentes do sector, o Governo Regional tem afirmado e reafirma que é importante defendermos o regime de quotas, se possível para além de 2014/2015, para que seja viável continuar a aprofundar a reestruturação do sector e o redimensionamento das suas explorações.



Fique porém claro que num eventual cenário de desmantelamento do regime de quotas, o Governo Regional reclama a existência de medidas de protecção e de compensação para a Região e para os seus produtores, porque é fundamental que o sector continue a crescer e a aumentar os níveis de sustentabilidade e de competitividade de toda a cadeia de valor.



Fique também claro, que em qualquer oportunidade que se coloque antes do eventual desmantelamento do regime de quotas, o Governo Regional defenderá que sejam atribuídos à Região e aos seus produtores mais quantidades de referência.



Estes mesmos, entre outros, foram objectivos aprovados por unanimidade nesta Assembleia pela Resolução n.º 3/2008, de 24 de Janeiro.



Mas apesar de aprovados pelo PSD, que daqui saiu com ar triunfante, já mal se sabe se o PSD ainda os defende.



Afinal, a quantas vozes fala este PSD?



Pela voz do seu líder de quem ainda nada se ouviu sobre esta matéria?



Pela voz do seu grupo parlamentar que, nesta Casa, aprovou aquele Projecto de Resolução?



Ou pela voz do seu eurodeputado que é contra a vinda de mais quota para os nossos produtores?



Ao contrário do ziguezague permanente do PSD, que caracteriza quem não tem ideias nem projecto, o Governo Regional afirma com clareza que defende e deseja mais quota para os produtores regionais, para continuar a concretizar o crescimento das explorações, da sua competitividade e do futuro da fileira do leite nos Açores.



E não se venha, agora, desviar a atenção deste objectivo central com a ideia de que o aumento de quota poderá determinar reduções do preço do leite, quando todos sabem que o preço do leite pago aos produtores açorianos está muito distante do preço pago aos produtores do continente europeu e quando todos igualmente sabem que, neste momento, se abrem novos mercados para os lacticínios portugueses e açorianos.



No momento em que se inicia um novo ciclo para a agricultura açoriana, com o reforço dos apoios ao seu rendimento e com o início de um novo e generoso quadro de apoio ao investimento no sector, é nosso dever defender o fortalecimento das explorações leiteiras, que saberão aproveitar, como já o provaram no passado, os apoios e incentivos existentes, fortalecimento que passa necessariamente por terem à sua disposição mais quota de produção para crescerem e potenciarem o investimento que realizam e para continuarem a dar o seu grande contributo para o desenvolvimento dos Açores".