Atraso no Parque Subterrâneo “deve-se à Câmara de Ponta Delgada” diz Governo
A secretária regional do Ambiente e do Mar refutou ontem as declarações proferidas pela presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada, dando conta de que o eventual atraso na construção do Parque da Avenida Marginal era da responsabilidade do Governo Regional dos Açores.


"O eventual atraso nesta obra é da única e exclusiva responsabilidade da autarquia de Ponta Delgada, já que o único projecto que deu entrada até Agosto do ano passado nos serviços da Secretaria Regional do Ambiente foi um que previa uma construção de cerca de 12 mil metros quadrados, o que por lei exige uma avaliação de impacte ambiental".

Afirma a Secretária que "perante este facto e de modo a tornear esta situação prevista na lei, a Câmara Municipal de Ponta Delgada levou a cabo, após a consignação da obra, uma redução do projecto para evitar ter de submeter esta obra à avaliação de impacte ambiental e escusar por conseguinte, a sua discussão pública, fugindo assim, a eventuais críticas dos moradores da cidade de Ponta Delgada".

Da parte dos serviços dependentes da Secretaria Regional do Ambiente "a única coisa que foi pedida foi que a edilidade respeitasse as regras do Ordenamento do Território e que entregasse a respectiva avaliação de impacte ambiental relativa ao único projecto que deu entrada nos serviços dependentes deste órgão governamental até Agosto de 2007".
Ana Paula Marques afirma que "pelo exposto, resulta claro que não são verdadeiras as declarações da senhora presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada. Acrescenta-se ainda que toda a documentação relativa a esta temática poderá ser consultada nas instalações da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar".

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Fonte: www.da.online.pt
Data: 2008-03-18 10:30:01
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