Presidente do Governo anuncia integração nos quadros de 450 funcionários com contrato a termo
O presidente do Governo dos Açores anunciou, hoje, a integração nos quadros regionais de ilha de cerca de 450 funcionários com vínculo precário na Administração Regional.


Numa conferência de imprensa em Ponta Delgada destinada à apresentação de novas iniciativas legislativas do seu Governo para a melhoria do desempenhos dos funcionário e da Administração, Carlos César precisou que a integração nos quadros vai abranger trabalhadores a termo com mais de dois anos de actividade na função pública.

A decisão enquadra-se na aposta do Governo de valorização da estabilidade do emprego e tem em conta o facto das tarefas desempenhadas por esses funcionários corresponderem a necessidades permanentes e continuadas dos serviços públicos, explicou.

O presidente do Governo garantiu que se "trata de um esforço compaginável com uma boa organização da administração, que não acarreta disfunções no seu funcionamento e é justa, representando um bom estímulo e um motivo de alegria e tranquilidade para os trabalhadores abrangidos".

Carlos César sublinhou, aliás, que o número de funcionários públicos regionais face à população activa (16,7 por cento) e o peso da despesa com os encargos do funcionalismo público no PIB regional (11,3 por cento) são inferiores aos que se verificam a nível nacional (16,9 e 14,5 por cento, respectivamente), e mesmo ao da média da União Europeia.

Num quadro destes tem sido possível respeitar os direitos dos funcionários em matérias como a estabilidade no emprego, horários de trabalho, férias, falta e licenças e, ao mesmo tempo, evitar a criação de quadros de pessoal excedentário ou disponível como aconteceu no Continente, acrescentou.

Imprimir Noticia

+ Informações:
Fonte: GaCS/AP
Data: 2008-03-25 13:10:28
Visualizações: 112

Comentários:
Para comentar precisa de estar registado e identificado.
Sem comentários

Contactos | Publicidade
Adicionar aos Favoritos