Eventual aplicação à SATA de taxas de CO2 vai prejudicar os passageiros
O deputado açoriano no Parlamento Europeu (PE), Duarte Freitas, defendeu ontem que o Governo português deve exercer maior pressão junto do Conselho do PE de modo a que os Açores sejam isentos na aplicação das taxas de emissão de carbono (CO2).
À saída de uma reunião que manteve com o presidente do conselho de Administração da SATA, Duarte Freitas mostrou-se preocupado porque caso o PE decida cobrar taxas de CO2 à SATA, os custos "poderão ser acrescidos para os consumidores finais e também pode pôr em causa empresas importantes como é o caso da SATA".
Duarte Freitas entende a importância de aplicar estas taxas às companhias de aviação de maneira a controlar as emissões de carbono que são lançadas para a atmosfera, no combate às alterações climáticas, contudo afirmou que "nas Regiões Ultraperiféricas (RUPs) não existe outra solução para a chegada e saída a não ser por transporte aéreo".
Neste sentido, exortou o Governo Regional e por conseguinte o de Lisboa a ter uma posição pró-activa, de modo a que seja garantido o serviço aéreo isento de taxas "em benefício dos cidadãos açorianos, daqueles que nos visitam e em benefício da SATA, que é uma companhia imprescindível para os Açores".
A possibilidade da União Europeia obrigar ao pagamento de uma taxa de emissão de CO2 para todos os voos internos da UE e para o exterior tem vindo a preocupar o deputado que, desde 2006, tem vindo a trabalhar no sentido de serem criadas excepções para as Regiões Ultraperiféricas.
Duarte Freitas fez aprovar uma emenda ao primeiro documento da Comissão sobre esta matéria, em Junho de 2006, que alertava para a necessidade de serem tidas em consideração as particularidades das RUPs em futuros esquemas de taxação de CO2 na aviação e reuniu com o Ministro do Ambiente Português antes da presidência portuguesa da UE tendo abordado este assunto.
"Há um ano atrás quando estive com o Ministro Nunes Correia, ele disse me que era impossível fazer alguma coisa. Neste momento, ele já percebeu que não é bem assim, que há algum espaço de manobra, quer seja por via de compensação através das receitas de leilões, quer seja por isenção em algumas rotas", disse.
Embora o ministro Nunes Correia na altura se tenha mostrado céptico em relação a qualquer excepção para as RUPs, o certo é que Duarte Freitas propôs, novamente, uma emenda em 2007, já ao documento legislativo da Comissão, que previa uma isenção completa para as Regiões Ultraperiféricas.
O PE que em matérias ambientais tem poder de co-decisão, com base nestas posições de Duarte Freitas, acabou por aprovar uma proposta de compromisso que previa a utilização das receitas de leilões de CO2 para compensar os custos acrescidos que as taxas de emissão poderiam provocar nas passagens aéreas das RUPs e aprovou também uma proposta que prevê uma discriminação positiva aquando da distribuição inicial dos direitos de emissão.
Este dossier está agora em negociações entre o PE e o Conselho. Duarte Freitas espera agora que o procedimento de segunda leitura no PE se inicie em Maio e que traga bons frutos para os Açores. Duarte Freitas defende que, se a Região for penalizada com a aplicação das taxas, então terá de ser o Estado a acarretar com os custos acrescidos.
Taxas de CO2 "são uma
ameaça" para a SATA
A imposição das taxas é para António Menezes a maior ameaça que a SATA enfrenta num futuro próximo.
De acordo com o presidente do conselho de Administração: "no fundo, teremos condições acrescidas de insularidade, porque temos rotas mais longas, com bases mais periféricas, temos condições de abastecimentos de combustíveis mais caras, fruto do isolamento de algumas ilhas, onde não existe concorrência por parte das gasolineiras e por conseguinte estamos a falar de um somatório que concorre para agravar os custos".
Se não houver ajudas do Estado autorizadas para colmatar um eventual acréscimo de custos, António Menezes referiu que os passageiros poderão ser prejudicados.
"Os passageiros estarão pouco disponíveis para arcar com os custos porque já partem de uma posição desfavorecida e não têm alternativas ao transporte aéreo. Acontece que é uma possibilidade, até porque as taxas serão determinadas por força do mercado em regime de leilão, pelo que é uma incógnita", salientou.
António Menezes considerou por isso que em 2011/2012 "as forças de mercado poderão ditar um preço extremamente elevado, muito para além do nível que se vive hoje. As restrições ainda não estão activas, mas em breve poderão ser, por isso é de esperar que companhias pequenas como a SATA, a disputarem quotas com outras companhias enormes do centro de Europa, pois será um esforço financeiro elevado".
Para o presidente da empresa "a margem operacional e de lucro da empresa não poderá arcar na totalidade com os custos e, portanto há essa possibilidade de passar para o passageiro, daí que seja importante todo o esforço a desenvolver para garantir exclusões". Conforme disse, a SATA tem vindo a implementar no plano técnico e operacional várias iniciativas que apontam para "diminuir a pegada ambiental" deste Grupo. Mesmo assim, António Menezes explicou que "não conseguimos diminuir o suficiente para colmatar a expectativa do incremento do custo, que poderá advir para os serviços aéreos por via da introdução das taxas ambientais".
À saída de uma reunião que manteve com o presidente do conselho de Administração da SATA, Duarte Freitas mostrou-se preocupado porque caso o PE decida cobrar taxas de CO2 à SATA, os custos "poderão ser acrescidos para os consumidores finais e também pode pôr em causa empresas importantes como é o caso da SATA".
Duarte Freitas entende a importância de aplicar estas taxas às companhias de aviação de maneira a controlar as emissões de carbono que são lançadas para a atmosfera, no combate às alterações climáticas, contudo afirmou que "nas Regiões Ultraperiféricas (RUPs) não existe outra solução para a chegada e saída a não ser por transporte aéreo".
Neste sentido, exortou o Governo Regional e por conseguinte o de Lisboa a ter uma posição pró-activa, de modo a que seja garantido o serviço aéreo isento de taxas "em benefício dos cidadãos açorianos, daqueles que nos visitam e em benefício da SATA, que é uma companhia imprescindível para os Açores".
A possibilidade da União Europeia obrigar ao pagamento de uma taxa de emissão de CO2 para todos os voos internos da UE e para o exterior tem vindo a preocupar o deputado que, desde 2006, tem vindo a trabalhar no sentido de serem criadas excepções para as Regiões Ultraperiféricas.
Duarte Freitas fez aprovar uma emenda ao primeiro documento da Comissão sobre esta matéria, em Junho de 2006, que alertava para a necessidade de serem tidas em consideração as particularidades das RUPs em futuros esquemas de taxação de CO2 na aviação e reuniu com o Ministro do Ambiente Português antes da presidência portuguesa da UE tendo abordado este assunto.
"Há um ano atrás quando estive com o Ministro Nunes Correia, ele disse me que era impossível fazer alguma coisa. Neste momento, ele já percebeu que não é bem assim, que há algum espaço de manobra, quer seja por via de compensação através das receitas de leilões, quer seja por isenção em algumas rotas", disse.
Embora o ministro Nunes Correia na altura se tenha mostrado céptico em relação a qualquer excepção para as RUPs, o certo é que Duarte Freitas propôs, novamente, uma emenda em 2007, já ao documento legislativo da Comissão, que previa uma isenção completa para as Regiões Ultraperiféricas.
O PE que em matérias ambientais tem poder de co-decisão, com base nestas posições de Duarte Freitas, acabou por aprovar uma proposta de compromisso que previa a utilização das receitas de leilões de CO2 para compensar os custos acrescidos que as taxas de emissão poderiam provocar nas passagens aéreas das RUPs e aprovou também uma proposta que prevê uma discriminação positiva aquando da distribuição inicial dos direitos de emissão.
Este dossier está agora em negociações entre o PE e o Conselho. Duarte Freitas espera agora que o procedimento de segunda leitura no PE se inicie em Maio e que traga bons frutos para os Açores. Duarte Freitas defende que, se a Região for penalizada com a aplicação das taxas, então terá de ser o Estado a acarretar com os custos acrescidos.
Taxas de CO2 "são uma
ameaça" para a SATA
A imposição das taxas é para António Menezes a maior ameaça que a SATA enfrenta num futuro próximo.
De acordo com o presidente do conselho de Administração: "no fundo, teremos condições acrescidas de insularidade, porque temos rotas mais longas, com bases mais periféricas, temos condições de abastecimentos de combustíveis mais caras, fruto do isolamento de algumas ilhas, onde não existe concorrência por parte das gasolineiras e por conseguinte estamos a falar de um somatório que concorre para agravar os custos".
Se não houver ajudas do Estado autorizadas para colmatar um eventual acréscimo de custos, António Menezes referiu que os passageiros poderão ser prejudicados.
"Os passageiros estarão pouco disponíveis para arcar com os custos porque já partem de uma posição desfavorecida e não têm alternativas ao transporte aéreo. Acontece que é uma possibilidade, até porque as taxas serão determinadas por força do mercado em regime de leilão, pelo que é uma incógnita", salientou.
António Menezes considerou por isso que em 2011/2012 "as forças de mercado poderão ditar um preço extremamente elevado, muito para além do nível que se vive hoje. As restrições ainda não estão activas, mas em breve poderão ser, por isso é de esperar que companhias pequenas como a SATA, a disputarem quotas com outras companhias enormes do centro de Europa, pois será um esforço financeiro elevado".
Para o presidente da empresa "a margem operacional e de lucro da empresa não poderá arcar na totalidade com os custos e, portanto há essa possibilidade de passar para o passageiro, daí que seja importante todo o esforço a desenvolver para garantir exclusões". Conforme disse, a SATA tem vindo a implementar no plano técnico e operacional várias iniciativas que apontam para "diminuir a pegada ambiental" deste Grupo. Mesmo assim, António Menezes explicou que "não conseguimos diminuir o suficiente para colmatar a expectativa do incremento do custo, que poderá advir para os serviços aéreos por via da introdução das taxas ambientais".
+ Informações:
Fonte: www.da.online.pt
Data: 2008-04-18 16:19:15
Visualizações: 253
Data: 2008-04-18 16:19:15
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