Criada nos Açores a Rede de Cuidados Continuados Integrados
O Parlamento açoriano aprovou hoje, por unanimidade, o diploma que cria nos Açores a Rede de Cuidados Continuados Integrados (RCCI), a qual passa a constituir parte integrante dos sistemas regionais de saúde e de protecção social.


Esta rede constitui-se como um “conjunto integrado de intervenções nas áreas da saúde e da segurança” e destina-se a promover a “autonomia dos utentes através da prestação integrada de cuidados de saúde e apoio social”.

Nos termos deste diploma, aprovado por iniciativa do Governo, a RCCI deverá proporcionar respostas que, articulando diferentes linhas e modalidades de intervenção, contribuam para a “melhoria do acesso das pessoas com perda de funcionalidade a cuidados técnica e humanamente adequados”.

A rede será constituída por “unidades e equipas de cuidados continuados de saúde, e ou apoio social, e de cuidados continuados com acções paliativas, abrangendo as unidades de saúde e os serviços locais de acção social”.

A co-responsabilização da família na prestação de cuidados, enquanto suporte e meio preferencial do utente, e a defesa da dignidade, humanidade, integridade física e moral, identidade e privacidade do utente são alguns dos princípios pelos quais se rege a Rede de cuidados Continuados Integrados.

Na apresentação desta iniciativa legislativa, o secretário regional dos Assuntos Sociais justificou a criação da RCCI com a necessidade de “dar novas respostas integradas”, que combinem os sectores da saúde e da segurança social, aos desafios que se colocam com a “diminuição da natalidade e com o progressivo envelhecimento da população, consequência do prolongamento da esperança de vida”.

Conforme argumentou Domingos Cunha, observa-se também, ao nível principalmente da população idosa, “um incremento de patologias crónicas múltiplas ou de dependência funcional que requerem soluções adequadas e eficazes na prestação e continuidade dos cuidados de saúde e segurança”.

Para o governante, essas novas respostas deverão permitir a “manutenção e recuperação das funcionalidades, com o objectivo último de recuperação global e auto-suficiência dos utentes”.

Explicou ainda que a ideia é garantir a coordenação das áreas de saúde e acção social, potenciadoras de “soluções enquadradas nas respectivas prestações típicas e adequadas às necessidades das pessoas idosas, das pessoas com perda de funcionalidade e dos doentes terminais”.

Segundo referiu o secretário regional, a experiência colhida com o funcionamento dos três Centros de Cuidados Continuados já a operar no âmbito das santas casas da misericórdia demonstra de forma cabal “a virtualidade e os ganhos resultantes da implementação de uma Rede Regional de Cuidados Continuados assente num modelo integrado de cuidados de saúde e apoio social”.

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Fonte: GaCS
Data: 2008-05-08 12:26:51
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