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Medicamentos para deixar de fumar devem ser comparticipados, diz PP

O Líder Parlamentar do CDS-PP Açores, Artur Lima, defendeu, ontem, no Parlamento açoriano, que a legislação agora aprovada que executa na Região o disposto na Convenção Quadro da Organização Mundial de Saúde para o controlo do tabaco "devia ter inovado ao criar comparticipações aos medicamentos para quem quer deixar de fumar".

Segundo o deputado popular, "o diploma devia aproveitar as receitas provenientes das coimas a aplicar aos infractores da lei do tabaco e transformá-las em comparticipações aos caros medicamentos que existem e que podem ajudar as pessoas a deixar de fumar".

Para Artur Lima, "se a intenção do Governo, e muito bem, é controlar e prevenir o consumo tabágico, então dever-se-ia ter inovado ao criar medidas de apoio a quem quer deixar de fumar, mas se depara com o elevado preço dos fármacos existentes no mercado para ajudar, pelo menos, a diminuir o consumo do tabaco".

Por outro lado, Artur Lima criticou uma postura "muito pouco socialista do diploma". É que na legislação existe um artigo que "obriga várias entidades privadas a colaborar com o Governo no controlo e prevenção tabágica".

O popular frisa que o caminho a seguir "devia ter sido o de estabelecer com entidades privadas protocolos de colaboração e não obrigar em letra de lei a que farmácias ou consultórios privados fiquem obrigadas pelos socialistas a colaborar com as intenções socialistas".

Outro aspecto criticado pelo líder centrista prende-se com o facto de o diploma agora aprovado "não estabelecer/fixar parâmetros mínimos da qualidade do ar nos espaços fumadores na Região". Segundo Artur Lima, "uma vez que a Inspecção Regional das Actividades Económicas anda a multar estabelecimentos nos Açores por não serem claros quais os equipamentos e parâmetros de renovação de ar dentro de espaços reservados a fumadores, a legislação devia ser clara e não remeter para despacho posterior a definição destes parâmetros".

Por não concordar com estes dois pontos, Artur Lima votou a favor do diploma, mas contra os artigos referidos.

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Fonte: Diário dos Açores
Data: 2008-05-08 12:32:46
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