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Funcionários da Administração Pública Regional vão ter benefícios superiores aos seus colegas do resto do País

Os funcionários da Administração Pública Regional vão usufruir nos Açores de um “conjunto de benefícios claramente superiores aos seus colegas do resto do País”.

A garantia foi expressa hoje, na Horta, pelo vice-presidente do Governo, na abertura de um seminário de dois dias sobre o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação de Desempenho na Administração Pública Regional dos Açores (SIADAPRA), que conta com a participação de cerca de 200 dirigentes.

Segundo referiu Sérgio Ávila, o Governo dos Açores não encara os funcionários públicos como “um problema ou como um encargo”, mas antes como “uma componente essencial do futuro da nossa Região e um activo imprescindível para vencermos os desafios de modernidade e crescimento”.

Para o vice-presidente, foi precisamente esta “sensibilidade” que possibilitou ao Governo concluir, com um consenso alargado, o processo de negociação com os sindicatos sobre a Reforma da Legislação Laboral da Administração Publica Regional, materializada em duas propostas legislativas já apresentadas ao Parlamento e que deverão ser votadas no próximo mês.

Segundo explicou, esta reforma assenta num Novo Regime Jurídico das Carreiras, Vínculos e Remunerações dos trabalhadores que exercem funções na Administração Pública Regional e num novo Sistema Integrado de Gestão e Avaliação de Desempenho da Administração Pública Regional dos Açores – SIADAPRA.

Sérgio Ávila sublinhou ainda que, com esta iniciativa, o Governo dos Açores opta “claramente por um rumo diferenciado do regime instituído a nível nacional”, em coerência, aliás, com o modelo da gestão centralizada dos recursos humanos que foi adoptado no arquipélago e que tem por base os Quadros Regionais de Ilha e o um regime especifico de mobilidade.

“Com o Novo Regime Jurídico das Carreiras, Vínculos e Remunerações asseguramos a existência de quadros de pessoal em regime de direito público para todos os trabalhadores que, ao contrário do Continente, mantém o seu vínculo de nomeação definitiva com a Administração Pública Regional”, acrescentou o vice-presidente.

Disse ainda que a definição daquele estatuto garante a todos os funcionários da Administração Pública Regional a “estabilidade de emprego, a manutenção do regime de horários de trabalho, dos regimes de férias, faltas e licenças”, ao mesmo tempo que não são alargadas as “causas de extinção da relação jurídica de emprego”.

Quanto ao SIADAPRA, Sérgio Ávila garantiu que o sistema introduzirá nos Açores “um novo conceito de avaliação e um maior nível de exigência e rigor na avaliação”, tendo os resultados obtidos, a partir dos objectivos definidos previamente, uma “importância muito significativa na classificação dos trabalhadores e dirigentes”.

Segundo declarou, com este novo sistema” valoriza-se a avaliação em função do mérito, com recurso a indicadores de resultados devidamente quantificados e sem qualquer possibilidade de análise subjectiva”, o que permitirá “incentivar e premiar os melhores, com base em critérios objectivos, transparentes, rigorosos e exigentes, combatendo o facilitismos, a subjectividade e promovendo a competência”.

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Fonte: GaCS/FG
Data: 2008-05-08 13:13:34
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