‘O lobie dos Açores em Bruxelas tem de ser uma realidade’
Jorge Rita, Presidente da Associação Agrícola de S. Miguel, faz um balanço positivo da entrada de Portugal na União Europeia para o sector da Agricultura, por ter tido influência decisiva na competitividade dos Açores no contexto nacional e comunitário... 
Diário dos Açores - A Comissão Europeia prevê abolir as quotas de produção em 2015. Em que medida isso pode afectar os nossos produtores? Faz algum sentido essa posição de Bruxelas, depois de ter fomentado e incentivado as quotas, ou é uma decisão "equilibrada", porque com um aumento moderado consegue-se impedir a escalada dos preços?
Jorge Rita - Todos sabemos que o sistema de quotas leiteiras tem estado sujeito a constantes pressões quase desde que foi criado, porque existe um conjunto de países (principalmente do norte da Europa) que sempre foram críticos, mesmo tendo em atenção que o seu aparecimento se deveu a condições muito especificas do mercado na altura, onde por exemplo os excedentes em produtos lácteos na Europa eram muito grandes.
Portanto, o sistema de quotas leiteiras tem estado constantemente em causa e em todas as reformas da Politica Agrícola Comum, a sua abolição é sempre um tema que está em cima da mesa, e este exame de saúde não foge à regra.
Mesmo na actualidade, não existem certezas absolutas sobre esta matéria, já que há países que pretendem a liberalização do sistema das quotas leiteiras em 2015 (que acompanham a posição da Comissária da Agricultura) e, existem outros contra esta decisão.
Actualmente estão em discussão os estudos apresentados pela União Europeia no âmbito do exame da saúde da PAC (onde se integra o sistema de quota leiteiras) mas estou convencido que só durante a Presidência Francesa da União Europeia do 2.º semestre deste ano, é que se fecharão as negociações.
No entanto, a Associação Agrícola de São Miguel entende que o sistema de quotas leiteiras deve manter-se para além de 2015, por ser um mecanismo defensor e protector dos mais pequenos e mais frágeis, como é o caso da Região Autónoma dos Açores.
No caso do sistema de quotas leiteiras ser desmantelado em 2015, devem ser tomadas um conjunto de medidas no sector do leite que possibilitam aumentar a sua competitividade e defender os produtores de leite açorianos.
Desde logo, a incorporação das 23.000 toneladas de autoconsumo na quota leiteira regional, corrigindo desta forma uma ineficiência resultante da última revisão intercalar da PAC, ocorrida no ano de 2003.
Por outro lado, as especificidades regionais têm sempre de ser salvaguardadas, através de medidas que permitam à região tornar-se cada vez mais autónoma.
Assim, o Posei deve ter uma acção mais alargada do que a actual, com a integração do prémio aos produtos lácteos, e também pelo aumento da sua área de intervenção em que no futuro o próprio Prorural deve estar associado ao Posei.
Finalmente queria referir que deve existir um amplo debate sobre esta matéria, e todos os intervenientes da fileira desde as entidades públicas, universidade, produção e indústria, devem procurar encontrar um consenso porque independentemente de qualquer ideologia ou estratégia, primeiro têm de estar sempre os interesses dos Açores.
DA - Costuma dizer que ao falar-se da reforma da Política Agrícola Comum torna-se fundamental que tenham um "tratamento especial", tendo em conta as especificidades da Região. Em que medida essa diferenciação pode beneficiar os produtores e a Região?
J.R. O Estatuto de Ultraperiferia dos Açores no contexto da União Europeia é, sem dúvida, um factor positivo na região, porque vem reconhecer, duma forma objectiva, as dificuldades naturais das nossas ilhas, onde o afastamento dos mercados, a dispersão geográfica, as condições climáticas adversas, e a limitação da produção são uma realidade.
Assim, as especificidades regionais têm de ser constantemente defendidas, e o Estatuto de Ultraperiferia permite aos Açores ter um instrumento essencial na criação de medidas direccionadas exclusivamente para a região.
Gostaria de referir como exemplo, que na revisão intercalar da PAC em 2003, os Açores ficaram de fora da modulação e do desligamento das ajudas da produção (que é hoje apontado como uma das causas para o declínio da agricultura portuguesa), por insistência dos parceiros sociais e do Governo regional junto do Governo da República, tendo esta pretensão sido aceite pela União Europeia no âmbito das regiões ultraperiféricas.
Por outro lado, os fundos comunitários têm uma importância decisiva na competitividade da economia dos Açores, e a agricultura como não poderia deixar de ser, tem nos fluxos financeiros vindos de Bruxelas uma parte dos seus rendimentos, por isso, todos os mecanismos que possam ser encontrados que permitam uma maior autonomia na sua aplicação devem ser salvaguardados.
O fortalecimento do estatuto de ultraperiferia deve ser assim, um objectivo dos Açores, porque só desta forma se podem defender devidamente os interesses regionais.
DA - Fala-se também muito que a Região para fazer valer os seus interesses precisa de ter um lobie junto das instâncias europeias. O que é que tem falhado para que isso não aconteça?
J.R. - O lobie dos Açores em Bruxelas tem de ser uma realidade, porque esta é a melhor forma de defender os interesses regionais no seio duma União Europeia, onde os diferentes países originam necessariamente diferentes opiniões e visões sobre os mesmos assuntos.
A Associação Agrícola de São Miguel tem defendido a existência de um lobie dos Açores que funcionasse não só para a agricultura, mas também para os restantes sectores económicos, porque esta seria uma forma de defesa da região em Bruxelas duma forma articulada, o que permitiria ter uma visão global das necessidades regionais.
Hoje em dia é fundamental a criação de lobies junto das instâncias que decidem porque a capacidade de influenciar as politicas a adoptar torna-se decisiva, por isso, as próprias Canárias têm uma delegação em Bruxelas muito forte e como é óbvio, tiram dividendos daí.
Creio assim, que ainda estamos em tempo de criar este lobie em Bruxelas que terá de ter das autoridades regionais, o seu total apoio.
DA - Se a entrada de Portugal em 1986 na CEE, hoje CE, foi benéfica, passados que são mais de duas décadas que balanço faz deste percurso ao nível do sector agrícola?
J.R. - A influência das politicas comunitárias na economia regional tem desde a entrada de Portugal na então Comunidade Económica Europeia sido decisiva na competitividade dos Açores no contexto nacional e comunitário.
De 1986 até à actualidade, a competitividade da Agricultura Açoriana aumentou consideravelmente com as várias modificações que ocorreram nas explorações como no aumento de área, o aumento do índice de mecanização, a diminuição de parcelas, a diminuição de mão-de-obra, a melhoria da formação dos agricultores, o incremento da qualidade do maneio alimentar ou o acréscimo do volume de produção por vaca.
Não posso deixar de destacar o facto, de existirem na actualidade médias de leite por vaca que eram impensáveis quando da integração europeia, respeitando o bem estar animal e sem qualquer dano para o meio ambiente, que é para nós uma condição indispensável.
No entanto, o afastamento dos mercados e a limitação da produção decorrente do facto de em ilhas o espaço ser escasso, originam custos de produção superiores aos existentes no continente europeu, por isso ainda subsiste a falta de infra-estruturas agrícolas que são essenciais para o desenvolvimento do sector.
A integração na União Europeia embora tenha sido globalmente positiva, trouxe novos desafios que são constantemente renovados, pelo que o sector agrícola tem de continuar a sua reestruturação e modernização, já que a sua importância é decisiva na coesão económica e social da região.
Diário dos Açores - A Comissão Europeia prevê abolir as quotas de produção em 2015. Em que medida isso pode afectar os nossos produtores? Faz algum sentido essa posição de Bruxelas, depois de ter fomentado e incentivado as quotas, ou é uma decisão "equilibrada", porque com um aumento moderado consegue-se impedir a escalada dos preços?
Jorge Rita - Todos sabemos que o sistema de quotas leiteiras tem estado sujeito a constantes pressões quase desde que foi criado, porque existe um conjunto de países (principalmente do norte da Europa) que sempre foram críticos, mesmo tendo em atenção que o seu aparecimento se deveu a condições muito especificas do mercado na altura, onde por exemplo os excedentes em produtos lácteos na Europa eram muito grandes.
Portanto, o sistema de quotas leiteiras tem estado constantemente em causa e em todas as reformas da Politica Agrícola Comum, a sua abolição é sempre um tema que está em cima da mesa, e este exame de saúde não foge à regra.
Mesmo na actualidade, não existem certezas absolutas sobre esta matéria, já que há países que pretendem a liberalização do sistema das quotas leiteiras em 2015 (que acompanham a posição da Comissária da Agricultura) e, existem outros contra esta decisão.
Actualmente estão em discussão os estudos apresentados pela União Europeia no âmbito do exame da saúde da PAC (onde se integra o sistema de quota leiteiras) mas estou convencido que só durante a Presidência Francesa da União Europeia do 2.º semestre deste ano, é que se fecharão as negociações.
No entanto, a Associação Agrícola de São Miguel entende que o sistema de quotas leiteiras deve manter-se para além de 2015, por ser um mecanismo defensor e protector dos mais pequenos e mais frágeis, como é o caso da Região Autónoma dos Açores.
No caso do sistema de quotas leiteiras ser desmantelado em 2015, devem ser tomadas um conjunto de medidas no sector do leite que possibilitam aumentar a sua competitividade e defender os produtores de leite açorianos.
Desde logo, a incorporação das 23.000 toneladas de autoconsumo na quota leiteira regional, corrigindo desta forma uma ineficiência resultante da última revisão intercalar da PAC, ocorrida no ano de 2003.
Por outro lado, as especificidades regionais têm sempre de ser salvaguardadas, através de medidas que permitam à região tornar-se cada vez mais autónoma.
Assim, o Posei deve ter uma acção mais alargada do que a actual, com a integração do prémio aos produtos lácteos, e também pelo aumento da sua área de intervenção em que no futuro o próprio Prorural deve estar associado ao Posei.
Finalmente queria referir que deve existir um amplo debate sobre esta matéria, e todos os intervenientes da fileira desde as entidades públicas, universidade, produção e indústria, devem procurar encontrar um consenso porque independentemente de qualquer ideologia ou estratégia, primeiro têm de estar sempre os interesses dos Açores.
DA - Costuma dizer que ao falar-se da reforma da Política Agrícola Comum torna-se fundamental que tenham um "tratamento especial", tendo em conta as especificidades da Região. Em que medida essa diferenciação pode beneficiar os produtores e a Região?
J.R. O Estatuto de Ultraperiferia dos Açores no contexto da União Europeia é, sem dúvida, um factor positivo na região, porque vem reconhecer, duma forma objectiva, as dificuldades naturais das nossas ilhas, onde o afastamento dos mercados, a dispersão geográfica, as condições climáticas adversas, e a limitação da produção são uma realidade.
Assim, as especificidades regionais têm de ser constantemente defendidas, e o Estatuto de Ultraperiferia permite aos Açores ter um instrumento essencial na criação de medidas direccionadas exclusivamente para a região.
Gostaria de referir como exemplo, que na revisão intercalar da PAC em 2003, os Açores ficaram de fora da modulação e do desligamento das ajudas da produção (que é hoje apontado como uma das causas para o declínio da agricultura portuguesa), por insistência dos parceiros sociais e do Governo regional junto do Governo da República, tendo esta pretensão sido aceite pela União Europeia no âmbito das regiões ultraperiféricas.
Por outro lado, os fundos comunitários têm uma importância decisiva na competitividade da economia dos Açores, e a agricultura como não poderia deixar de ser, tem nos fluxos financeiros vindos de Bruxelas uma parte dos seus rendimentos, por isso, todos os mecanismos que possam ser encontrados que permitam uma maior autonomia na sua aplicação devem ser salvaguardados.
O fortalecimento do estatuto de ultraperiferia deve ser assim, um objectivo dos Açores, porque só desta forma se podem defender devidamente os interesses regionais.
DA - Fala-se também muito que a Região para fazer valer os seus interesses precisa de ter um lobie junto das instâncias europeias. O que é que tem falhado para que isso não aconteça?
J.R. - O lobie dos Açores em Bruxelas tem de ser uma realidade, porque esta é a melhor forma de defender os interesses regionais no seio duma União Europeia, onde os diferentes países originam necessariamente diferentes opiniões e visões sobre os mesmos assuntos.
A Associação Agrícola de São Miguel tem defendido a existência de um lobie dos Açores que funcionasse não só para a agricultura, mas também para os restantes sectores económicos, porque esta seria uma forma de defesa da região em Bruxelas duma forma articulada, o que permitiria ter uma visão global das necessidades regionais.
Hoje em dia é fundamental a criação de lobies junto das instâncias que decidem porque a capacidade de influenciar as politicas a adoptar torna-se decisiva, por isso, as próprias Canárias têm uma delegação em Bruxelas muito forte e como é óbvio, tiram dividendos daí.
Creio assim, que ainda estamos em tempo de criar este lobie em Bruxelas que terá de ter das autoridades regionais, o seu total apoio.
DA - Se a entrada de Portugal em 1986 na CEE, hoje CE, foi benéfica, passados que são mais de duas décadas que balanço faz deste percurso ao nível do sector agrícola?
J.R. - A influência das politicas comunitárias na economia regional tem desde a entrada de Portugal na então Comunidade Económica Europeia sido decisiva na competitividade dos Açores no contexto nacional e comunitário.
De 1986 até à actualidade, a competitividade da Agricultura Açoriana aumentou consideravelmente com as várias modificações que ocorreram nas explorações como no aumento de área, o aumento do índice de mecanização, a diminuição de parcelas, a diminuição de mão-de-obra, a melhoria da formação dos agricultores, o incremento da qualidade do maneio alimentar ou o acréscimo do volume de produção por vaca.
Não posso deixar de destacar o facto, de existirem na actualidade médias de leite por vaca que eram impensáveis quando da integração europeia, respeitando o bem estar animal e sem qualquer dano para o meio ambiente, que é para nós uma condição indispensável.
No entanto, o afastamento dos mercados e a limitação da produção decorrente do facto de em ilhas o espaço ser escasso, originam custos de produção superiores aos existentes no continente europeu, por isso ainda subsiste a falta de infra-estruturas agrícolas que são essenciais para o desenvolvimento do sector.
A integração na União Europeia embora tenha sido globalmente positiva, trouxe novos desafios que são constantemente renovados, pelo que o sector agrícola tem de continuar a sua reestruturação e modernização, já que a sua importância é decisiva na coesão económica e social da região.
+ Informações:
Fonte: Diário dos Açores
Data: 2008-05-09 10:12:07
Visualizações: 77
Data: 2008-05-09 10:12:07
Visualizações: 77
Comentários:
Para comentar precisa de estar registado e identificado.
Sem comentários
Sem comentários
Aberto prazo para candidaturas a financiamentos do Programa de Cooperação Transnacional Madeira, Açores e Canárias MAC
UE-27 registou 218,5 milhões de pessoas empregadas em 2007
CE aprova financiamento para transporte marítimo inter-ilhas
Silvio Berlusconi apoia novo mandato de Durão Barroso
Armadores encaram com prudência ajuda da UE às Pescas
Programa da visita da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural aos Açores
Duarte Freitas traz Comissão da Agricultura do PE à Região
Eurodeputados aprovam excepção da aviação no mercado de carbono
Bruxelas quer distribuição gratuita de frutas e legumes nas escolas
‘Contra a vontade dos Povos não pode haver União Europeia’
UE-27 registou 218,5 milhões de pessoas empregadas em 2007
CE aprova financiamento para transporte marítimo inter-ilhas
Silvio Berlusconi apoia novo mandato de Durão Barroso
Armadores encaram com prudência ajuda da UE às Pescas
Programa da visita da Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural aos Açores
Duarte Freitas traz Comissão da Agricultura do PE à Região
Eurodeputados aprovam excepção da aviação no mercado de carbono
Bruxelas quer distribuição gratuita de frutas e legumes nas escolas
‘Contra a vontade dos Povos não pode haver União Europeia’
