Funcionários Públicos com benefícios superiores aos colegas do resto do País
"Com o Novo Regime Jurídico das Carreiras, Vínculos e Remunerações asseguramos a existência de quadros de pessoal em regime de direito público para todos os trabalhadores que, ao contrário do Continente, mantém o seu vínculo de nomeação definitiva com a Administração Pública Regional", disse Sérgio Ávila.


Os funcionários da Administração Pública Regional vão usufruir nos Açores de um "conjunto de benefícios claramente superiores aos seus colegas do resto do País".

A garantia foi expressa ontem, na Horta, pelo vice-presidente do Governo, na abertura de um seminário de dois dias sobre o Sistema Integrado de Gestão e Avaliação de Desempenho na Administração Pública Regional dos Açores (SIADAPRA), que conta com a participação de cerca de 200 dirigentes.

Segundo referiu Sérgio Ávila, o Governo açoriano não encara os funcionários públicos como "um problema ou como um encargo", mas antes como "uma componente essencial do futuro da nossa Região e um activo imprescindível para vencermos os desafios de modernidade e crescimento".

Para o vice-presidente, foi precisamente esta "sensibilidade" que possibilitou ao Governo concluir, com um consenso alargado, o processo de negociação com os sindicatos sobre a Reforma da Legislação Laboral da Administração Publica Regional, materializada em duas propostas legislativas já apresentadas ao Parlamento e que deverão ser votadas no próximo mês.

Segundo explicou, esta reforma assenta num Novo Regime Jurídico das Carreiras, Vínculos e Remunerações dos trabalhadores que exercem funções na Administração Pública Regional e num novo Sistema Integrado de Gestão e Avaliação de Desempenho da Administração Pública Regional dos Açores – SIADAPRA.

Sérgio Ávila sublinhou ainda que, com esta iniciativa, o Governo Regional opta "claramente por um rumo diferenciado do regime instituído a nível nacional", em coerência, aliás, com o modelo da gestão centralizada dos recursos humanos que foi adoptado no arquipélago e que tem por base os Quadros Regionais de Ilha e o um regime especifico de mobilidade.

"Com o Novo Regime Jurídico das Carreiras, Vínculos e Remunerações asseguramos a existência de quadros de pessoal em regime de direito público para todos os trabalhadores que, ao contrário do Continente, mantém o seu vínculo de nomeação definitiva com a Administração Pública Regional", acrescentou o vice-presidente.

Disse ainda que a definição daquele estatuto garante a todos os funcionários da Administração Pública Regional a "estabilidade de emprego, a manutenção do regime de horários de trabalho, dos regimes de férias, faltas e licenças", ao mesmo tempo que não são alargadas as "causas de extinção da relação jurídica de emprego".

Quanto ao SIADAPRA, Sérgio Ávila garantiu que o sistema introduzirá nos Açores "um novo conceito de avaliação e um maior nível de exigência e rigor na avaliação", tendo os resultados obtidos, a partir dos objectivos definidos previamente, uma "importância muito significativa na classificação dos trabalhadores e dirigentes".

Segundo declarou, com este novo sistema" valoriza-se a avaliação em função do mérito, com recurso a indicadores de resultados devidamente quantificados e sem qualquer possibilidade de análise subjectiva", o que permitirá "incentivar e premiar os melhores, com base em critérios objectivos, transparentes, rigorosos e exigentes, combatendo o facilitismos, a subjectividade e promovendo a competência".

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Fonte: Diário dos Açores
Data: 2008-05-09 10:43:14
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