União Europeia deve potenciar efeitos das suas políticas para as Regiões Ultraperiféricas
O Governo dos Açores espera que, depois da adopção pela União Europeia de vários documentos que destacam o papel das ultraperiferias no domínio dos assuntos do Mar, sejam aprovadas “medidas concretas para a promoção do seu potencial”, nomeadamente “uma estratégia para mitigar os efeitos das alterações climáticas nas regiões costeiras, a eliminação da pesca ilegal e irregular e da pesca de arrasto no alto mar, o desenvolvimento de uma estratégia europeia de investigação marinha e a criação de uma rede europeia de clusters marítimos, entre outras”.


Esta posição do Governo dos Açores foi transmitida hoje, em Bruxelas, pelo director regional dos Assuntos Europeus e Cooperação Externa, num seminário sobre “O papel das Regiões Ultraperiféricas na Política Marítima Europeia”, inserido na conferência “A futura estratégia europeia para as Regiões Ultraperiféricas”, organizado pela Direcção Geral da Política Regional da Comissão Europeia.

Rodrigo Oliveira recordou que o arquipélago dos Açores “tem já uma experiência de três décadas na gestão sustentável dos seus recursos marinhos”, bem como “um forte investimento, realizado ao longo dos últimos anos, para o aproveitamento de energias renováveis” lamentando, por isso, que algumas decisões tomadas recentemente coloquem em causa os esforços regionais.

O director regional dos Assuntos Europeus lamentou a postura da União Europeia no debate sobre as taxas derivadas a emissão de gases com efeitos de estufa e o seu impacto futuro nas ultraperiferias: “não podem Regiões que têm tido um papel-chave e constituído um exemplo para toda a União Europeia serem gravemente prejudicadas e discriminadas em relação a um sector vital para o seu desenvolvimento, ainda mais proclamado como um eixo da estratégia em favor das Regiões Ultraperiféricas”.

Ainda no âmbito da Política Marítima Europeia, recordou que “a recente inclusão, no Tratado de Lisboa, da conservação dos recursos biológicos do Mar como matéria de competência exclusiva da União, no âmbito da Política Comum de Pescas, mereceu e merece a discordância total da parte dos Açores”.

O director regional das Pescas, que também interveio no debate sobre a futura Política Marítima Europeia, alertou para a importância de ser “apresentada uma previsão dos meios financeiros que permitam a sustentação das políticas que a UE pretende implementar”, nomeadamente, no campo da “monitorização dos mares, da implementação e troca de boas práticas, assim como na fiscalização das Zonas Económicas Exclusivas”.

Rogério Feio salientou que a Comissão Europeia não apresenta “quaisquer instrumentos financeiros para apoio ao estabelecimento da Política Marítima Europeia”, considerando, que a sua ausência “fará com que as regiões não a consigam implementar uma vez que os seus custos serão incomportáveis”.

No seminário sobre “O papel das Regiões Ultraperiféricas na Política Marítima Europeia”, participou igualmente o director do Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores, Ricardo Serrão Santos.

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Fonte: GaCS
Data: 2008-05-16 12:27:58
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