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Comunicado IMI

1-A Câmara Municipal de Ponta Delgada é, no conjunto das Câmaras Municipais do País, das que praticam as mais baixas taxas de Imposto Municipal sobre Imóveis – IMI, como a seguir se confere:

Uma taxa de 0,8% sobre os imóveis antigos, não transaccionados – ao contrário do que é sublinhado pelos vereadores do PS que, em Nota de Imprensa, por desconhecimento ou distracção nesta matéria, indicam uma taxa de “0,8% para as casas novas ou que não foram transaccionadas”.

Ademais, a taxa de 0,8% para imóveis antigos é inferior, em 20%, ao praticado, antes da reforma do IMI, que era de 1%;

Na taxa principal do IMI, Ponta Delgada pratica uma taxa de 0,3% sobre os imóveis novos ou “casas novas” e imóveis transaccionados actualmente.
Isto é dizer que, ao situar-se nos 0,3%, no intervalo de uma tabela cujo mínimo é de 0,2% e o máximo de 0,5% para a principal taxa de receita do IMI, Ponta Delgada apresenta uma taxa muito abaixo do máximo estabelecido, em 40%.

2-É desta forma que, mais uma vez, assistimos a uma intervenção pública enganosa, protagonizada pelos senhores vereadores do Partido Socialista na Câmara Municipal numa matéria muito específica, jogando, assim, com os interesses e conhecimentos dos munícipes de Ponta Delgada.

3-Assim, tendo em conta a verdade dos factos, para a Câmara de Ponta Delgada, a anunciada redução de receitas para as autarquias terá pouco efeito nas receitas deste Município, na medida em que Ponta Delgada já pratica uma taxa inferior – 0,3% - ao máximo previsto para a taxa principal do IMI para os imóveis transaccionados.
Além disso, a anunciada redução de 0,8 para 0,7% acaba por ser residual para as receitas municipais, porque incide sobre imóveis de valor patrimonial baixo.

4-Por último e relativamente ao anunciado aumento do prazo de isenção de pagamento do IMI, a Câmara Municipal de Ponta Delgada aproveita para recordar aos senhores vereadores do PS nesta autarquia que a edilidade tem prevista a isenção do IMI até 8 anos, no âmbito do projecto REVIVA para a reabilitação urbana do centro histórico, num conjunto de benefícios fiscais aprovados no final de 2007.

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Fonte: Luisa Silva
Data: 2008-07-15 10:46:30
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