Novas regras para melhorar acesso de deficientes nos aeroportos
As novas regras comunitárias com vista a melhorar o acesso de pessoas deficientes ou com mobilidade reduzida ao transporte aéreo entram amanhã (dia 26) em vigor nos aeroportos da União Europeia, obrigados a prestar assistência e serviços específicos gratuitos.
As regras, adoptadas há já dois anos pelo Parlamento e Conselho Europeus, prevêem a obrigatoriedade de os cerca de 500 aeroportos dos 27 Estados-membros oferecerem um conjunto de serviços específicos às pessoas de mobilidade reduzida desde a entrada no aeroporto até à porta de embarque.
Em todos os voos que partem da União Europeia ou de um aeroporto de aum país terceiro com destino ao espaço comunitário, se o transportador aéreo for europeu, as companhias terão também de assegurar a partir de sábado diversos serviços gratuitos, tais como o transporte de cadeiras de rodas ou cães-guia para cegos na cabina.
O novo regulamento proíbe ainda as companhias aéreas e agências de viagens de recusarem reservas ou embarques em função de uma deficiência ou problema de mobilidade.
Os viajantes interessados em beneficiar das novas regras devem comunicá-lo à companhia aérea ou agência de viagem o mais tardar 48 horas antes da partida, para obter uma "assistência adaptada às suas necessidades", assinala a Comissão Europeia.
Para assegurar o cumprimento das regras, os Estados-membros tiveram de indicar um organismo de controlo com a missão de aplicar o regulamento no seu território e examinar as eventuais queixas, tratando-se no caso de Portugal do Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC).
Segundo Bruxelas, as novas regras permitirão "pôr fim às discriminações e oferecer aos passageiros deficientes e idosos a assistência de que necessitam nas suas deslocações".
"Estes novos direitos constituem um progresso fundamental para a Europa do cidadão", declarou o comissário europeu com a pasta dos Transportes, António Tajani.
As regras, adoptadas há já dois anos pelo Parlamento e Conselho Europeus, prevêem a obrigatoriedade de os cerca de 500 aeroportos dos 27 Estados-membros oferecerem um conjunto de serviços específicos às pessoas de mobilidade reduzida desde a entrada no aeroporto até à porta de embarque.
Em todos os voos que partem da União Europeia ou de um aeroporto de aum país terceiro com destino ao espaço comunitário, se o transportador aéreo for europeu, as companhias terão também de assegurar a partir de sábado diversos serviços gratuitos, tais como o transporte de cadeiras de rodas ou cães-guia para cegos na cabina.
O novo regulamento proíbe ainda as companhias aéreas e agências de viagens de recusarem reservas ou embarques em função de uma deficiência ou problema de mobilidade.
Os viajantes interessados em beneficiar das novas regras devem comunicá-lo à companhia aérea ou agência de viagem o mais tardar 48 horas antes da partida, para obter uma "assistência adaptada às suas necessidades", assinala a Comissão Europeia.
Para assegurar o cumprimento das regras, os Estados-membros tiveram de indicar um organismo de controlo com a missão de aplicar o regulamento no seu território e examinar as eventuais queixas, tratando-se no caso de Portugal do Instituto Nacional de Aviação Civil (INAC).
Segundo Bruxelas, as novas regras permitirão "pôr fim às discriminações e oferecer aos passageiros deficientes e idosos a assistência de que necessitam nas suas deslocações".
"Estes novos direitos constituem um progresso fundamental para a Europa do cidadão", declarou o comissário europeu com a pasta dos Transportes, António Tajani.
+ Informações:
Fonte: diario dos açores
Data: 2008-07-25 11:27:44
Visualizações: 42
Data: 2008-07-25 11:27:44
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