PSD quer que Assembleia da República altere normas inconstitucionais do Estatuto
O PSD/Açores defendeu hoje que a Assembleia da República deve alterar as normas do Estatuto Político-Administrativo declaradas inconstitucionais, de forma a que respectiva lei possa entrar em vigor antes das eleições regionais.


"A Assembleia da República deve promover as alterações necessárias
para corrigir as normas declaradas inconstitucionais e prosseguir com
a aprovação da Lei", afirmou José Manuel Bolieiro, vice-presidente do
partido, em conferência de imprensa.

O dirigente social-democrata reagia, assim, à decisão do Tribunal
Constitucional de declarar inconstitucionais oito normas da proposta
de revisão do Estatuto Político-Administrativo dos Açores.

José Manuel Bolieiro apelou a que "o procedimento e as concretas
propostas de alteração assegurem o mesmo consenso e unanimidade
parlamentar, de modo a fortalecer a legítima expectativa da imediata
promulgação da lei".

O vice-presidente do PSD/Açores assegurou, também, que os
social-democratas estão disponíveis para "apoiar os adequados
procedimentos parlamentares de urgência", de forma a garantir que o
Estatuto entre em vigor antes das eleições regionais de Outubro.

O dirigente social-democrata acrescentou que a proposta de revisão do
Estatuto, mesmo com as alterações a efectuar, corresponde a uma
"melhoria do regime autonómico" e consagra "velhas aspirações do
PSD/Açores".

José Manuel Bolieiro desafiou, ainda, os restantes partidos a
alterarem, numa próxima revisão constitucional, o que for necessário
na Lei Fundamental, de modo a "aperfeiçoar e fazer progredir" as
autonomias regionais dos Açores e da Madeira.

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+ Informações:
Fonte: PSD/Açores - Gabinete de Imprensa
Data: 2008-07-31 10:28:39
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