Cavaco Silva já promulgou novo mapa judiciário
A Associação Nacional de Municípios Portugueses (ANMP) deverá analisar a decisão de Cavaco Silva sobre o novo mapa judiciário na próxima reunião do conselho directivo, em Setembro, disse ontem à Agência Lusa o seu presidente, Fernando Ruas.
Fonte oficial de Belém revelou ontem à Lusa que o Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou na semana passada a nova Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (mapa judiciário), aprovada no Parlamento a 18 de Julho apenas pela maioria socialista, com os votos contra de todas as bancadas da oposição.
Segundo Fernando Ruas, a ANMP não se vai pronunciar sobre o assunto “antes da próxima reunião do conselho directivo, onde deverá ser analisado”, e que acontecerá no dia 09 de Setembro, em Viseu.
“O diploma ainda há-de ir para publicação. Portanto, deverá ser publicado atempadamente para a reunião de Setembro”, disse apenas o autarca social-democrata, presidente da Câmara Municipal de Viseu (PSD).
O novo mapa judiciário prevê a conversão das 231 comarcas actualmente existentes em 39 circunscrições ou tribunais regionais, divididos por cinco distritos judiciais.
De acordo com o diploma, a conversão irá iniciar-se com uma experiência-piloto em três das futuras circunscrições: Baixo Vouga, Lisboa-Sintra e Alentejo Litoral. O período experimental do mapa judiciário durará dois anos e entra em funcionamento em Janeiro de 2009.
A 18 de Março, o vice-presidente da ANMP, Rui Solheiro, tinha expressado dúvidas quanto ao “conteúdo funcional” dos tribunais no novo mapa judiciário e suas consequências para as populações.
“Os municípios não entram em questões de natureza técnica. Precisamos é de saber o que cada um dos tribunais vai manter em termos de serviços. Temos de ver as consequências desta nova forma de organização na vida das populações”, declarou na altura à Lusa o também presidente da Câmara de Melgaço (PS).
A ANMP tinha-se pronunciado desfavoravelmente sobre o novo mapa judiciário num parecer datado de 12 de Fevereiro, considerando que o documento apresentado pelo Governo (na altura, com 35 circunscrições regionais) acentuava a desertificação do país.
Fonte oficial de Belém revelou ontem à Lusa que o Presidente da República, Cavaco Silva, promulgou na semana passada a nova Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (mapa judiciário), aprovada no Parlamento a 18 de Julho apenas pela maioria socialista, com os votos contra de todas as bancadas da oposição.
Segundo Fernando Ruas, a ANMP não se vai pronunciar sobre o assunto “antes da próxima reunião do conselho directivo, onde deverá ser analisado”, e que acontecerá no dia 09 de Setembro, em Viseu.
“O diploma ainda há-de ir para publicação. Portanto, deverá ser publicado atempadamente para a reunião de Setembro”, disse apenas o autarca social-democrata, presidente da Câmara Municipal de Viseu (PSD).
O novo mapa judiciário prevê a conversão das 231 comarcas actualmente existentes em 39 circunscrições ou tribunais regionais, divididos por cinco distritos judiciais.
De acordo com o diploma, a conversão irá iniciar-se com uma experiência-piloto em três das futuras circunscrições: Baixo Vouga, Lisboa-Sintra e Alentejo Litoral. O período experimental do mapa judiciário durará dois anos e entra em funcionamento em Janeiro de 2009.
A 18 de Março, o vice-presidente da ANMP, Rui Solheiro, tinha expressado dúvidas quanto ao “conteúdo funcional” dos tribunais no novo mapa judiciário e suas consequências para as populações.
“Os municípios não entram em questões de natureza técnica. Precisamos é de saber o que cada um dos tribunais vai manter em termos de serviços. Temos de ver as consequências desta nova forma de organização na vida das populações”, declarou na altura à Lusa o também presidente da Câmara de Melgaço (PS).
A ANMP tinha-se pronunciado desfavoravelmente sobre o novo mapa judiciário num parecer datado de 12 de Fevereiro, considerando que o documento apresentado pelo Governo (na altura, com 35 circunscrições regionais) acentuava a desertificação do país.
+ Informações:
Fonte: Diário dos Açores
Data: 2008-08-19 12:15:13
Visualizações: 162
Data: 2008-08-19 12:15:13
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