Rede de balcões judiciais foi alargada a Ponta Delgada
Desde quarta-feira passada que o Balcão das Heranças e o Balcão Divórcio estão disponíveis em mais 11 conservatórias do registo civil, entre as quais figura Ponta Delgada.


O anúncio foi feito pelo Ministério da Justiça que ainda informou que o alargamento desta rede de balcões, que agora totaliza 30 postos de atendimento, contemplou, fora a maior cidade dos Açores, Castelo de Paiva, Ferreira do Zêzere, Lagoa (Algarve), Pedrógão Grande, Santarém, São João da Pesqueira, Valença, Vila Real, Viseu e Vizela.

De acordo com informação disponibilizada, o Balcão das Heranças é um serviço que permite realizar todas as operações e actos relacionados com a sucessão por morte, como partilhar os bens do falecido entre os herdeiros, pagar os impostos devidos ou pedir ou realizar todos os registos dos bens partilhados.

Já o Balcão Divórcio com Partilha permite que nos divórcios por mútuo consentimento realizados nas conservatórias do registo civil se possam partilhar os bens do casal e tratar de todas as formalidades envolvidas, como pagar os impostos devidos ou pedir ou realizar todos os registos dos bens partilhados.

Ainda de acordo com o Ministério da Justiça, a associação de defesa do consumidor DECO publicou um estudo em Março sobre estes dois balcões onde refere que «estes serviços são mais práticos e mais baratos 60 a 70% em comparação com o recurso às vias tradicionais».

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Fonte: DA
Data: 2008-09-17 10:55:10
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