Obras do novo estabelecimento prisional de Angra do Heroísmo arrancam no início de 2009
O vice-presidente do Governo Regional congratulou-se, hoje, com o início no próximo ano das obras de construção do novo estabelecimento prisional de Angra do Heroísmo, orçadas em 20 milhões de euros.
Sérgio Ávila falava na cerimónia de assinatura do protocolo entre a Direcção-Geral da Administração da Justiça e a Direcção Regional de Organização e Administração Pública que estabelece as normas da recepção electrónica de certificados do registo criminal.
Para o vice-presidente do Executivo, esse empreendimento, bem como o da remodelação global do Palácio de Justiça de Angra do Heroísmo, a iniciar também no próximo ano, orçada em de cerca de dois milhões de euros, representam “investimentos muito significativos”.
Segundo referiu o secretário de Estado, o novo edifício prisional passará a ser o primeiro construído de raiz em Portugal nos últimos 50 anos, prevendo-se a sua entrada em funcionamento em 2010.
Segundo Sérgio Ávila, o acordo hoje assinado não constitui um “mero protocolo”, traduzindo, antes, o “esforço” que ambos os governos têm efectuado no sentido da simplificação e modernização administrativa e que permite agilizar os procedimentos administrativos através da comunicação, via electrónica, das entidades públicas envolvidas no processo de requisição e emissão do certificado do registo criminal.
Inserido no Projecto de Simplificação e Modernização Administrativa (ProSima), que enquadrou inicialmente 220 propostas de melhoramentos dos serviços prestados pela administração pública regional, o programa engloba, agora, 389 medidas, estando 90 por cento das mesmas concretizadas, referiu.
O vice-presidente disse existir uma “nova ambição” delineada para o ProSima, sublinhando “ o desafio de assegurar que todos os serviços da administração regional possam relacionar-se entre si única e exclusivamente através da rede informática”, fazendo com que as redes integradas de apoio ao cidadão (RIAC) e os postos sejam as únicas portas de contacto entre o cidadão e o Estado.
Com esse objectivo, o Governo está a desenvolver, de forma complementar, um projecto que assegura a assinatura e a certificação digital dos documentos através do cartão do cidadão, acrescentou.
Sérgio Ávila falava na cerimónia de assinatura do protocolo entre a Direcção-Geral da Administração da Justiça e a Direcção Regional de Organização e Administração Pública que estabelece as normas da recepção electrónica de certificados do registo criminal.
Para o vice-presidente do Executivo, esse empreendimento, bem como o da remodelação global do Palácio de Justiça de Angra do Heroísmo, a iniciar também no próximo ano, orçada em de cerca de dois milhões de euros, representam “investimentos muito significativos”.
Segundo referiu o secretário de Estado, o novo edifício prisional passará a ser o primeiro construído de raiz em Portugal nos últimos 50 anos, prevendo-se a sua entrada em funcionamento em 2010.
Segundo Sérgio Ávila, o acordo hoje assinado não constitui um “mero protocolo”, traduzindo, antes, o “esforço” que ambos os governos têm efectuado no sentido da simplificação e modernização administrativa e que permite agilizar os procedimentos administrativos através da comunicação, via electrónica, das entidades públicas envolvidas no processo de requisição e emissão do certificado do registo criminal.
Inserido no Projecto de Simplificação e Modernização Administrativa (ProSima), que enquadrou inicialmente 220 propostas de melhoramentos dos serviços prestados pela administração pública regional, o programa engloba, agora, 389 medidas, estando 90 por cento das mesmas concretizadas, referiu.
O vice-presidente disse existir uma “nova ambição” delineada para o ProSima, sublinhando “ o desafio de assegurar que todos os serviços da administração regional possam relacionar-se entre si única e exclusivamente através da rede informática”, fazendo com que as redes integradas de apoio ao cidadão (RIAC) e os postos sejam as únicas portas de contacto entre o cidadão e o Estado.
Com esse objectivo, o Governo está a desenvolver, de forma complementar, um projecto que assegura a assinatura e a certificação digital dos documentos através do cartão do cidadão, acrescentou.
+ Informações:
Fonte: GaCS/HA
Data: 2008-10-01 12:02:02
Visualizações: 110
Data: 2008-10-01 12:02:02
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