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República deve 35.6 milhões de euros à EDA e não paga

Os deputados açorianos à Assembleia da República, Mota Amaral e Joaquim Ponte, em requerimento datado desta semana, questionam o Ministro da Economia e da Inovação sobre a dívida não paga que o Governo de José Sócrates tem para com a Empresa de Electricidade dos Açores (EDA), no valor de 35,6 milhões de euros, reclamada desde os finais do século passado, mas que até hoje ainda não entrou nos cofres da empresa açoriana.

Dizem os deputados que a EDA, através dos seus líderes, continua a reclamar o valor total, prometido, "nos tempos eufóricos do socialismo guterrista", pois na altura o Executivo da República "comprometeu-se a subsidiar a parificação das tarifas da energia eléctrica, na Região Autónoma dos Açores, à tabela nacional", o que levou a EDA, "tomando a sério a palavra do Governo", a baixar imediatamente as tarifas, passando a vender a electricidade abaixo do preço do custo.

Mas, passado este tempo todo, o Estado tarda em repor a diferença, conforme prometido e a Empresa enfrenta encargos financeiros penalizadores porque tem de recorrer à banca para financiar neces--sidades prementes, escrevem os parlamentares.

O assunto volta a ser tema de requerimento por parte dos sociais-democratas açorianos uma vez que em curso está a preparação do Orçamento de Estado (OE 2009). Por isso, vinca Mota Amaral e Joaquim Ponte, "impõe-se esclarecer, de uma vez por todas, a posição do Governo nesta candente matéria". E, assim sendo, os deputados querem saber, através do Ministro da Economia e da Inovação, se vai ou não o Governo inscrever no OE 2009 a verba de 35,6 milhões de euros a fim de pagar a totalidade da dívida à EDA, resultante de anteriores promessas socialistas.

Se o Governo pensa ou não assumir também directamente ou através da ERSE, os encargos financeiros sofridos pela EDA por causa do incumprimento do Governo, e se, ao menos, poderá o Governo inscrever no OE a verba de 17,4 milhões de euros, correspondente às anuidades já vencidas ao abrigo de um protocolo que o Governo só cumpriu no "ridículo" valor de 489 mil euros, mediante transferência para a EDA em 2006, já lá vão dois anos.

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Fonte: DA
Autor: Nélia Câmara
Data: 2008-10-13 12:42:06
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