Dia da Defesa Nacional obrigatório para mulheres a partir de 2010
O Governo alterou o regulamento do recenseamento militar, que deixará de ser feito de forma presencial, mas que estenderá ao sexo feminino de todo o país, incluindo as Regiões Autónomas dos Açores e Madeira, a obrigatoriedade de presença no Dia da Defesa Nacional a partir de 2010.
Esta decisão, que já vinha de longa data em preparação, mesmo assim apanhou muitos pais desprevenidos, que acham que no caso das mulheres só o deviam comparecer, por opção, e não por obrigação.
Uma mãe disse ao Diário dos Açores que quando teve a sua filha ficou contente "porque ela não ia à tropa". Agora, a situação, embora não seja difícil, pode trazer alguma ansiedade "por se desconhecer o que esta medida, que agora é só de um dia, no futuro, pode implicar", disse.
Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o titular da pasta da Defesa Nacional, Nuno Severiano Teixeira, afirmou que o Governo pretendeu "simplificar, desburocratizar e desmaterializar" o processo de recenseamento militar.
"Com estas alterações, o processo será feito com maior rapidez, eficácia e com redução de custos", acentuou o ministro da Defesa.
Segundo Nuno Severiano Teixeira, pelo regulamento que agora se extingue, os cidadãos que fazem 18 anos deixam de ser obrigados a deslocar-se às suas juntas de freguesia para fazerem eles próprios, pessoal e presencialmente, o recenseamento militar.
"A partir de agora, o cidadão deixa de ter necessidade de fazer isso. O recenseamento militar faz-se por transferência de dados entre as entidades competentes do Ministério da Justiça e do Ministério da Defesa", apontou.
Nuno Severiano Teixeira disse que "esta desburocratização do processo" será acompanhada "de uma universalização do recenseamento".
"Até agora, apenas os cidadãos do sexo masculino eram obrigados a recensearem-se. Como a nova fórmula, o recenseamento é universalizado e passa também a ser feito pelo sexo feminino", afirmou.
Com esta mudança, as mulheres vão também participar no Dia da Defesa Nacional - medida que o ministro da Defesa disse ser enquadrada no princípio "da igualdade de género".
No entanto, no caso das jovens do sexo feminino, o ministro da Defesa adiantou que haverá um período de dois anos de transição, até que todas sejam abrangidas pela nova lei.
"A partir de 2010, todos os cidadãos frequentarão sempre o Dia da Defesa Nacional", acrescentou.
Nuno Severiano Teixeira disse que as jovens de sexo feminino, de forma voluntária, já participaram em 2008 no Dia da Defesa Nacional, mas que, no final do período de transição, essa participação passará a ter um carácter universal.
O Dia da Defesa Nacional é um dever militar, instituído em 1999 na Lei do Serviço Militar, aplicando-se apenas aos homens e só foi posto em prática pela primeira vez em 2004, com o fim do Serviço Militar Obrigatório (SMO), durante o Governo PSD/CDS.
Segundo a lei, o Dia da Defesa Nacional tem por objectivo "sensibilizar os jovens para a temática da defesa nacional e divulgar o papel das Forças Armadas".
A proposta de lei põe fim à obrigatoriedade de os cidadãos fazerem presencialmente o recenseamento no ano em que fazem 18 anos, mas os serviços vão manter uma base de dados com a informação de todos os cidadãos que atinge a idade de início das obrigações militares.
O diploma teve o apoio de todas as bancadas.
O Dia da Defesa Nacional visa: Sensibilizar os jovens para a temática da Defesa Nacional; Divulgar o papel das Forças Armadas.
O Dia da Defesa Nacional destina-se aos jovens – masculino e feminino – convocados.
As jornadas do Dia da Defesa Nacional decorrem nos 11 Centros de Divulgação de Defesa Nacional (CDDN) espalhados pelo país, os quais se encontram sedeados em Unidades Militares dos três ramos das Forças Armadas, entre os quais Ponta Delgada, em S. Miguel, e Base das Lajes, na Terceira.
Esta decisão, que já vinha de longa data em preparação, mesmo assim apanhou muitos pais desprevenidos, que acham que no caso das mulheres só o deviam comparecer, por opção, e não por obrigação.
Uma mãe disse ao Diário dos Açores que quando teve a sua filha ficou contente "porque ela não ia à tropa". Agora, a situação, embora não seja difícil, pode trazer alguma ansiedade "por se desconhecer o que esta medida, que agora é só de um dia, no futuro, pode implicar", disse.
Em conferência de imprensa, no final do Conselho de Ministros, o titular da pasta da Defesa Nacional, Nuno Severiano Teixeira, afirmou que o Governo pretendeu "simplificar, desburocratizar e desmaterializar" o processo de recenseamento militar.
"Com estas alterações, o processo será feito com maior rapidez, eficácia e com redução de custos", acentuou o ministro da Defesa.
Segundo Nuno Severiano Teixeira, pelo regulamento que agora se extingue, os cidadãos que fazem 18 anos deixam de ser obrigados a deslocar-se às suas juntas de freguesia para fazerem eles próprios, pessoal e presencialmente, o recenseamento militar.
"A partir de agora, o cidadão deixa de ter necessidade de fazer isso. O recenseamento militar faz-se por transferência de dados entre as entidades competentes do Ministério da Justiça e do Ministério da Defesa", apontou.
Nuno Severiano Teixeira disse que "esta desburocratização do processo" será acompanhada "de uma universalização do recenseamento".
"Até agora, apenas os cidadãos do sexo masculino eram obrigados a recensearem-se. Como a nova fórmula, o recenseamento é universalizado e passa também a ser feito pelo sexo feminino", afirmou.
Com esta mudança, as mulheres vão também participar no Dia da Defesa Nacional - medida que o ministro da Defesa disse ser enquadrada no princípio "da igualdade de género".
No entanto, no caso das jovens do sexo feminino, o ministro da Defesa adiantou que haverá um período de dois anos de transição, até que todas sejam abrangidas pela nova lei.
"A partir de 2010, todos os cidadãos frequentarão sempre o Dia da Defesa Nacional", acrescentou.
Nuno Severiano Teixeira disse que as jovens de sexo feminino, de forma voluntária, já participaram em 2008 no Dia da Defesa Nacional, mas que, no final do período de transição, essa participação passará a ter um carácter universal.
O Dia da Defesa Nacional é um dever militar, instituído em 1999 na Lei do Serviço Militar, aplicando-se apenas aos homens e só foi posto em prática pela primeira vez em 2004, com o fim do Serviço Militar Obrigatório (SMO), durante o Governo PSD/CDS.
Segundo a lei, o Dia da Defesa Nacional tem por objectivo "sensibilizar os jovens para a temática da defesa nacional e divulgar o papel das Forças Armadas".
A proposta de lei põe fim à obrigatoriedade de os cidadãos fazerem presencialmente o recenseamento no ano em que fazem 18 anos, mas os serviços vão manter uma base de dados com a informação de todos os cidadãos que atinge a idade de início das obrigações militares.
O diploma teve o apoio de todas as bancadas.
O Dia da Defesa Nacional visa: Sensibilizar os jovens para a temática da Defesa Nacional; Divulgar o papel das Forças Armadas.
O Dia da Defesa Nacional destina-se aos jovens – masculino e feminino – convocados.
As jornadas do Dia da Defesa Nacional decorrem nos 11 Centros de Divulgação de Defesa Nacional (CDDN) espalhados pelo país, os quais se encontram sedeados em Unidades Militares dos três ramos das Forças Armadas, entre os quais Ponta Delgada, em S. Miguel, e Base das Lajes, na Terceira.
+ Informações:
Fonte: DA
Data: 2009-01-09 13:11:51
Visualizações: 205
Data: 2009-01-09 13:11:51
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