Intervenção da secretária do Trabalho e Solidariedade Social em seminário sobre a mulher
Texto integral da intervenção da secretária regional do Trabalho e Solidariedade Social, Ana Paula Marques, no encerramento, hoje em Ponta Delgada, do seminário “A Mulher no Século XXI”:
“Através da realização de uma Feira – Espaço Mulher, no Faial, a promoção de um Seminário alusivo ao tema A Mulher no Século XXI, aqui em S. Miguel e amanhã na Terceira, aliado a acções de rua junto da população, que decorreram ontem nas três Ilhas, o Governo dos Açores pretende salientar a importância que atribui ao papel das mulheres na sociedade açoriana.
Celebrar o Dia Internacional da Mulher é celebrar mais de um século de lutas pela defesa da justiça, da paz, do desenvolvimento, da igualdade e da dignidade.
Promover a Igualdade efectiva de direitos para todos e promover a dignidade da pessoa humana é uma questão de direitos humanos, por isso o X Governo dos Açores assumiu-a como uma questão prioritária, criando na sua orgânica a Direcção Regional da Igualdade de Oportunidades que entre outros objectivos, visa contribuir para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e solidária, através da promoção da igualdade e da não discriminação, onde se ofereçam a todas as pessoas, independentemente do sexo, origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade e orientação sexual, as mesmas oportunidades.
Assegurar a igualdade de oportunidades para todos é um instrumento fundamental para o decisivo aprofundamento das democracias e para a modernização das sociedades.
Ao assinalar hoje o Dia Internacional da Mulher devemos focalizar a nossa atenção nas questões da desigualdade de género.
Apesar do muito que já foi conseguido, persistem práticas discriminatórias que dificultam uma efectiva promoção da igualdade e da dignidade da mulher, que urge combater.
O acesso a cargos de responsabilidade, de decisão e de gestão continua a ser um domínio predominantemente masculino. É urgente mudar mentalidades e atitudes, desenvolver práticas empresariais inovadoras que permitam melhorar esta situação desigual e discriminatória.
O exercício de cargos públicos, em geral, e políticos, em particular, apesar da evolução sentida, exige que se torne uma realidade efectiva. Não basta falar, é preciso passar à prática e os partidos políticos deverão ser os pioneiros desta iniciativa.
Na vida privada e familiar, a distribuição dos tempos entre homens e mulheres é assimétrica. Estudos referem que uma mulher dedica ao nível do trabalho doméstico e da prestação de cuidados à família, mais três horas do que os homens, por dia.
É urgente repensar o uso do tempo dos homens e das mulheres, na medida em que a esta distribuição desigual, não só constitui um obstáculo ao desenvolvimento das carreiras profissionais, políticas, ao aumento da participação cívica e política das mulheres mas sobretudo retira qualidade de vida e de afectos para toda a família.
A condição objectual a que a mulher é reduzida, considerando as situações de violência quer física quer psíquica infligidas às mulheres e que se reproduzem na família, na sociedade ou ainda no local de trabalho.
Também nesta matéria há um longo caminho a percorrer no sentido de promover uma maior protecção das vítimas e ao nível da prevenção desta problemática.
É urgente encontrar soluções para combater este estado de coisas. Há que promover uma mudança profunda de mentalidades, que permita ultrapassar estereótipos e estigmas de género. Há que desenvolver políticas que promovam novas oportunidades para a afirmação da mulher, como ser individual e social, no respeito pela sua especificidade e dignidade pelo seu papel indispensável e insubstituível na sociedade.
Nos Açores, nos últimos anos temos vindo a trilhar um caminho de afirmação da mulher nos mais variados contextos sociais e profissionais. A mulher tem vindo a assumir um papel cada vez mais activo no contributo para desenvolvimento político, económico e social da Região.
São disso indicadores o maior número de mulheres a entrar no mercado de trabalho, quer por conta de outrem quer no que diz respeito à própria iniciativa empresarial e empreendedora.
Enquanto que o número global de trabalhadores nos Açores aumentou 12%, o número de mulheres nos quadros das empresas aumentou 36%, o número de mulheres Quadros Superiores aumentou 50%, e, fenómeno ainda mais marcante, o número de mulheres quadros altamente qualificados aumentou 241%.
O número de mulheres que exercem funções executivas, 11 no conjunto das secretarias e direcções do X Governo Regional e 14 na Assembleia Legislativa Regional.
Nesta matéria permitam-me que realce o esforço que desde 1996 o Governo Regional dos Açores tem vindo a fazer na definição de políticas e implementação de medidas que directa ou indirectamente influenciam e facilitam a afirmação e autonomização da mulher na sociedade açoriana.
A implementação de uma extensa e diversa rede de equipamentos de apoio social a idosos, crianças e jovens, mulheres vitimas e pessoas com deficiência ou necessidades especiais, libertou de alguma forma a assumpção de algumas tarefas por parte da mulher cuidadora, disponibilizando-lhe mais tempo para se dedicar à sua vida profissional.
O Programa de Substituição Temporária de Grávidas nas Empresas – Berço de Emprego- contribui para uma maior estabilidade da mulher na sua vida profissional, fomenta o emprego feminino, protege a maternidade e promove a conciliação da vida familiar com o trabalho.
O forte investimento em equipamentos e mecanismos de apoio e prevenção às vítimas de violência, que na sua maioria, são mulheres e crianças.
Mas, porque temos a consciência do que ainda existe por fazer e sedimentar, será uma prioridade Implementar o Plano Regional para a Família e Infância que se constituirá como um instrumento fundamental de ajuda às famílias, no exercício da função parental e os níveis de conciliação da vida profissional com a vida familiar e pessoal das mulheres e dos homens, a criação das condições favoráveis e apelativas à fixação dos jovens onde a baixa natalidade e as migrações se verificam com maior intensidade e a promoção do incentivo ao aumento da natalidade.
Implementar o Plano Regional para a Igualdade de Oportunidades, com forte incidência nas questões de género e na promoção e disseminação da perspectiva da Igualdade de Género;Preconizar um conjunto de acções concertadas tendo por base a igualdade e a não descriminação entre homens e mulheres no trabalho, no emprego, na educação e na formação profissional.
Em breve será divulgada a campanha de sensibilização, sob o lema "remuneração igual para trabalho de igual valor", direccionada para as entidades empregadoras, promovida conjuntamente pela DRIO e pela DRTQPDC, associando a Região, desta forma, às Iniciativas da Comissão Europeia.
Implementar acções concertadas contra qualquer tipo de violência doméstica e de protecção às vítimas e neste âmbito implementar um Plano Regional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica nos Açores;Promover medidas facilitadoras do acesso à escolarização, formação, qualificação e requalificação profissional, ao emprego e à habitação.
Incrementar o empreendedorismo inclusivo, designadamente o empreendedorismo feminino, como forma, entre outras, de combater a feminização da pobreza.
Realce-se nesta área as acções elegíveis no âmbito do Pró-Emprego a que as entidades se podem candidatar e o Regime de Apoio ao Microcrédito Bancário, entre outros.
Minhas senhoras e meus senhores estes são alguns dos compromissos do Governo, contudo importa lembrar que promover a Igualdade e combater a discriminação é tarefa e responsabilidade de todos por isso a concretização destes objectivos assenta no estabelecimento de parcerias estratégicas entre os diferentes departamentos governativos, as Autarquías, as Empresas, as IPSS, os Orgãos de Comunicação Social e outras organizações da Sociedade Civil, os cidadãos e cidadãs anónimos;A partir das temáticas abordadas neste Seminário, que de alguma forma evidenciaram o papel da Mulher nas diversas expressões da vida em sociedade, que focaram alguns constrangimentos a que as mulheres estão mais expostas, as boas práticas que ouvimos sobre a partilha das responsabilidades parentais permitam-me que, em nome do Governo dos Açores, preste homenagem a todas as mulheres que contribuíram, em todas as áreas da vida em sociedade, para a dignificação da condição feminina, e para a construção de uma sociedade mais justa, mais equilibrada e mais desenvolvida e através delas reverenciar todas as mulheres açorianas, motivá-las para uma maior afirmação individual na vida pública, profissional e pessoal.
Afinal é um direito que nos assiste e está consagrado em todos os documentos legislativos, tratados e convenções internacionais!
Para terminar, deixo um agradecimento a todos aqueles que se envolveram na organização deste Seminário. Celebrar o Dia Internacional da Mulher é sobretudo lembrar o caminho percorrido mas também continuar a trabalhar para ultrapassar as dificuldades que ainda persistem”.

“Através da realização de uma Feira – Espaço Mulher, no Faial, a promoção de um Seminário alusivo ao tema A Mulher no Século XXI, aqui em S. Miguel e amanhã na Terceira, aliado a acções de rua junto da população, que decorreram ontem nas três Ilhas, o Governo dos Açores pretende salientar a importância que atribui ao papel das mulheres na sociedade açoriana.
Celebrar o Dia Internacional da Mulher é celebrar mais de um século de lutas pela defesa da justiça, da paz, do desenvolvimento, da igualdade e da dignidade.
Promover a Igualdade efectiva de direitos para todos e promover a dignidade da pessoa humana é uma questão de direitos humanos, por isso o X Governo dos Açores assumiu-a como uma questão prioritária, criando na sua orgânica a Direcção Regional da Igualdade de Oportunidades que entre outros objectivos, visa contribuir para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e solidária, através da promoção da igualdade e da não discriminação, onde se ofereçam a todas as pessoas, independentemente do sexo, origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade e orientação sexual, as mesmas oportunidades.
Assegurar a igualdade de oportunidades para todos é um instrumento fundamental para o decisivo aprofundamento das democracias e para a modernização das sociedades.
Ao assinalar hoje o Dia Internacional da Mulher devemos focalizar a nossa atenção nas questões da desigualdade de género.
Apesar do muito que já foi conseguido, persistem práticas discriminatórias que dificultam uma efectiva promoção da igualdade e da dignidade da mulher, que urge combater.
O acesso a cargos de responsabilidade, de decisão e de gestão continua a ser um domínio predominantemente masculino. É urgente mudar mentalidades e atitudes, desenvolver práticas empresariais inovadoras que permitam melhorar esta situação desigual e discriminatória.
O exercício de cargos públicos, em geral, e políticos, em particular, apesar da evolução sentida, exige que se torne uma realidade efectiva. Não basta falar, é preciso passar à prática e os partidos políticos deverão ser os pioneiros desta iniciativa.
Na vida privada e familiar, a distribuição dos tempos entre homens e mulheres é assimétrica. Estudos referem que uma mulher dedica ao nível do trabalho doméstico e da prestação de cuidados à família, mais três horas do que os homens, por dia.
É urgente repensar o uso do tempo dos homens e das mulheres, na medida em que a esta distribuição desigual, não só constitui um obstáculo ao desenvolvimento das carreiras profissionais, políticas, ao aumento da participação cívica e política das mulheres mas sobretudo retira qualidade de vida e de afectos para toda a família.
A condição objectual a que a mulher é reduzida, considerando as situações de violência quer física quer psíquica infligidas às mulheres e que se reproduzem na família, na sociedade ou ainda no local de trabalho.
Também nesta matéria há um longo caminho a percorrer no sentido de promover uma maior protecção das vítimas e ao nível da prevenção desta problemática.
É urgente encontrar soluções para combater este estado de coisas. Há que promover uma mudança profunda de mentalidades, que permita ultrapassar estereótipos e estigmas de género. Há que desenvolver políticas que promovam novas oportunidades para a afirmação da mulher, como ser individual e social, no respeito pela sua especificidade e dignidade pelo seu papel indispensável e insubstituível na sociedade.
Nos Açores, nos últimos anos temos vindo a trilhar um caminho de afirmação da mulher nos mais variados contextos sociais e profissionais. A mulher tem vindo a assumir um papel cada vez mais activo no contributo para desenvolvimento político, económico e social da Região.
São disso indicadores o maior número de mulheres a entrar no mercado de trabalho, quer por conta de outrem quer no que diz respeito à própria iniciativa empresarial e empreendedora.
Enquanto que o número global de trabalhadores nos Açores aumentou 12%, o número de mulheres nos quadros das empresas aumentou 36%, o número de mulheres Quadros Superiores aumentou 50%, e, fenómeno ainda mais marcante, o número de mulheres quadros altamente qualificados aumentou 241%.
O número de mulheres que exercem funções executivas, 11 no conjunto das secretarias e direcções do X Governo Regional e 14 na Assembleia Legislativa Regional.
Nesta matéria permitam-me que realce o esforço que desde 1996 o Governo Regional dos Açores tem vindo a fazer na definição de políticas e implementação de medidas que directa ou indirectamente influenciam e facilitam a afirmação e autonomização da mulher na sociedade açoriana.
A implementação de uma extensa e diversa rede de equipamentos de apoio social a idosos, crianças e jovens, mulheres vitimas e pessoas com deficiência ou necessidades especiais, libertou de alguma forma a assumpção de algumas tarefas por parte da mulher cuidadora, disponibilizando-lhe mais tempo para se dedicar à sua vida profissional.
O Programa de Substituição Temporária de Grávidas nas Empresas – Berço de Emprego- contribui para uma maior estabilidade da mulher na sua vida profissional, fomenta o emprego feminino, protege a maternidade e promove a conciliação da vida familiar com o trabalho.
O forte investimento em equipamentos e mecanismos de apoio e prevenção às vítimas de violência, que na sua maioria, são mulheres e crianças.
Mas, porque temos a consciência do que ainda existe por fazer e sedimentar, será uma prioridade Implementar o Plano Regional para a Família e Infância que se constituirá como um instrumento fundamental de ajuda às famílias, no exercício da função parental e os níveis de conciliação da vida profissional com a vida familiar e pessoal das mulheres e dos homens, a criação das condições favoráveis e apelativas à fixação dos jovens onde a baixa natalidade e as migrações se verificam com maior intensidade e a promoção do incentivo ao aumento da natalidade.
Implementar o Plano Regional para a Igualdade de Oportunidades, com forte incidência nas questões de género e na promoção e disseminação da perspectiva da Igualdade de Género;Preconizar um conjunto de acções concertadas tendo por base a igualdade e a não descriminação entre homens e mulheres no trabalho, no emprego, na educação e na formação profissional.
Em breve será divulgada a campanha de sensibilização, sob o lema "remuneração igual para trabalho de igual valor", direccionada para as entidades empregadoras, promovida conjuntamente pela DRIO e pela DRTQPDC, associando a Região, desta forma, às Iniciativas da Comissão Europeia.
Implementar acções concertadas contra qualquer tipo de violência doméstica e de protecção às vítimas e neste âmbito implementar um Plano Regional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica nos Açores;Promover medidas facilitadoras do acesso à escolarização, formação, qualificação e requalificação profissional, ao emprego e à habitação.
Incrementar o empreendedorismo inclusivo, designadamente o empreendedorismo feminino, como forma, entre outras, de combater a feminização da pobreza.
Realce-se nesta área as acções elegíveis no âmbito do Pró-Emprego a que as entidades se podem candidatar e o Regime de Apoio ao Microcrédito Bancário, entre outros.
Minhas senhoras e meus senhores estes são alguns dos compromissos do Governo, contudo importa lembrar que promover a Igualdade e combater a discriminação é tarefa e responsabilidade de todos por isso a concretização destes objectivos assenta no estabelecimento de parcerias estratégicas entre os diferentes departamentos governativos, as Autarquías, as Empresas, as IPSS, os Orgãos de Comunicação Social e outras organizações da Sociedade Civil, os cidadãos e cidadãs anónimos;A partir das temáticas abordadas neste Seminário, que de alguma forma evidenciaram o papel da Mulher nas diversas expressões da vida em sociedade, que focaram alguns constrangimentos a que as mulheres estão mais expostas, as boas práticas que ouvimos sobre a partilha das responsabilidades parentais permitam-me que, em nome do Governo dos Açores, preste homenagem a todas as mulheres que contribuíram, em todas as áreas da vida em sociedade, para a dignificação da condição feminina, e para a construção de uma sociedade mais justa, mais equilibrada e mais desenvolvida e através delas reverenciar todas as mulheres açorianas, motivá-las para uma maior afirmação individual na vida pública, profissional e pessoal.
Afinal é um direito que nos assiste e está consagrado em todos os documentos legislativos, tratados e convenções internacionais!
Para terminar, deixo um agradecimento a todos aqueles que se envolveram na organização deste Seminário. Celebrar o Dia Internacional da Mulher é sobretudo lembrar o caminho percorrido mas também continuar a trabalhar para ultrapassar as dificuldades que ainda persistem”.
+ Informações:
Fonte: GaCS/AP/SRTSS
Data: 2009-03-10 11:15:02
Visualizações: 706
Data: 2009-03-10 11:15:02
Visualizações: 706
Comentários:
Para comentar precisa de estar registado e identificado.
Sem comentários
Sem comentários
Governo lança Plano de Prevenção e Combate à Violência Doméstica nos Açores
Luísa César enaltece papel das mulheres no combate às desigualdades sociais
Directora regional da Igualdade de Oportunidades sublinha papel da mulher no mercado de trabalho
Aprovado Plano Regional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica
Luísa César convidada de honra da Grande Gala da Liga Solidária da Mulher Portuguesa de Manitoba
Carlos César assinala Dia Internacional da Mulher inaugurando mais uma Casa Abrigo para vítimas de violência doméstica
Governo promove mesas-redondas sobre o papel da mulher
Governo apela a maior afirmação das mulheres açorianas
Governo assinala o Dia Internacional da Mulher com diversas actividades na Região
“Chá no feminino” comemora Dia Internacional da Mulher
Luísa César enaltece papel das mulheres no combate às desigualdades sociais
Directora regional da Igualdade de Oportunidades sublinha papel da mulher no mercado de trabalho
Aprovado Plano Regional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica
Luísa César convidada de honra da Grande Gala da Liga Solidária da Mulher Portuguesa de Manitoba
Carlos César assinala Dia Internacional da Mulher inaugurando mais uma Casa Abrigo para vítimas de violência doméstica
Governo promove mesas-redondas sobre o papel da mulher
Governo apela a maior afirmação das mulheres açorianas
Governo assinala o Dia Internacional da Mulher com diversas actividades na Região
“Chá no feminino” comemora Dia Internacional da Mulher





