Intervenção da secretária do Trabalho e Solidariedade Social em seminário sobre a mulher
Texto integral da intervenção da secretária regional do Trabalho e Solidariedade Social, Ana Paula Marques, no encerramento, hoje em Ponta Delgada, do seminário “A Mulher no Século XXI”:


“Através da realização de uma Feira – Espaço Mulher, no Faial, a promoção de um Seminário alusivo ao tema A Mulher no Século XXI, aqui em S. Miguel e amanhã na Terceira, aliado a acções de rua junto da população, que decorreram ontem nas três Ilhas, o Governo dos Açores pretende salientar a importância que atribui ao papel das mulheres na sociedade açoriana.

Celebrar o Dia Internacional da Mulher é celebrar mais de um século de lutas pela defesa da justiça, da paz, do desenvolvimento, da igualdade e da dignidade.

Promover a Igualdade efectiva de direitos para todos e promover a dignidade da pessoa humana é uma questão de direitos humanos, por isso o X Governo dos Açores assumiu-a como uma questão prioritária, criando na sua orgânica a Direcção Regional da Igualdade de Oportunidades que entre outros objectivos, visa contribuir para o desenvolvimento de uma sociedade mais justa e solidária, através da promoção da igualdade e da não discriminação, onde se ofereçam a todas as pessoas, independentemente do sexo, origem étnica, religião ou crença, deficiência, idade e orientação sexual, as mesmas oportunidades.

Assegurar a igualdade de oportunidades para todos é um instrumento fundamental para o decisivo aprofundamento das democracias e para a modernização das sociedades.

Ao assinalar hoje o Dia Internacional da Mulher devemos focalizar a nossa atenção nas questões da desigualdade de género.

Apesar do muito que já foi conseguido, persistem práticas discriminatórias que dificultam uma efectiva promoção da igualdade e da dignidade da mulher, que urge combater.

O acesso a cargos de responsabilidade, de decisão e de gestão continua a ser um domínio predominantemente masculino. É urgente mudar mentalidades e atitudes, desenvolver práticas empresariais inovadoras que permitam melhorar esta situação desigual e discriminatória.

O exercício de cargos públicos, em geral, e políticos, em particular, apesar da evolução sentida, exige que se torne uma realidade efectiva. Não basta falar, é preciso passar à prática e os partidos políticos deverão ser os pioneiros desta iniciativa.

Na vida privada e familiar, a distribuição dos tempos entre homens e mulheres é assimétrica. Estudos referem que uma mulher dedica ao nível do trabalho doméstico e da prestação de cuidados à família, mais três horas do que os homens, por dia.

É urgente repensar o uso do tempo dos homens e das mulheres, na medida em que a esta distribuição desigual, não só constitui um obstáculo ao desenvolvimento das carreiras profissionais, políticas, ao aumento da participação cívica e política das mulheres mas sobretudo retira qualidade de vida e de afectos para toda a família.

A condição objectual a que a mulher é reduzida, considerando as situações de violência quer física quer psíquica infligidas às mulheres e que se reproduzem na família, na sociedade ou ainda no local de trabalho.

Também nesta matéria há um longo caminho a percorrer no sentido de promover uma maior protecção das vítimas e ao nível da prevenção desta problemática.

É urgente encontrar soluções para combater este estado de coisas. Há que promover uma mudança profunda de mentalidades, que permita ultrapassar estereótipos e estigmas de género. Há que desenvolver políticas que promovam novas oportunidades para a afirmação da mulher, como ser individual e social, no respeito pela sua especificidade e dignidade pelo seu papel indispensável e insubstituível na sociedade.

Nos Açores, nos últimos anos temos vindo a trilhar um caminho de afirmação da mulher nos mais variados contextos sociais e profissionais. A mulher tem vindo a assumir um papel cada vez mais activo no contributo para desenvolvimento político, económico e social da Região.

São disso indicadores o maior número de mulheres a entrar no mercado de trabalho, quer por conta de outrem quer no que diz respeito à própria iniciativa empresarial e empreendedora.

Enquanto que o número global de trabalhadores nos Açores aumentou 12%, o número de mulheres nos quadros das empresas aumentou 36%, o número de mulheres Quadros Superiores aumentou 50%, e, fenómeno ainda mais marcante, o número de mulheres quadros altamente qualificados aumentou 241%.

O número de mulheres que exercem funções executivas, 11 no conjunto das secretarias e direcções do X Governo Regional e 14 na Assembleia Legislativa Regional.

Nesta matéria permitam-me que realce o esforço que desde 1996 o Governo Regional dos Açores tem vindo a fazer na definição de políticas e implementação de medidas que directa ou indirectamente influenciam e facilitam a afirmação e autonomização da mulher na sociedade açoriana.

A implementação de uma extensa e diversa rede de equipamentos de apoio social a idosos, crianças e jovens, mulheres vitimas e pessoas com deficiência ou necessidades especiais, libertou de alguma forma a assumpção de algumas tarefas por parte da mulher cuidadora, disponibilizando-lhe mais tempo para se dedicar à sua vida profissional.

O Programa de Substituição Temporária de Grávidas nas Empresas – Berço de Emprego- contribui para uma maior estabilidade da mulher na sua vida profissional, fomenta o emprego feminino, protege a maternidade e promove a conciliação da vida familiar com o trabalho.

O forte investimento em equipamentos e mecanismos de apoio e prevenção às vítimas de violência, que na sua maioria, são mulheres e crianças.

Mas, porque temos a consciência do que ainda existe por fazer e sedimentar, será uma prioridade Implementar o Plano Regional para a Família e Infância que se constituirá como um instrumento fundamental de ajuda às famílias, no exercício da função parental e os níveis de conciliação da vida profissional com a vida familiar e pessoal das mulheres e dos homens, a criação das condições favoráveis e apelativas à fixação dos jovens onde a baixa natalidade e as migrações se verificam com maior intensidade e a promoção do incentivo ao aumento da natalidade.

Implementar o Plano Regional para a Igualdade de Oportunidades, com forte incidência nas questões de género e na promoção e disseminação da perspectiva da Igualdade de Género;Preconizar um conjunto de acções concertadas tendo por base a igualdade e a não descriminação entre homens e mulheres no trabalho, no emprego, na educação e na formação profissional.

Em breve será divulgada a campanha de sensibilização, sob o lema "remuneração igual para trabalho de igual valor", direccionada para as entidades empregadoras, promovida conjuntamente pela DRIO e pela DRTQPDC, associando a Região, desta forma, às Iniciativas da Comissão Europeia.

Implementar acções concertadas contra qualquer tipo de violência doméstica e de protecção às vítimas e neste âmbito implementar um Plano Regional de Prevenção e Combate à Violência Doméstica nos Açores;Promover medidas facilitadoras do acesso à escolarização, formação, qualificação e requalificação profissional, ao emprego e à habitação.

Incrementar o empreendedorismo inclusivo, designadamente o empreendedorismo feminino, como forma, entre outras, de combater a feminização da pobreza.

Realce-se nesta área as acções elegíveis no âmbito do Pró-Emprego a que as entidades se podem candidatar e o Regime de Apoio ao Microcrédito Bancário, entre outros.

Minhas senhoras e meus senhores estes são alguns dos compromissos do Governo, contudo importa lembrar que promover a Igualdade e combater a discriminação é tarefa e responsabilidade de todos por isso a concretização destes objectivos assenta no estabelecimento de parcerias estratégicas entre os diferentes departamentos governativos, as Autarquías, as Empresas, as IPSS, os Orgãos de Comunicação Social e outras organizações da Sociedade Civil, os cidadãos e cidadãs anónimos;A partir das temáticas abordadas neste Seminário, que de alguma forma evidenciaram o papel da Mulher nas diversas expressões da vida em sociedade, que focaram alguns constrangimentos a que as mulheres estão mais expostas, as boas práticas que ouvimos sobre a partilha das responsabilidades parentais permitam-me que, em nome do Governo dos Açores, preste homenagem a todas as mulheres que contribuíram, em todas as áreas da vida em sociedade, para a dignificação da condição feminina, e para a construção de uma sociedade mais justa, mais equilibrada e mais desenvolvida e através delas reverenciar todas as mulheres açorianas, motivá-las para uma maior afirmação individual na vida pública, profissional e pessoal.

Afinal é um direito que nos assiste e está consagrado em todos os documentos legislativos, tratados e convenções internacionais!

Para terminar, deixo um agradecimento a todos aqueles que se envolveram na organização deste Seminário. Celebrar o Dia Internacional da Mulher é sobretudo lembrar o caminho percorrido mas também continuar a trabalhar para ultrapassar as dificuldades que ainda persistem”.

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Fonte: GaCS/AP/SRTSS
Data: 2009-03-10 11:15:02
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