Propostas social-democratas chumbadas na Praia
O PSD da Praia da Vitória viu esta semana rejeitada uma proposta à câmara municipal para não aumentar as taxas de parquímetros no corrente ano “como forma de minimizar os efeitos da crise ao comércio da cidade”, uma medida que os social-democratas apresentaram como sendo “importante, e que poderia, inclusivamente, ser suportada pela autarquia após renegociação do contrato dos mini-buses”. Em sede de assembleia municipal, o grupo do partido socialista “votou contra, pelo que a recomendação não foi aprovada”, disse hoje a concelhia laranja.


Rejeitada pela maioria socialista foi também uma proposta visando os eventos tradicionais – festas, touradas, etc -, para os quais os social-democratas queriam, “face ao cenário de crise em que nos encontramos, e conhecendo-se as dificuldades que muitas empresas – que apoiam as festas - atravessam” a “isenção das licenças para a realização de festas e touradas tradicionais”, uma medida que teria “carácter temporário”, explicaram. Ainda no que se refere a taxas, e por uma questão de coesão rural, “o PSD sugeriu que, à semelhança do que foi proposto pela câmara para o centro histórico, também a recuperação de imóveis para fins comerciais nas freguesias deveria ser isentada da habituais taxas”, o que a assembleia chumbou.

Outros regulamentos de taxas e licenças foram ainda sujeitos a aprovação na assembleia “contemplando algumas isenções no pagamento”, tendo o PSD aprovado as mudanças “nas taxas de urbanização e edificação e a taxa relativa à colocação de mastros”, mas sempre frisando “que se poderia ir mais longe no que se refere aos eventos tradicionais”, pelo que os deputados municipais ainda propuseram “a isenção do pagamento de caução para limpeza das ruas em tempo de festas, passando esta a ser feita pela Praia Ambiente, tal como acontece com as Festas da Praia”, proposta também ela rejeitada.

No tocante à execução financeira do município, o PSD resumiu “a três valores” a prestação no ano de 2008, salientando “os 90,9% de taxa de execução das actividades mais relevantes; 60,7% de taxa de execução do plano plurianual de investimentos e 65,51% de taxa de execução das grandes opções do plano”, considerando que a taxa de execução “foi muito baixa”, pois “dos cerca de 16 milhões de euros previstos para investimento em 2008, só cerca de oito milhões foram efectivamente executados”, ao que “se pode juntar o facto de, relativamente ao início do mandato, a dívida ter aumentado em 32,7%”, explicam, justificando a abstenção ao orçamento e plano, apesar de haver “aspectos positivos na acção camarária”.

Tal como já manifestado publicamente, o PSD salientou ainda que o contrato-programa entre a autarquia e a empresa municipal “Praia em Movimento”, - que prevê a transferência anual de cerca de um milhão de euros -, “condiciona profundamente o exercício dos próximos sete mandatos autárquicos”, ao que a câmara Municipal respondeu que, sem o citado contrato não será possível realizar “alguns investimentos considerados estruturantes pela autarquia, como sejam a academia da juventude, os edifícios multi-serviços, os passeios da Caldeira e Biscoitos ou o monumento ao pescador”, explicam.

Considerando que a definição de prioridades “deveria orientar a iniciativa municipal, tendo em vista o futuro do concelho”, o PSD indica que “os investimentos que são necessários para a Praia devem avançar, se houver condições financeiras para tal”, mas sempre “sem comprometer ou inviabilizar prioridades a longo prazo”, ou seja, “é necessário que se façam escolhas e é importante concretizar o essencial e urgente, mas não embarcando no supérfluo e no fazer por fazer”, conclui a concelhia laranja.

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Fonte: PSD/Açores - Gabinete de Imprensa
Data: 2009-04-24 15:37:27
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