Nos Açores estão em actividade 24 vigilantes da natureza‏
Nos Açores estão em actividade vinte e quatro vigilantes da natureza, devidamente integrados em quadros regionais de Ilha, criados, em 2006, por decreto legislativo regional, acabando, assim, com os quadros de pessoal por departamento e consequentemente com “os lugares não providos”.


Para a actividade dos vigilantes da natureza o Governo dos Açores considera, na resposta a requerimento da oposição, que enviou ao Parlamento Açoriano “que a existência de viaturas de serviço é condição importante para o exercício da sua actividade”.

O Governo sublinha que “os funcionários da carreira de “Vigilantes da Natureza”, em cada uma das Ilhas, estão integrados nos respectivos serviços de Ambiente de Ilha” o que leva a que as viaturas, usadas por estes, não estejam afectas “por actividade ou grupo funcional”, mas “por serviço”. Neste momento, ao serviço da vigilância da natureza, encontram-se treze viaturas que, sempre que se justifica, são reforçadas com “outras afectas aos respectivos Serviços de Ilha”, ou outras “unidades orgânicas da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar”.

Os vigilantes da natureza, no contexto da criação da Inspecção Regional do Ambiente e do desenvolvimento de acções na área da protecção ambiental por parte da Guarda Nacional Republicana, segundo a resposta do Governo, “continuarão desenvolver actividade conforme o que está determinado pelo diploma que define e estrutura a carreira nas respectivas áreas de actuação, designadamente, em processos de fiscalização e monitorização ambiental, mas também ao nível da educação e sensibilização, aliás fundamentais nesta temática”.

A resposta do Governo, enviada à Assembleia Regional, adianta, ainda, que foram “definidos os procedimentos adequados para a compatibilização da actividade desenvolvida pelos funcionários da carreira “Vigilante da Natureza”, integrados nos Serviços de Ilha, e pessoal afecto à actividade inspectiva e integrado na Inspecção Regional do Ambiente, em ambos os casos sob tutela da Secretaria Regional do Ambiente e do Mar”.

A compatibilização e articulação com o Serviço de Protecção da Natureza da GNR, instalado nos Açores, têm sido asseguradas com “excelentes resultados”, através de contactos regulares e pela “celebração de um protocolo de colaboração” que “considerou a formação local de agentes, por parte da secretaria do Ambiente e do Mar”, acrescenta a resposta do Governo.

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Fonte: GaCs/LFC
Data: 2009-06-22 15:36:09
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