Intervenção do secretário regional da Presidência na abertura do Seminário
Texto integral da intervenção do secretário regional da Presidência, André Bradford, na cerimonia de abertura, do Seminário “Escola, Associativismo, Imigrante e Participação Política em Portugal”, em Ponta Delgada: 
“Começo por saudar a Associação dos Imigrantes nos Açores, e o Centro de Estudos de Sociologia da Universidade Nova de Lisboa, pela realização deste Seminário e dos debates que se seguirão, e sobretudo pela oportunidade do tema, dando-nos a conhecer alguns dos resultados do estudo em curso sobre as potencialidades e dificuldades de participação política dos imigrantes, nomeadamente ao nível eleitoral autárquico.
As conclusões deste estudo permitir-nos-ão perceber, de forma mais fundamentada, qual a utilização real de tal mecanismo por parte deste grupo de cidadãos residentes, e também que esforços podem ser aplicados por parte das entidades públicas para aumentar ou melhorar tal participação, na certeza de que a edificação das sociedades modernas e culturalmente diversas onde nos inserimos não poderá ser feita de forma cabal sem a motivação de todos para uma participação plena e activa em defesa dos seus interesses específicos, mas também do contributo para um bem geral mais abrangente e integrador da diferença.
Sabemos bem o valor que o associativismo e a participação política têm, em todas as suas acepções, como veículos de desenvolvimento pessoal, social e colectivo, bem como enquanto instrumentos de integração e de sentido de pertença.
Os Açores, como região de emigração que foram e região de imigração que são hoje, reconhecem o valor e a importância da componente da participação cívica e política na integração de uma comunidade.
Esta inversão da nossa vocação histórica, que está desde logo relacionada com o nosso progresso sócio-económico, com o apelo das nossas ilhas e as oportunidades que encerram, e ainda com o incremento das migrações internacionais no início do século XXI, enriquece-nos económica e culturalmente mas coloca também desafios ao nível dos processos de integração – naturalmente complexos e multifacetados – e das políticas públicas que os devem fomentar.
Assim, tem sido preocupação do Governo Regional dos Açores permitir que aqueles que ora escolheram os Açores para trabalhar, ora para residir ou para constituir família, tenham, a todos o momento e dentro do quadro legal em vigor, uma integração plena aos mais diversos níveis, se sintam aqui bem acolhidos e vejam por nós potenciado o seu projecto de vida.
Neste contexto, o Governo Regional dos Açores tem desenvolvido projectos na área da integração dos imigrantes e da preservação da sua identidade cultural. Destaco o apoio e atendimento personalizado a estes cidadãos, quer seja no contacto com as instituições do seu país de origem, quer com as instituições da Região, serviço prestado pela Direcção Regional das Comunidades. Saliento ainda as diversas de sessões de esclarecimento realizadas anualmente, por aquela Direcção Regional, em todo o arquipélago, sobre diversas áreas de interesse, como sejam a educação, a saúde ou a segurança social, entre outros.
De igual modo, apoiamos a criação de cursos de língua portuguesa como segunda língua, por forma a facilitar um melhor desempenho dos imigrantes nas suas actividades do dia-a-dia. Estamos também, neste momento, a promover diversos cursos livres de inglês, de informática e de empreendorismo, em várias ilhas do arquipélago, com o objectivo de colaborar na aquisição de competências nestas áreas, contribuindo, desta forma, para uma maior qualificação e valorização do capital humano.
Lançámos ainda o Guia do Imigrante nas línguas portuguesa e russa, que permitiu chegar mais perto de cada um destes cidadãos, desde o momento da sua chegada à Região, e assim dar-lhes a conhecer os seus direitos e deveres de uma forma adaptada à sua circunstância.
Todos estes elementos pretendem criar a base necessária para uma melhor integração e, por essa via, para incrementar a capacidade de participação cívica dos cidadãos imigrantes. Tal só é possível se existir uma estreita interligação e cooperação entre os diferentes intervenientes no processo de integração, nomeadamente imigrantes, governo, associações, instituições e comunidades locais. Apraz-me registar que esta cooperação, nos Açores, existe e constitui já uma base sólida de trabalho corrente que deverá continuar a ser melhorada e ampliada no futuro.
Saliento, nesse contexto, o papel e o contributo do associativismo imigrante, assim como o desenvolvimento que este movimento tem registado nos Açores. Este facto, que é sinónimo do interesse e da participação cívica da comunidade imigrante, tem contribuído também para o enriquecimento da nossa sociedade e para a partilha de experiências.
Tendo o seu início na ilha de São Miguel, o associativismo imigrante estendeu-se a outras ilhas. É possível hoje encontrar delegações da associação promotora deste seminário nas ilhas Terceira, São Jorge, Faial. E novos movimentos se reúnem e congregam com os mesmos objectivos nas ilhas das Flores e do Pico.
O Governo Regional dos Açores tem, também neste âmbito, apoiado diversas entidades, organizações e associações no desenvolvimento de projectos, como é o caso da AIPA, reconhecendo o seu papel na defesa e comunicação dos interesses dos seus associados e como parceiro relevante para a implementação da políticas públicas neste domínio.
É, por isso, que o Governo Regional reforçou este ano o apoio financeiro que concede ao Plano de Actividades da AIPA, e incrementou os seus esforços na área do atendimento e apoio jurídico, respondendo a um apelo associativo e consolidando deste modo o seu papel na promoção de instrumentos de protecção dos direitos dos imigrantes.
Entendemos que quanto mais robustas e capazes forem estas Associações, não só de defender os seus associados, mas também de comunicar as suas posições individuais ou colectivas, em relação à legislação em desenvolvimento ou às políticas governamentais, maior poderá ser o nosso contributo para uma mais plena participação cívica e política dos imigrantes.
O Conselho Consultivo Regional para os Assuntos da Imigração dos Açores é também prova disso mesmo. Aí expomos, debatemos e contribuímos para a resolução das questões pertinentes relativas à nossa comunidade imigrante, num diálogo dinâmico entre todos os intervenientes nos processos de integração e das próprias acções que potencializam a preservação e dinamização da identidade cultural dos nossos imigrantes.
É nesta convergência de diferentes actores, identificados pela sua competência e responsabilidade, que podemos criar uma sociedade açoriana mais justa, mais coesa e mais rica culturalmente, preenchida pela participação cívica e política de todos.
Neste particular momento da nossa vida colectiva, o decréscimo constante e preocupante da participação política em geral, e da participação eleitoral em particular, tornou-se matéria central da agenda e do debate políticos na Região.
Constituindo um sinal de enfraquecimento da vitalidade democrática e lesando a percepção da legitimidade política dos eleitos, uma baixa participação política e eleitoral é também factor de aumento das desigualdades, afectando mais os menos protegidos, os menos representados, aqueles que à partida já se encontravam mais sujeitos a um contexto de maior dificuldade na defesa dos seus legítimos interesses.
Uma maior participação política será, por isso, sempre uma melhor defesa dos direitos de uma determinada comunidade. Sabemos isso da nossa própria experiência enquanto membros da vasta comunidade luso-americana na América do Norte, onde foi preciso demonstrarmos que tínhamos peso e vontade política suficiente para sermos tido em conta nos processos de decisão e para garantirmos uma representação institucional relevante.
É essa experiência que nos deve servir agora de aviso e de estímulo para prosseguirmos articuladamente todos os esforços úteis com vista ao reforço da integração e participação das comunidades imigrantes na vida da Região”.
“Começo por saudar a Associação dos Imigrantes nos Açores, e o Centro de Estudos de Sociologia da Universidade Nova de Lisboa, pela realização deste Seminário e dos debates que se seguirão, e sobretudo pela oportunidade do tema, dando-nos a conhecer alguns dos resultados do estudo em curso sobre as potencialidades e dificuldades de participação política dos imigrantes, nomeadamente ao nível eleitoral autárquico.
As conclusões deste estudo permitir-nos-ão perceber, de forma mais fundamentada, qual a utilização real de tal mecanismo por parte deste grupo de cidadãos residentes, e também que esforços podem ser aplicados por parte das entidades públicas para aumentar ou melhorar tal participação, na certeza de que a edificação das sociedades modernas e culturalmente diversas onde nos inserimos não poderá ser feita de forma cabal sem a motivação de todos para uma participação plena e activa em defesa dos seus interesses específicos, mas também do contributo para um bem geral mais abrangente e integrador da diferença.
Sabemos bem o valor que o associativismo e a participação política têm, em todas as suas acepções, como veículos de desenvolvimento pessoal, social e colectivo, bem como enquanto instrumentos de integração e de sentido de pertença.
Os Açores, como região de emigração que foram e região de imigração que são hoje, reconhecem o valor e a importância da componente da participação cívica e política na integração de uma comunidade.
Esta inversão da nossa vocação histórica, que está desde logo relacionada com o nosso progresso sócio-económico, com o apelo das nossas ilhas e as oportunidades que encerram, e ainda com o incremento das migrações internacionais no início do século XXI, enriquece-nos económica e culturalmente mas coloca também desafios ao nível dos processos de integração – naturalmente complexos e multifacetados – e das políticas públicas que os devem fomentar.
Assim, tem sido preocupação do Governo Regional dos Açores permitir que aqueles que ora escolheram os Açores para trabalhar, ora para residir ou para constituir família, tenham, a todos o momento e dentro do quadro legal em vigor, uma integração plena aos mais diversos níveis, se sintam aqui bem acolhidos e vejam por nós potenciado o seu projecto de vida.
Neste contexto, o Governo Regional dos Açores tem desenvolvido projectos na área da integração dos imigrantes e da preservação da sua identidade cultural. Destaco o apoio e atendimento personalizado a estes cidadãos, quer seja no contacto com as instituições do seu país de origem, quer com as instituições da Região, serviço prestado pela Direcção Regional das Comunidades. Saliento ainda as diversas de sessões de esclarecimento realizadas anualmente, por aquela Direcção Regional, em todo o arquipélago, sobre diversas áreas de interesse, como sejam a educação, a saúde ou a segurança social, entre outros.
De igual modo, apoiamos a criação de cursos de língua portuguesa como segunda língua, por forma a facilitar um melhor desempenho dos imigrantes nas suas actividades do dia-a-dia. Estamos também, neste momento, a promover diversos cursos livres de inglês, de informática e de empreendorismo, em várias ilhas do arquipélago, com o objectivo de colaborar na aquisição de competências nestas áreas, contribuindo, desta forma, para uma maior qualificação e valorização do capital humano.
Lançámos ainda o Guia do Imigrante nas línguas portuguesa e russa, que permitiu chegar mais perto de cada um destes cidadãos, desde o momento da sua chegada à Região, e assim dar-lhes a conhecer os seus direitos e deveres de uma forma adaptada à sua circunstância.
Todos estes elementos pretendem criar a base necessária para uma melhor integração e, por essa via, para incrementar a capacidade de participação cívica dos cidadãos imigrantes. Tal só é possível se existir uma estreita interligação e cooperação entre os diferentes intervenientes no processo de integração, nomeadamente imigrantes, governo, associações, instituições e comunidades locais. Apraz-me registar que esta cooperação, nos Açores, existe e constitui já uma base sólida de trabalho corrente que deverá continuar a ser melhorada e ampliada no futuro.
Saliento, nesse contexto, o papel e o contributo do associativismo imigrante, assim como o desenvolvimento que este movimento tem registado nos Açores. Este facto, que é sinónimo do interesse e da participação cívica da comunidade imigrante, tem contribuído também para o enriquecimento da nossa sociedade e para a partilha de experiências.
Tendo o seu início na ilha de São Miguel, o associativismo imigrante estendeu-se a outras ilhas. É possível hoje encontrar delegações da associação promotora deste seminário nas ilhas Terceira, São Jorge, Faial. E novos movimentos se reúnem e congregam com os mesmos objectivos nas ilhas das Flores e do Pico.
O Governo Regional dos Açores tem, também neste âmbito, apoiado diversas entidades, organizações e associações no desenvolvimento de projectos, como é o caso da AIPA, reconhecendo o seu papel na defesa e comunicação dos interesses dos seus associados e como parceiro relevante para a implementação da políticas públicas neste domínio.
É, por isso, que o Governo Regional reforçou este ano o apoio financeiro que concede ao Plano de Actividades da AIPA, e incrementou os seus esforços na área do atendimento e apoio jurídico, respondendo a um apelo associativo e consolidando deste modo o seu papel na promoção de instrumentos de protecção dos direitos dos imigrantes.
Entendemos que quanto mais robustas e capazes forem estas Associações, não só de defender os seus associados, mas também de comunicar as suas posições individuais ou colectivas, em relação à legislação em desenvolvimento ou às políticas governamentais, maior poderá ser o nosso contributo para uma mais plena participação cívica e política dos imigrantes.
O Conselho Consultivo Regional para os Assuntos da Imigração dos Açores é também prova disso mesmo. Aí expomos, debatemos e contribuímos para a resolução das questões pertinentes relativas à nossa comunidade imigrante, num diálogo dinâmico entre todos os intervenientes nos processos de integração e das próprias acções que potencializam a preservação e dinamização da identidade cultural dos nossos imigrantes.
É nesta convergência de diferentes actores, identificados pela sua competência e responsabilidade, que podemos criar uma sociedade açoriana mais justa, mais coesa e mais rica culturalmente, preenchida pela participação cívica e política de todos.
Neste particular momento da nossa vida colectiva, o decréscimo constante e preocupante da participação política em geral, e da participação eleitoral em particular, tornou-se matéria central da agenda e do debate políticos na Região.
Constituindo um sinal de enfraquecimento da vitalidade democrática e lesando a percepção da legitimidade política dos eleitos, uma baixa participação política e eleitoral é também factor de aumento das desigualdades, afectando mais os menos protegidos, os menos representados, aqueles que à partida já se encontravam mais sujeitos a um contexto de maior dificuldade na defesa dos seus legítimos interesses.
Uma maior participação política será, por isso, sempre uma melhor defesa dos direitos de uma determinada comunidade. Sabemos isso da nossa própria experiência enquanto membros da vasta comunidade luso-americana na América do Norte, onde foi preciso demonstrarmos que tínhamos peso e vontade política suficiente para sermos tido em conta nos processos de decisão e para garantirmos uma representação institucional relevante.
É essa experiência que nos deve servir agora de aviso e de estímulo para prosseguirmos articuladamente todos os esforços úteis com vista ao reforço da integração e participação das comunidades imigrantes na vida da Região”.
+ Informações:
Fonte: GaCs/LF
Data: 2009-06-23 17:05:53
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Data: 2009-06-23 17:05:53
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