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Câmara avança com implementação da polícia municipal de ponta delgada

A Câmara Municipal de Ponta Delgada já requisitou à Polícia de Segurança Pública um técnico superior que terá a seu cargo a coordenação da Polícia Municipal.

O anúncio foi feito pela Presidente da Câmara Municipal de Ponta Delgada em reunião de Assembleia Municipal onde explicou que a autarquia requisitou à PSP um técnico superior que está a proceder à coordenação da instalação da primeira Polícia Municipal a entrar em funções nos Açores.
O anúncio da Presidente foi feito na sequência de vários pedidos de esclarecimento sobre o cada vez maior abandono de viaturas, cuja retirada da via pública deixou de ser feita pela Secretaria dos Equipamentos.
Berta Cabral explicou que a Polícia Municipal de Ponta Delgada e a Polícia de Segurança Pública estão em contacto no que diz respeito a este problema no concelho e que em alguns casos coloca a própria segurança de algumas zonas residenciais.
A competência da Polícia Municipal de Ponta Delgada em matéria de trânsito e estacionamento será uma forma indirecta de libertar a Polícia de Segurança Pública para as questões de segurança e de maior policiamento nas áreas urbanas e residenciais.
Aliás em matéria de competências, a Polícia Municipal de Ponta Delgada terá uma especial intervenção neste âmbito e, nesta medida, poderá fazer com que os agentes da Polícia de Segurança Pública fiquem mais disponíveis para dedicarem maior atenção à segurança de pessoas e bens. Aliás, a constante presença da Polícia Municipal no centro urbano, terá por si só um efeito dissuasor da criminalidade.
A Polícia Municipal de Ponta Delgada poderá entrar em funcionamento ainda este ano, culminando um processo de candidatura que foi moroso a nível nacional.
Tudo começou logo no primeiro ano de mandato do actual executivo, em 2002. No início de 2003, foi aprovado o regulamento da Polícia Municipal em Assembleia Municipal e formalizada a candidatura junto do Ministério da Administração Interna. Obtido o relatório técnico favorável da Comissão de Análise dos Contratos-Programa das Polícias Municipais, o projecto foi aprovado pelo Ministério da Administração Interna, no final de 2004, relativamente à sua componente de formação.
Com a alteração do quadro legal entretanto registada, só em 2008 este processo é retomado pelo Governo da República para ter a 5 de Fevereiro de 2009, a aprovação final.
Nos termos do seu regulamento, a Polícia Municipal de Ponta Delgada terá um corpo operacional de até 30 efectivos, com despesas de pessoal na ordem dos 300 mil euros/ano. A sua implementação pressupõe um investimento inicial de cerca de 750 mil euros em adaptação de instalações, aquisição de veículos, armamento, equipamentos e fardamento.

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Fonte: Luísa Silva
Data: 2009-07-01 13:42:20
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