Câmara pioneira na contração pública
Ribeira Grande, 2 Julho – A Câmara Municipal da Ribeira Grande é
pioneira nos Açores na implementação da contratação electrónica ao
abrigo do novo Código dos Contratos Públicos (CCP), que visa
simplificação e transparência nos contratos públicos e aquisição de
bens e serviços.
A autarquia acaba de adquirir, por mais de 12 mil euros, o acesso à
Plataforma Electrónica de Contratação vortalGOV, num contrato assinado
com a Vortal – Comércio Electrónico, Consultadoria e Multimédia, S.A.
Com a entrada em vigor do CCP, aprovado pelo Decreto-lei n.º 18/2008,
de 29 de Janeiro, adaptado aos Açores pelo DLR n.º 34/2008/A, de 28 de
Julho, todas as compras realizadas por entidades públicas, sejam
empresas públicas, autarquias locais entre outras, passem a ser
realizadas exclusivamente por via electrónica em Plataformas
Electrónicas de Contratação.
Desta forma, o município da Ribeira Grande e na sua aposta nas novas
tecnologias adoptou a Plataforma Electrónica de Contratação vortalGOV
e estabeleceu um acordo com a Vortal, empresa que disponibiliza este
serviço, para que os seus fornecedores possam aderir à mesma ficando,
desde já, preparados para esta nova realidade.
O CCP prevê a implementação da contratação electrónica, impondo, às
entidades adjudicantes, a obrigação de utilizarem, na formação dos
contratos públicos, meios electrónicos abertos, transparentes e não
discriminatórios.
Os procedimentos de contratação pública são, desta forma, suportados
em plataformas electrónicas, obrigadas ao cumprimento de requisitos e
condições procedimentais e tecnológicos que garantem a
disponibilidade, a interoperabilidade e a segurança das tecnologias
utilizadas.
As entidades que prestam serviços de plataformas electrónicas devem
estar certificadas pelo Centro de Gestão da Rede Informática do
Governo (CEGER).
A autarquia acaba de adquirir, por mais de 12 mil euros, o acesso à
Plataforma Electrónica de Contratação vortalGOV, num contrato assinado
com a Vortal – Comércio Electrónico, Consultadoria e Multimédia, S.A.
Com a entrada em vigor do CCP, aprovado pelo Decreto-lei n.º 18/2008,
de 29 de Janeiro, adaptado aos Açores pelo DLR n.º 34/2008/A, de 28 de
Julho, todas as compras realizadas por entidades públicas, sejam
empresas públicas, autarquias locais entre outras, passem a ser
realizadas exclusivamente por via electrónica em Plataformas
Electrónicas de Contratação.
Desta forma, o município da Ribeira Grande e na sua aposta nas novas
tecnologias adoptou a Plataforma Electrónica de Contratação vortalGOV
e estabeleceu um acordo com a Vortal, empresa que disponibiliza este
serviço, para que os seus fornecedores possam aderir à mesma ficando,
desde já, preparados para esta nova realidade.
O CCP prevê a implementação da contratação electrónica, impondo, às
entidades adjudicantes, a obrigação de utilizarem, na formação dos
contratos públicos, meios electrónicos abertos, transparentes e não
discriminatórios.
Os procedimentos de contratação pública são, desta forma, suportados
em plataformas electrónicas, obrigadas ao cumprimento de requisitos e
condições procedimentais e tecnológicos que garantem a
disponibilidade, a interoperabilidade e a segurança das tecnologias
utilizadas.
As entidades que prestam serviços de plataformas electrónicas devem
estar certificadas pelo Centro de Gestão da Rede Informática do
Governo (CEGER).
+ Informações:
Fonte: Ana Paula Fonseca
Data: 2009-07-03 15:24:25
Visualizações: 189
Data: 2009-07-03 15:24:25
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