Governo avança com ampliação do Matadouro da Ilha das Flores‏
O Governo dos Açores vai investir mais de 1,6 milhões de euros na ampliação do Matadouro da Ilha das Flores, cuja empreitada terá um prazo de execução de 10 meses.


Uma resolução do Conselho do Governo, hoje publicada em Jornal Oficial, autoriza o procedimento de formação do contrato, mediante a realização de concurso público, com vista à execução daquela empreitada, que tem um preço base de 1.440.000 de euros, acrescido de IVA à taxa legal.

As obras de remodelação e ampliação da unidade de abate da ilha das Flores, que está implantada na zona dos Vales, em Santa Cruz, visam dotar aquelas instalações de um sector de desmancha, incineração de subprodutos e despojos, aumentando igualmente a capacidade de frio existente.

A mesma resolução delega no secretário regional da Agricultura e Florestas competências para aprovar o processo de concurso, mandar publicar o anúncio de abertura, nomear o júri do mesmo, proceder à audiência prévia dos concorrentes, adjudicar de acordo com o relatório final do júri, outorgar no contrato em nome e representação da Região e autorizar a decorrente despesa.

Ao mesmo governante foram ainda atribuídas por aquela resolução do Conselho do Governo as competências para praticar todos os restantes actos atinentes a este procedimento que, no âmbito do Código dos Contratos Públicos, se encontram cometidos à entidade adjudicante e sejam necessários à boa execução da empreitada.

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Fonte: GaCS/ FG
Data: 2009-07-10 13:43:18
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