Governo envia Portaria que regulamenta o Governo envia Portaria que regulamenta o "Programa Famílias com Futuro" para Jornal Oficial
Foi remetida hoje para publicação no Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores a Portaria que regulamenta o programa de acesso à habitação pela via do arrendamento, designado “Programa Famílias com Futuro”.
O programa em causa visa a resolução de situações de grave carência habitacional, através do arrendamento de prédios ou de fracções autónomas, adquiridos ou construídos pela Região Autónoma dos Açores, ou mediante o subarrendamento de prédios ou de fracções autónomas previamente arrendados por esta no mercado imobiliário, bem como o incentivo ao arrendamento de prédios ou de fracções autónomas para residência permanente, mediante a concessão de uma subvenção mensal aos arrendatários.
O “Programa Famílias com Futuro” entrará em vigor no dia seguinte à publicação da referida Portaria.
O programa em causa visa a resolução de situações de grave carência habitacional, através do arrendamento de prédios ou de fracções autónomas, adquiridos ou construídos pela Região Autónoma dos Açores, ou mediante o subarrendamento de prédios ou de fracções autónomas previamente arrendados por esta no mercado imobiliário, bem como o incentivo ao arrendamento de prédios ou de fracções autónomas para residência permanente, mediante a concessão de uma subvenção mensal aos arrendatários.
O “Programa Famílias com Futuro” entrará em vigor no dia seguinte à publicação da referida Portaria.
+ Informações:
Fonte: GaCs
Data: 2010-02-05 15:59:46
Visualizações: 73
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